27.jul.2017
27.jul.2017
Reforma trabalhista, princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e acesso à justiça
Apesar da ampla desregulamentação havida, o Direito do Trabalho, como o conhecemos ainda hoje, permanece, em boa medida, na Constituição da República.
27.jul.2017
CPR: Artigo 12 e o debate sobre direito de preferência
O registro em cartório do local de formação da lavoura frente ao cartório do domicílio do emitente
27.jul.2017
Adeus ao(s) contrato(s) de trabalho de papelaria(s)
O empregador que ainda não disse adeus aos "modelos" de contratos de trabalho e não conta com análise jurídica necessária encontra-se muito desprotegido.
27.jul.2017
Convênio acadêmico: porque aprender a usar software jurídico na faculdade?
É cada vez mais necessário que as instituições educacionais adotem em sua rotina o uso de um software jurídico para acompanharem a transformação digital.
27.jul.2017
Criminal compliance e sua necessária implantação no cenário econômico atual
Esse novo instituto, designado pela doutrina jurídica penal internacional como Criminal Compliance, parece ser a melhor saída àqueles que desejam blindar suas atividades empresariais frente a fraudes e corrupção para se manterem competitivos em um mercado cada vez mais exigente às práticas de integridade e ética dentro das corporações.
27.jul.2017
As mudanças no Direito Imobiliário
Com a edição da lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017, o que antes estava previsto apenas em algumas normas municipais, passa a ganhar contornos a nível federal, cobrindo lacunas que ocasionavam questionamentos das mais diversas formas.
27.jul.2017
O impacto negativo da nova lei do ISS para os municípios e contribuintes brasileiros
Entendimento divorciado da realidade cria obrigações impossíveis de serem cumpridas e limita o acesso do grande público a serviços financeiros e de saúde.
27.jul.2017
"Crimes da Mala" em São Paulo
Em todos estes crimes permanece a incógnita do porquê dos corpos terem sido retalhados. Refiro-me às razões reais e não a aparente, ligada ao transporte e desaparecimento do corpo.
27.jul.2017
Reforma(tação) da Previdência
É possível se dizer que alternativas aqui suscitadas são politicamente inviáveis, não fosse a já enorme complexidade jurídica e operacional para sua implementação.
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