17.jun.2016
17.jun.2016
O estupro e suas penas
Antes havido como o fato de "constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça", agora assume outro verniz.
16.jun.2016
As alterações das formas de resposta do réu no CPC
O CPC/15 trouxe algumas modificações significativas relativamente ao conteúdo a ser apresentado na defesa do réu e outras especificidades.
16.jun.2016
A inserção do Novo CPC ao procedimento dos Juizados Especiais
A questão refere-se à compatibilidade das normas dos juizados especiais com o NCPC, o qual também fora desenvolvido para promover celeridade ao sistema judiciário.
16.jun.2016
O programa de parcerias de investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário
O programa gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado.
15.jun.2016
A preservação da "trava bancária" no caso de recuperação judicial - prestígio à legalidade da cessão fiduciária de direitos creditórios em garantia
Autorizar a "quebra da trava bancária" culminaria numa grave ofensa à supremacia das regras instituídas pelo Poder Legislativo, além de, obviamente, ferir a força vinculante dos contratos e, ainda, a jurisprudência pacificada no âmbito do STJ.
15.jun.2016
O creditamento do IPI nas aquisições de insumos da ZFM pelo STF e o Carf: cada um no seu quadrado
Uma vez resolvida a questão pelo STF, a conclusão a que chegar aquela Corte sobre o tema deverá ser aplicada pelo Carf aos processos administrativos sob sua responsabilidade, por força de expresso comando regimental.
15.jun.2016
Vender para o governo é um bom negócio?
Ao vender para o governo, a empresa tem que ter as mesmas cautelas de que se vale para a venda para a iniciativa privada
15.jun.2016
Convívio entre empreendimentos públicos e privados na MP 727: o desenvolvimento econômico integrado no programa de parcerias de investimentos (PPI)
A MP 727, que criou o PPI, incluiu em suas disposições finais regra que estende os benefícios do novo regime a empreendimentos.
15.jun.2016
Ampliação da licença-paternidade para os servidores regidos pela lei 8.112/90
Iniciativa legislativa é louvável, já que busca privilegiar garantias constitucionais fundamentais.
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