21.jun.2016
21.jun.2016
Adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve ser calculado sobre vencimentos integrais
Os gestores públicos persistem em manter o cálculo apenas sobre o vencimento padrão, o que culmina no pagamento de um valor menor do que o efetivamente devido. Assim, resta aos servidores prejudicados recorrer ao caminho da Justiça.
20.jun.2016
Reajustes nos planos de saúde: o consumidor está em risco
A frouxidão na regulação do setor, somada aos reajustes anuais e aos reajustes de faixa etária aplicadas aos contratos, oneram excessivamente os consumidores.
20.jun.2016
Os benefícios da Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial tem sido a alternativa utilizada pelas empresas para sobreviverem em tempos de crise.
20.jun.2016
Questões Tributárias - Tribunais Superiores - Oportunidades
O contribuinte deve ficar atento para a orientação dos Tribunais Superiores sobre questões tributárias e a ela correlatas.
19.jun.2016
Acesso à Justiça e as custas judiciais
Sob a ótima da hermenêutica, em uma breve interpretação literal, a nova redação do CPC é mais clara e objetiva, o que garante maior segurança na aplicação do instituto da Justiça gratuita.
19.jun.2016
Doutrinação Ideológica, Escolas e Direitos Fundamentais
A solução está na reafirmação da liberdade de pensamento e de sua filha mais querida: a liberdade de expressão.
19.jun.2016
A questão da divulgação de fotos íntimas na internet e o caso de estupro coletivo no RJ
A prisão do autor não restaura a mente desta vítima. Se ela conseguir um julgamento perante a justiça, já terá passado por julgamentos da sociedade.
17.jun.2016
A exclusão de um candidato com tatuagem e a decisão do STJ
O concorrente havia sido aprovado na primeira fase, mas quando realizou a segunda, foi considerado inapto, por portar "anomalias dermatológicas".
17.jun.2016
A prescrição no processo administrativo da OAB
A prescrição é uma forma de conter lapsos intermináveis para o cumprimento de determinados atos, bem como de se oferecer solução à possibilidade de litígios eternos.
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