28.jul.2017
28.jul.2017
Qual o melhor software jurídico do mercado?
Conheça as funcionalidades do melhor software jurídico para o seu negócio.
28.jul.2017
Mediação extrajudicial nos conflitos trabalhistas
O uso dos métodos extrajudiciais traz muitos benefícios para as partes.
27.jul.2017
Do decreto 9.094/17
A lei específica segue a Regra Geral, evidenciando que, no Estado do Rio de Janeiro, salvo lei expressa cm contrário, não existe a necessidade de autenticação e/ou reconhecimento de firma, em quaisquer dos entes federativos; bem como, em qualquer serviço de natureza pública, em qualquer esfera.
27.jul.2017
Empresas optantes pelo Simples Nacional e o Programa Especial de Regularização Tributária ("PERT")
É absolutamente legítima a limitação de adesão ao Parcelamento Especial previsto na Instrução Normativa RFB 1.711/17.
27.jul.2017
Documentação médico-hospitalar como forma de evitar o erro médico
O médico, regra geral, possui obrigação de meio, exigindo-se somente a utilização da melhor técnica disponível e possível, com os equipamentos disponíveis no momento do atendimento, sem garantias de resultado absoluto.
27.jul.2017
Nos EUA, FTC faz alerta aos influenciadores digitais e anunciantes
A conexão entre o influenciador e o anunciante deve ser clara e inequívoca, no Brasil esse dever está inserido no art. 36 do Código de Defesa do Consumidor.
27.jul.2017
A importância do advogado consultivo-preventivo
As pessoas, em geral, devem criar a importância do advogado consultivo-preventivo, de modo a evitar qualquer problema relacionado aos setores e atividades desenvolvidas. Assim, as produções de aplicação das normas jurídicas estão mais visíveis e equilibradas, não ensejando "letras mortas ou esquecidas".
27.jul.2017
A MP 703 de 2015 e a salutar alteração do artigo 17 da lei 8.429 de 1992
O presente artigo pretende analisar a possibilidade de transação na ação judicial de Improbidade administrativa.
27.jul.2017
A prisão em segunda instância nos tempos de Lava Jato
Fica a esperança de toda a comunidade jurídica, que o nosso STF, formado por ministros competentes e experientes, revejam sua posição e que ouçam somente a voz da nossa Constituição Federal, restabelecendo o inabalável e inflexível primado constitucional e democrático da presunção de inocência.
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