14.jun.2016
14.jun.2016
A lei do menor aprendiz e suas consequências
As empresas são obrigadas a contar com menor aprendiz em seu quadro de empregados, sob pena de multa de valor igual a um salário mínimo regional.
14.jun.2016
Adesão à regularização de ativos requer atenção sobre movimentações anteriores a 31 de dezembro de 2014
Muito embora deixar a definição para o último momento seja um hábito comum para boa parte dos contribuintes brasileiros, no caso da adesão à regularização de ativos pode ser algo arriscado.
14.jun.2016
A MP 727/16 - O programa de parcerias de investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório
O programa estabeleceu normas relevantes à atividade regulatória estatal no âmbito dos setores de infraestrutura.
13.jun.2016
Uma nova pauta para o Brasil
Urge que a agenda política ultrapasse o entrevero diário das gravações de áudios, interceptações telefônicas, delações premiadas, prisões cautelares e, numa necessária proatividade, estabeleça o passo que na contramão da atual trilha da falência, avance em medidas concretas e urgentes em direção à estabilidade.
13.jun.2016
Novo CPC e a antiga medida cautelar de antecipação de garantia
A tutela antecipada antecedente é o equivalente no novo CPC à antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia, que o STJ nos autos do REsp 1.123.669/RS, entendeu ser aplicável à presente situação.
13.jun.2016
O direito da empresa licenciada de lutar contra a concorrência desleal, combatendo a pirataria
As empresas licenciadas ganham força e instrumentalização jurídica para recorrerem ao Poder Judiciário em busca dos seus direitos, diminuindo a sua dependência para com os licenciantes.
13.jun.2016
A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?
A criação do programa fixa os objetivos do governo federal no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada.
12.jun.2016
Um toque suave - para a Minha Maria Regina e para Todas as Marias pelo "Dia dos Namorados"
Em forma de poema, o Professor faz uma sublime homenagem ao dia dos namorados.
12.jun.2016
O depoimento infantil
"Não quer dizer que a criança pretenda mentir. Pelo contrário. O que vai determinar o seu relato é o registro que consta de sua memória e essa exteriorização pode vir contaminada por uma das circunstâncias ora apontadas."
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