Geraldo Soares

Com isso, o IPI incidente sobre a operação terá a alíquota de 10%....

A limitação se deu em 20 salários-mínimos. As contribuições são destinadas a entidades como Sebrae, Incra, Apex, ABDI, Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat e FNDE....

Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras das contribuições questionadas pelo autor são incompatíveis com o que previsto na CF....

MIGALHAS nº 4.846

Liminar parcial foi concedida a uma empresa fabricante de alimentos para animais....

O juiz Federal substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª vara de Limeira/SP, determinou a exclusão dos valores que uma empresa desembolsa a título de PIS e da Cofins da base de cálculo das próprias contribuições. A impetrante alegou que a parcela relativa ao ICMS não pode compor a base de cálculo das citadas contribuições sociais por não constituir receita a compor o faturamento, conforme entendimento do STF, e que o mesmo entendimento deve ser aplicado às próprias contribuições ao PIS e à Cofins. Ao confirmar no mérito liminar anteriormente deferida, o magistrado entendeu pela aplicação do ...

Decisão é do juiz de Direito Rudi Hiroshi Shinen, da vara da Fazenda Pública de Limeira/SP....

MIGALHAS nº 4.658

MIGALHAS nº 4.575

Juíza Federal usou decisão análoga do STF sobre exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins....

MIGALHAS nº 4.439

Magistrado aplicou entendimento do STF em processo em que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins....

Decisão é da juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara da Fazenda Pública de Barueri/SP....

MIGALHAS nº 4.383

MIGALHAS nº 4.377

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou princípio da não-cumulatividade em decisão....

MIGALHAS nº 4.347

Decisão da JF/SP garantiu para empresa a compensação dos valores indevidamente recolhidos....

MIGALHAS nº 4.238

TRF da 3ª região deferiu tutela antecipada em favor de empresa de transporte e logística....

Juízo realizou interpretação analógica à incidência na base do PIS e da Cofins....

MIGALHAS nº 4.228

MIGALHAS nº 4.161

MIGALHAS nº 4.156

MIGALHAS nº 4.144

MIGALHAS nº 4.066

Justiça de SP reconheceu a inexigibilidade de débito de ICMS de empresa....

JF/SP declarou a inexistência da relação jurídica que autorizava a União a exigir a contribuição previdenciária de empresa....

MIGALHAS nº 3.555

MIGALHAS nº 3.202

A decisão é da 2ª Vara Federal de Osasco/SP que concedeu liminar em MS para suspender a obrigação tributária de uma empresa paulista de transportes e logística....

LC 139/11 prevê a possibilidade de se dividir em parcelas os débitos originários do Simples Nacional....

MIGALHAS nº 3.104

MIGALHAS nº 3.095

O juízo da 1ª vara Cível da comarca de Pirassununga/SP concedeu a liminar....

MIGALHAS nº 2.973

TRF da 3ª região deu parcial provimento a recurso da empresa....

MIGALHAS nº 2.847