terça-feira, 11 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Geraldo Soares de Oliveira Junior

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de peso

Aspectos de defesa nas autuações lavradas pela Receita Federal do Brasil nas operações denominadas Stock Options

A exposição das opções que a lei faculta ao contribuinte possui detalhes técnicos que devem ser esclarecidos aos contribuintes para que a opção eleita alcance o resultado pretendido quando da tomada da referida decisão. Leia

Geraldo Soares de Oliveira Junior

26/7/2017
Migalhas de peso

Incidência tributária nos contratos de serviços de assistência técnica prestados por pessoa física/jurídica no exterior

Em contratos de câmbio com natureza de prestação de serviços, é feita a retenção do IR e do IOF pela instituição financeira autorizada. Leia

Geraldo Soares de Oliveira Junior

19/7/2017
Migalhas Quentes

Empresa está desobrigada de recolher de contribuição destinada a terceiros como "Sistema S"

... a tutela de urgência. A ação é patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 5001023-82.2020.4.03.6107 Confira a liminar. ___________________ Leia

17/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.846

... Desenvolvimento da Educação. A ação é patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)Atividade essencial - AviaçãoAnac emite nota técnica afirmando que são essenciais as atividades acessórias e de suporte ao transporte de passageiros, estando incluídas atividades de aeroclubes, escolas de aviação e centros de instrução de aviação civil. A nota foi emitida em resposta à solicitação do Aeroclube de Bragança Paulista, patrocinado pelo advogado Carlos Barbosa, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)Pregão eletrônico... Leia

7/5/2020
Migalhas Quentes

JF/SP limita a 20 salários mínimos base de cálculo da contribuição previdenciária destinada a terceiros

... ultrapasse 20 salários mínimos. A ação é patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: MS 5001303-42.2020.4.03.6143 Leia a liminar. __________ Leia

6/5/2020
Migalhas Quentes

Empresa consegue exclusão de PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

... ajuizamento da demanda. A impetrante foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, sócio do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 5001145-21.2019.4.03.6143 ____________ Leia

25/9/2019
Migalhas Quentes

IPTU não incide sobre imóvel em área sem melhoramentos previstos no CTN

... semelhantes. Assim, julgou procedentes os embargos à execução. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, patrocinou o proprietário do imóvel na causa. Processo: 1013790-25.2015.8.26.0320 Confira a íntegra da sentença. ________ Leia

5/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.658

...e julgou procedentes embargos a execução fiscal. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, patrocinou o proprietário do imóvel na causa. (Clique aqui) Internação involuntária A prefeitura do RJ publicou hoje o decreto 46.313/19, que regulamenta a internação compulsória de dependentes químicos e de pessoas em situação de rua. (Clique aqui) Internação involuntária – II Em junho deste ano, Bolsonaro sancionou lei 13.840/19 que autoriza a internação involuntária do usuário de drogas (clique aqui). Vale do Anhangabaú A juíza Maria Fernanda Rodovalho, da... Leia

5/8/2019
Migalhas Quentes

Transportadora consegue excluir ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária sobre a receita bruta

...à impetração da ação. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 5015525-52.2017.4.03.6100 Veja a decisão. ______________ Leia

4/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.575

... cálculo do PIS e da Cofins. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Lista tríplice – TST O pleno do TST definiu ontem lista tríplice para vaga de ministro decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. Os nomes escolhidos foram os dos desembargadores Wilson Fernandes, do TRT da 2ª região, Francisco Rossal de Araújo, do TRT da 4ª região, e Evandro Pereira Valadão Lopes, do TRT da 1ª região. (Clique aqui) Proteção de Dados A Comissão Mista que analisa a MP 869/18, que cria a Autoridade Nacional... Leia

4/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.439

...receita bruta das empresas. A ação é patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Morte presumida A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou presumida a morte de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua filha e da mãe dela. A presunção foi reconhecida desde o ano de 1974, quando o homem, que estava ausente havia décadas, completaria 80 anos, situação que se enquadra na prevista no CC. O caso foi patrocinado pelos advogados Marcelo Domingues Pereira e Ana Carolina de Paula... Leia

12/9/2018
Migalhas Quentes

JF/SP exclui ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

...relação a tais valores. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, sócio do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 002451-59.2018.4.03.6143 Veja a decisão. __________________ Leia

11/9/2018
Migalhas Quentes

Empresa de logística consegue anular cobrança indevida de ICMS

...execução. A empresa foi patrocinada na causa pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 1001185-90.2016.8.26.0068 Confira a íntegra da sentença. ____________________ Leia

25/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.383

...imposto cobrado. A empresa foi patrocinada na causa pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Cartórios Concurso para cartórios do TJ/SC teve nova audiência para escolha de serventias, após candidatos aprovados pelo critério de provimento terem sido preteridos. Juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, de São Miguel do Oeste/SC, considerou que "a violação às regras previstas no edital do concurso é muito clara". A defesa dos delegatários foi patrocinada pelo advogado Wilson Knoner Campos, sócio da banca... Leia

25/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.377

...operação Tecla Mágica. A farmácia foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Honorários de êxito Escritório de advocacia que prestou serviços aos herdeiros de uma empresa não deve receber remuneração de êxito referente à venda da participação societária para a qual não contribuiu. Assim decidiu a 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A defesa dos herdeiros foi conduzida pelo advogado Rafael Macedo Pezeta, sócio do escritório Falletti Advogados. (Clique aqui) Financiamento estudantil... Leia

15/6/2018
Migalhas Quentes

Farmácia consegue manter nulidade de cobranças indevidas aplicadas pela Fazenda na operação Tecla Mágica

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou princípio da não-cumulatividade em decisão.... Leia

14/6/2018
Migalhas Quentes

ICMS não integra base da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta

Decisão da JF/SP garantiu para empresa a compensação dos valores indevidamente recolhidos.... Leia

2/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.347

MIGALHAS nº 4.347 Leia

2/5/2018
Migalhas Quentes

ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária

...celeuma." A empresa foi patrocinada na causa pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. O número do processo não será divulgado em virtude de segredo de Justiça. ________________________ Leia

21/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.238

...patrimônio do contribuinte. A empresa foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) ____________ #XXIIIConferência Na próxima semana, de 27 a 30 de novembro, a capital paulista será agraciada com a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Entre os 40 painéis (clique aqui), está o da "Mulher Advogada e Igualdade de Gênero", que discutirá importantes temáticas envolvendo o direito das mulheres e seu espaço na política. Se inscreva (clique aqui) e não fique de fora! Mulheres no... Leia

21/11/2017
Migalhas Quentes

JF/SP exclui ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

...referidos valores. Para o advogado que patrocinou a causa, Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, a decisão foi acertada sendo que os argumentos nela expostos referendam o posicionamento da procuradoria-Geral da República, que opinou pelo provimento do RE 1.034.004/SC, relator o ministro Ricardo Lewandowski, interposto por uma indústria catarinense. Processo: 5015525-52.2017.4.03.6100 Veja a decisão. ______________ Leia

6/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.228

...que se refere a CF diz respeito ao que é faturado. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, patrocinou a causa. (Clique aqui)Lava Jato - AbsolviçãoPelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, o juiz Federal Marcelo Bretas absolveu os empresários Marco Aurélio Barreto Pereira Leite e Marco Aurélio Vianna Pereira Leite, proprietários da Empresa VW Refrigeração e Reformas Ltda., na denominada operação Pripyat, derivada da operação Lava Jato. A defesa ficou a cargo da banca Luchione Advogados e contou com... Leia

6/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.161

...brasileira. (Clique aqui) Stock Options Segundo o advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, a RF vem instaurando procedimento de fiscalização visando penalizar e combater as pessoas jurídicas e físicas que se valeram das operações denominadas Stock Options. Desta forma, o causídico apresenta caminhos jurídicos legalmente possíveis para que o contribuinte possa exercer sua decisão acerca do problema, na forma que melhor atenda suas possibilidades. (Clique aqui) Cessão fiduciária - Individualização de garantias A partir... Leia

26/7/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.156

...utilização. (Clique aqui) Tributação no exterior O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, apresenta um breve estudo acerca da incidência tributária do IRRF, IOF, CIDE, PIS, COFINS e ISSQN nos serviços de assistência técnica contratados no exterior. (Clique aqui) Mediação Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Andrea Ferrarini fala sobre o protagonismo das partes no processo de mediação. (Clique aqui) Desportivo Ao tratar da adaptação dos atletas brasileiros no exterior, a advogada Tatiana Roncato,... Leia

19/7/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.144

...havendo como prevalecer". A empresa é representada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Processo: 0005313-75.2013.8.26.0457) Migas 1 - STJ - Comparecer ao processo espontaneamente afasta argumento de falta de citação. (Clique aqui) 2 - BH - Motorista não tem reconhecimento de vínculo empregatício com Uber. (Clique aqui) 3 - STJ - Empresa de factoring cessionária de contrato pode ser parte de ação que visa rediscutir cláusulas do negócio. (Clique aqui) 4 - JT homologa acordo extrajudicial feito pela câmara... Leia

3/7/2017
Migalhas Quentes

Auto de infração da Fazenda é anulado por desrespeito ao princípio da não cumulatividade

...atestou o laudo técnico." A empresa é representada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 0002639-56.2015.8.26.0457 _____________ Leia

8/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.066

...comprovado em laudo pericial. A empresa é representada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Cultura A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, suspendeu a resolução SC 2/17, que fixa o processo de escolha, pela Secretaria de Estado da Cultura de SP, da Organização Social de Cultura responsável pelo gerenciamento de aparelhos e grupos musicais sob a tutela do governo. A liminar foi proferida em ação popular do advogado Leonardo de Oliveira Manzini, ajuizada no... Leia

8/3/2017
Migalhas Quentes

Não incide contribuição previdenciária sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho

...do ajuizamento da ação. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 0001312-86.2014.403.6115 Confira a decisão. ______________ Leia

11/2/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.555

...cooperativas de trabalho. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Publicação de peso A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do TOP LAWYERS, sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o do escritório Chiaparini e Bastos Advogados. (Clique aqui) Migas 1 - STF nega HC por adoção de estratégia procrastinatória. (Clique aqui) 2 - TST -... Leia

11/2/2015
Migalhas Quentes

ICMS não integra faturamento e deve ser excluído na base de cálculo de PIS e Cofins

...contribuições para PIS e Cofins. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. Processo: 0003305-56.2013.4.03.6130 _______ Leia

10/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.202

...receitas de importações. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Caso Amarildo Governo do RJ deve pagar pensão à família de Amarildo de Souza, ajudante de pedreiro que desapareceu em 14/7, possivelmente levado pela PM. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui) Espanhol jurídico Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica os diferentes significados que o termo "enjuiciar" pode assumir. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Motorista demitido após bafômetro indicar... Leia

10/9/2013
Migalhas Quentes

Débitos relativos à tributação pelo Simples Nacional podem ser parcelados

...JUNIOR APELANTE: RESITRAN COM/ E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA -EPP ADVOGADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outro APELADO: União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA No. ORIG.: 00000043820114036109 1 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança, negou seguimento à apelação, com fulcro no caput do artigo 557 do CPC, por reconhecer a impossibilidade de inclusão dos débitos relativos à tributação pelo SIMPLES Nacional no parcelamento previsto pela Lei... Leia

22/4/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.104

...tributação pelo Simples Nacional, com base na LC 139/11. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, patrocinou a causa. (Clique aqui) Exposição No início de abril, a Secretaria de Fazenda do DF quebrou o sigilo de quem fez e recebeu doações nas declarações de IR, veiculando em Diário Oficial o nome dos doadores, dos donatários, os seus CPFs, e a quantia doada. Mesmo tendo o ato de lançamento sido anulado, não foi cessado o efeito negativo da exposição da intimidade fiscal dos contribuintes. Quem opina é o advogado Daniel... Leia

22/4/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.095

...Mágica" realizada pela Secretaria da Fazenda de SP. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, representou a empresa no caso. (Clique aqui) Interceptação telefônica A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime, não pode ser classificada como interceptação telefônica. Entendimento é da maioria dos ministros da 6ª turma do STJ. (Clique aqui) Acordo TST homologou o acordo firmado entre a Basf, a Raízen Combustíveis (Shell) e os representantes das vítimas... Leia

9/4/2013
Migalhas Quentes

Suspensa exigência de débito de ICMS de empresa autuada na operação “Tecla Mágica”

...273, do CPC, e do art. 151, do CTN. Para o advogado do autor Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, que representou a empresa no caso, a magistrada demonstrou conhecimento e espírito de Justiça. "Rara vezes me deparei com uma prestação jurisdicional que tratou de proteger o contribuinte dos abusos e da voracidade do Fisco. A decisão foi dada, nessas condições que se apresenta, pois existem elementos suficientes para tanto". Processo: 0003370-23.2013.8.26.0457 Veja abaixo a decisão. _______________ Despacho... Leia

8/4/2013
Migalhas Quentes

Empresa pode excluir ICMS/ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS

...COSTA APELANTE:TRIUMPHO ASSOCIADOS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO:GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outro APELADO:Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO:FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO OU AUTOLANÇAMENTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/05. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO. SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS. LEIS NS. 8.383/91, 9.430/96 E 10.637/02. REGIME JURÍDICO VIGENTE À... Leia

4/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.973

...cálculo do PIS e da COFINS. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, sócio do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Pessoa jurídica pode figurar no polo passivo de demanda de improbidade administrativa desacompanhada de seus sócios. (Clique aqui) 2 - STJ - É legal a acumulação de juros de mora com multa diária para forçar cumprimento de decisão judicial. (Clique aqui) 3 - STJ - GPA deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora. (Clique aqui) 4 - TST - Petição transmitida via... Leia

4/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.847

...Soares de Oliveira, auditor da Receita Federal aposentado, e Geraldo Soares de Oliveira Junior, o escritório mantém parcerias com bancas em diversas cidades do país. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas. Migalhas dos leitores - Temperança "Capa de revista semanal dedicada a assuntos da Pauliceia - muitas vezes desvairada - estampou neste fim de semana assunto que desperta interesse em razão da natural curiosidade sobre a intimidade das pessoas. Qual seja, briga de casal endinheirado conhecido no 'high society' expondo sem pudor as, digamos, particularidades nos... Leia

3/4/2012

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