26.jul.2017
26.jul.2017
Cessão fiduciária de recebíveis de cartão de crédito e a desnecessidade de individualização da garantia para sua constituição regular
Se o próprio texto legal admite a celebração de negócio fiduciário sem a identificação do objeto, não poderia o mesmo diploma exigir do credor a individualização das garantias em casos distintos.
25.jul.2017
O papel do facilitador na conciliação e na mediação
O facilitador necessita provocar a empatia dos envolvidos, valorizando a presença dos advogados, pois o resultado positivo dos trabalhos se deve ao estabelecimento de confiança no procedimento e na competência do facilitador.
25.jul.2017
A simples "curtida" no Facebook e demais atos praticados nas redes sociais podem configurar a justa causa ao empregado
A atenção deve ser redobrada ao usar as redes sociais, para que o empregado não sofra uma das penalidades trabalhistas.
25.jul.2017
O novo Código de Processo Civil e a primazia do mérito
Por força do princípio da primazia do mérito, o CPC/2015 passou a disponibilizar uma série de mecanismos que visam garantir a prioridade de apreciação das questões meritórias tratadas no processo, contribuindo em grande medida para a obstrução da jurisprudência defensiva que vinha sendo amplamente difundida pelos tribunais brasileiros.
25.jul.2017
Do cabimento da ação revisional de alimentos prestados aos filhos - uma nova visão
Cabível sim a lide revisionista quando ocorrer melhoria na situação financeira de um dos genitores legalmente obrigados a prestação alimentícia.
25.jul.2017
Reforma trabalhista - A verdade nua e crua
Menos intervencionismo, mais liberdade de negociação e maior segurança jurídica nas relações.
25.jul.2017
A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil. Primeiras impressões
A chamada fraude de execução deve ter contornos bem definidos, com vistas a empregar segurança jurídica aos compradores de imóveis que adotem determinadas cautelas e possam ser considerados terceiros adquirentes de boa-fé.
25.jul.2017
Lei sobre os direitos dos usuários de serviços públicos reforça Código de Defesa do Consumidor
A lei 13.460/17 regulamenta os direitos dos usuários de serviços públicos da Administração Pública.
25.jul.2017
Na riqueza e na pobreza, até que a penhora nos separe
O casamento e a união estável geram consequências cíveis, tributárias, societárias e até mesmo trabalhistas.
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