25.jul.2017
25.jul.2017
Software para advogados: como organizar a rotina quando você não tem tempo
Veja como um software para advogados pode ajudar a equipe do escritório de advocacia a organizar sua rotina e a ganhar tempo.
25.jul.2017
A Lei Complementar 157/16 pós derrubada de vetos e a intributabilidade temporária do ISS
É essencial que as empresas atingidas pelas alterações busquem auxílio jurídico para adequar suas operações às novas regras e afastem eventuais cobranças ilegais de ISS, até que o período de intributabilidade se encerre.
24.jul.2017
A inaplicabilidade da súmula 517, do STJ, nas condenações de pequeno valor à Fazenda Pública
A edição da súmula 517 não implica alteração da jurisprudência consolidada no sentido de que são devidos honorários advocatícios, pela Fazenda, com o simples o início do cumprimento de sentença pelo credor.
24.jul.2017
Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mais vale a pena mirar o futuro e pensar naquilo que pode ser aprimorado para o próximo quarto de século, do que ficar lamentando as mazelas do passado.
24.jul.2017
Responsabilidade pré-contratual nos negócios jurídicos
O contrato - principal modalidade do negócio jurídico - não está imune a valores éticos da sociedade, entre os quais a boa-fé objetiva que descreve normas de condutas que repercutem em todas as fases da celebração do negócio jurídico.
24.jul.2017
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Pontos mais relevantes trazidos pela MP 783/17 e pela Instrução Normativa RFB 1711/17.
24.jul.2017
A língua portuguesa e seus (des)usos forenses
Os cuidados com o uso do português na área jurídica.
24.jul.2017
Justiça limita ação de credores sobre empresas em recuperação judicial
Decisão histórica pode mudar o rumo da lei de recuperação judicial.
24.jul.2017
O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte II - As infrações (I)
Como se verifica do seu exame, a MP 784/17 apresenta nos diversos incisos do dispositivo acima referido uma relação significativamente extensa de infrações sujeitas às penalidades nela previstas.
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