7.jun.2016
6.jun.2016
O novo posicionamento do TST quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária na incidência de multa e juros de mora e seus desdobramentos
Com a lei 11.941/09, o fato gerador da contribuição previdenciária teria passado a ser a prestação de serviço, e não mais o pagamento.
6.jun.2016
O Novo CPC e as Inovações no Instituto das "Condições das Ações"
O CPC de 2015 extinguiu, como categoria, as condições da ação. Portanto, o instituto foi extinto, mas seus requisitos permaneceram intactos.
6.jun.2016
Reuniões e Assembleias nas Sociedades Limitadas
As reuniões ou assembleias devem ser convocadas pelos administradores.
6.jun.2016
CVM aplica multa por irregularidades em livros sociais
As companhias, sejam elas abertas ou fechadas, devem ater-se aos prazos estabelecidos em lei para elaboração e aprovação de suas demonstrações financeiras.
5.jun.2016
Prisão preventiva no estupro coletivo
O clamor público, por si só, não é suficiente para a decretação da segregação cautelar.
3.jun.2016
O RERCT e os esclarecimentos fornecidos pela Receita Federal do Brasil: perdeu-se a oportunidade de dar respostas claras e maior segurança aos contribuintes
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária pode se tornar um verdadeiro fracasso se não for emitida uma regulamentação clara por parte da Receita Federal do Brasil.
3.jun.2016
Delação premiada: até que ponto vale a pena?
A análise minuciosa de algumas delações evidencia a duvidosa coerência dos dispositivos ali acordados.
3.jun.2016
A inocência travada
A alegria do Palácio Jaburu agora é o Michelzinho com toda a pureza e inocência dos seus 7 anos de idade.
3.jun.2016
O trato dos honorários no novo Código de Ética
A novel disciplina rompeu, do ponto de vista formal, com o rigor que se exigia na contratação do advogado.
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