5.fev.2013
5.fev.2013
ICMS interestadual de 4% para mercadorias importadas
A Resolução 13/12 do Senado estabeleceu nova alíquota do ICMS, aplicável à operação interestadual de bens e mercadorias.
5.fev.2013
As novidades do Sistema de Registro de Preços com o advento do decreto 7.892/13
Decreto 7.892/13 regulamentou o Sistema de Registro de Preços previsto na lei de licitações.
5.fev.2013
A importância do EVA nos empreendimentos imobiliários
Empreendedores, no intuito de realizar um planejamento adequado do empreendimento, vêm se utilizando do Estudo de Viabilidade Ambiental.
4.fev.2013
O Perigoso paternalismo do judiciário brasileiro
Pesquisa do Ibope evidencia que quase metade dos segurados está propensa a fraudar.
4.fev.2013
Gestão de Escritórios
Autora trata da profissionalização e do aprimoramento constantes das bancas.
4.fev.2013
Decisão do TJ/SP revela a importância da aprovação da PEC 184/12
Proposta dispõe sobre a competência concorrente da advocacia na orientação jurídica e defesa dos necessitados.
1.fev.2013
Protesto de dívida ativa é abusivo e injustificado
O protesto da dívida ativa afigura-se como medida excessiva para o recebimento do crédito tributário, um verdadeiro bis in idem nos meios para constranger o devedor ao pagamento.
1.fev.2013
Processo eletrônico, período de transição e petições em papel: por uma saída que não viole a proporcionalidade
A recusa no recebimento de petições em papel, ao menos por um período de transição alargado, consiste em uma restrição desproporcional do direito fundamental de petição.
1.fev.2013
O microsseguro como instrumento de inclusão social
Tramita na Câmara dos Deputados um PL que cria seguros de vida de pequeno valor para atender pessoas de baixa renda.
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