18.mai.2012
17.mai.2012
Cautelas da compra de imóvel na planta
Quem deseja comprar um imóvel que ainda está na planta sem ter dores de cabeça deve ter cautela antes de fechar o negócio por meio do instrumento de promessa de compra e venda.
17.mai.2012
Esqueceram do Cade
O grande óbice à repressão ao abuso do poder de mercado é a volúpia dirigista do Executivo.
17.mai.2012
Ministério Público pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)
É função institucional do MP, dentre outras, promover ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos .
17.mai.2012
Advocacia preventiva em um contexto globalizado
A advocacia preventiva pode ser utilizada como um mecanismo estratégico de minimização de prejuízos e análise de riscos dentro do meio empresarial.
16.mai.2012
Ame ou pague
A decisão do STJ, que obrigou um pai a pagar indenização à sua filha por abandono afetivo, prostituiu o sentimento, vulgarizou a dor e transformou a tristeza em mercadoria.
16.mai.2012
Inconstitucionalidade na nova lei do Cade
O artigo que restringe a propositura de ação anulatória que contenha o mesmo pedido, mas com causa de pedir diversa de ação em curso ou que já foi julgada, é flagrantemente inconstitucional.
16.mai.2012
Hostilidade aos magistrados
O simples aumento no número de desembargadores ou de juízes não soluciona a morosidade da Justiça.
16.mai.2012
Avanços trabalhistas
A valorização do empregado é uma tendência crescente na legislação trabalhista.
16.mai.2012
A imunidade dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico
Mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a CF de 88, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade de documentos em meio eletrônico.
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