14.mai.2010
13.mai.2010
A aquisição de imóvel rural e as áreas tradicionalmente ocupadas por população indígena
Assim como em artigo anterior, acerca de cuidados que o pretenso adquirente de imóvel rural deve ter no momento das negociações para a compra do bem, agora se chama a atenção para a possibilidade de a área a ser adquirida estar localizada em terras tradicionalmente ocupadas por população indígena.
13.mai.2010
A internet e o Direito
A internet teve início na vida jurídica a partir da década de 70, na lei 6.404 (conhecida como Lei das S.A), de 15/12/1976, em seu art. 2, onde prevê a possibilidade, nas companhias abertas, de substituir os tradicionais livros sociais por registros magnetizados ou eletrônicos.
12.mai.2010
Negligência do empregado no desempenho da função
A Constituição Federal, no Capítulo "Dos Direitos Sociais" prevê em seu artigo 6º o direito ao trabalho, e no artigo 7º, inciso I, uma relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.
12.mai.2010
Juventude
Tantas eram as agruras que o Povo do Juazeiro tinha a enfrentar, uma após outra, todas por conta da perseguição do Arcebispo obstinado em desqualificar o Padre Cícero, que um dia, como se não faltasse mais nada, uma notícia irrompeu amedrontando o Cariri.
12.mai.2010
Caso Luziânia: a (errada) resposta ao ´clamor público´ e a independência da magistratura
Em meio ao inevitável choque e discussões provocados pelos homicídios em série de jovens protagonizados por suposto pedófilo na cidade de Luziânia/GO nos primeiros meses deste ano, algumas constatações chamam atenção. Uma delas, a estrutural precariedade das instituições de controle do crime, renovadamente escancarada.
11.mai.2010
A "Copa do Mundo" é nossa?
Não há qualquer indício, nem mesmo seria uma conduta esperada na época, que os autores da consagrada marchinha que embalou a Seleção Brasileira rumo ao seu primeiro título mundial, em 1958, tenham optado por utilizar a expressão "A taça do mundo é nossa", em vez de empregar, talvez como hoje soasse mais natural, a frase "A copa do mundo é nossa", em virtude do receio de sofrer, por iniciativa da FIFA ou da então Confederação Brasileira de Desportos, antecessora da CBF, algum tipo de sanção, financeira ou criminal.
11.mai.2010
Conflito negativo de atribuições entre membros do MP
Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça (ou pela Câmara de Coordenação e Revisão - art. 62, VII da Lei Complementar n. 75/93, conforme o caso).
11.mai.2010
Cautelas necessárias para aquisição de um bem imóvel
Sem qualquer pretensão de esgotar o assunto aqui em debate, vamos tratar, de forma singela e objetiva, uma questão que tem muita relevância na vida de todos aqueles que pretendem adquirir a tão sonhada casa própria, valendo a orientação aqui contida para a compra de qualquer bem imóvel.
11.mai.2010
Lei de anistia: brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos
Por 7 votos a 2 o STF, nos dias 28 e 29 de abril de 2010, decidiu manter intacta a lei brasileira de anistia (Lei 6.683/1979). Foi rejeitada a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, proposta pela OAB, que pretendia o reconhecimento de que a lei não teria perdoado os torturadores do regime militar. Na decisão do STF brilharam pela ausência:
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