21.mai.2014
21.mai.2014
Novo Código Florestal Ganha Vigor com a Implementação do Cadastro Ambiental Rural
O mais importante benefício trazido com o CAR é a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
20.mai.2014
Sobre o direito absoluto às manifestações "pacíficas"
Quando a manifestação, ainda que "pacífica", atrapalha toda a cidade, congestiona em horário de pico as principais vias de circulação, tumultua a vida de muita gente que tem de sair correndo de seu trabalho com medo de levar pedrada ou de não chegar em casa, já existe aqui uma tremenda afronta ao direito de milhares, milhões.
20.mai.2014
A questão das marcas na Copa do Mundo de Futebol
Apesar de todas as precauções tomadas, o que se observa é que poderão ocorrer problemas, principalmente nas questões referentes às marcas e ao direito de autor.
20.mai.2014
Breves reflexões acerca do direito ao silêncio no procedimento fiscalizatório tributário
O sistema constitucional tributário impõe a impossibilidade de garantirmos aos administrados o direito ao silêncio no curso do procedimento fiscalizatório, porque é por meio desta atividade que a Administração entra em contato com a linguagem produzida pelo particular.
20.mai.2014
STF declara inconstitucional a exigência de contribuição previdenciária sobre faturas emitidas por cooperativas de trabalho
É recomendável que as empresas verifiquem os valores eventualmente recolhidos, buscando sua recuperação nas esferas administrativa e/ou judicial, conforme o caso.
19.mai.2014
Antecedentes criminais e a contratação de empregados em empresas privadas
A recomendação para as empresas é de cautela nos seus processos seletivos, a fim de se evitar acionamentos no judiciário trabalhista principalmente no que tange à tão famigerada indústria do dano moral.
19.mai.2014
O licenciamento para comercialização de produtos da Copa do Mundo de 2014
O procedimento de licenciamento deve ser realizado junto à Globo Marcas, enquanto escolhida pela FIFA para ser a licenciadora oficial dos produtos relativos a Copa do Mundo.
19.mai.2014
A rescisão de contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à indenização pela fruição do imóvel
A cláusula penal é uma prévia fixação da indenização a ser recebida pelo contratante que não deu causa ao rompimento do vínculo contratual, ou seja, trata-se de um pacto acessório que visa assegurar o cumprimento da obrigação ou de determinada cláusula contratual.
18.mai.2014
Maternidade celebrada
A instituição da maternidade, como produto de tempo, lugar e circunstância, está a merecer, na densidade do significado social e afetivo, um novo debate jurídico, no Direito de Família, em dignidade de seu papel na sociedade contemporânea.
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