Adauto Suannes

Se o caso fosse submetido a um tribunal internacional, quais seriam os efeitos práticos?

Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o intérprete último da Constituição Federal, suas regras e seus princípios, em especial no que diz com o Poder Judiciário. Quem se dispuser a consultar o Código de Processo Penal, verá que ali ainda se encontra dispositivo que autoriza juiz e delegado a instaurarem Ação Penal por portaria.

A colega Cintia Yazigi brindou-nos recentemente com uma oportuna reflexão , que diz não apenas com a Justiça do Trabalho. Prova disso é o presente trabalho, que se refere a um caso sub judice, motivo pelo qual são omitidos dados identificadores dos envolvidos. Servirá sua leitura, quando menos, para demonstrar um fato alarmante que se vai tornando moeda corrente no foro: o desprezo que muitos magistrados dedicam ao estudo dos assuntos que devem decidir. Como disse um deles recentemente, importante para o juiz é ter bom-senso.

Cômodo é ver em toda crítica a atos do Poder Judiciário mera manifestação

Que se passa com a seleção brasileira de futebol? Eis a pergunta que os chamados aficionados, palavra, ironicamente, importada dos campos espanhóis, tentam responder. Já não se fazem jogadores de seleção como antigamente lamentava-se um desses desanimados críticos.

A descrença na rapidez da atuação do Poder Judiciário não é privilégio do Brasil, sendo raríssimos os países que contam com um Judiciário tão eficiente que o vencedor da causa não tenha de amargar as conseqüências da demora, a que os juristas, para doirarem a pílula, preferem aludir em latim: periculum in mora. A demora é algo insuperável, agravada no Brasil pela existência de um número infinito de recursos, sem que se adote o sistema de sucumbência por incidente, que muito refrearia esse ímpeto demandista. Quer recorrer? Pois que arque com as conseqüências da perda do recurso.

Morei na Noruega por mais de um ano e jamais vi na televisão local notícias sobre o Brasil. A única vez que exibiram trechos de uma partida de futebol foi para me informar que o Corinthians havia perdido do Santos por 3 a 1. Tanta notícia mais agradável e me brindam com essa? Takk, bare bra!

Ele é considerado nosso maior dramaturgo, descrevendo, em suas peças, a vida como ela é. Nome, aliás, da seção onde ele publicava suas crônicas jornalísticas. E também escrevia sobre futebol, em um estilo incomparável, num texto repleto de exageros hiperbólicos. “Nelson Rodrigues não enxergava direito. De longe, então, era incapaz de distinguir Fulano de Beltrano. No Maracanã, que deixa o torcedor a léguas do campo, não conseguia ver o jogo sozinho. Tinha que ter alguém soprando no ouvido dele os lances que a vista curta não alcançava. E, no entanto, ninguém jamais retratou um jogo de futebol com tamanha dimensão épica”. Que teria o futebol de épico?

Deu na Sensatez Jornalística: "Não temos o direito de transformar escu-ras tragédias humanas em mercadorias comerciais e vendê-las como produtos massificados." – Acompanho o voto do meu eterno relator e sempre mestre.

Deu nos jornais: em 1970 foi promovida ação pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo, por haver ele feito doação de automóveis aos jogadores de futebol que venceram a Copa do Mundo. A causa foi decidida só em 2006, considerada improcedente a pretensão ajuizada.

A assunção da presidência do Supremo Tribunal Federal (a palavra “eleição” em tal caso é, positivamente, um eufemismo) por uma mulher suscita, como não poderia deixar de ser, inúmeras considerações, algumas até de gosto discutível, como a do senador que se teria retido na beleza feminina como critério para a meramente formal aprovação do nome da indicada, a parafrasear o poeta, que, ao que tudo indica, o tal congressista jamais leu, no sentido de que a beleza é fundamental.

Impressiona-me enormemente o comodismo dos juízes que se dizem positivistas e que, por isso, encaram a relação Estado/criminoso como mera equação matemática: tal crime, tal pena. Algo tanto mais incompreensível quando se percebe facilmente o viés religioso da ati-vidade dos juizes (a toga dos sacerdotes, a solenidade catedralícia dos prédios dos tribunais, a referência ao local em que o pecador ficará re-cluso: penitenciária).

Em nosso tempo de faculdade, aprendíamos (?) coisas como Economia e Direito Internacional, coisas que classificávamos como "perfumaria", a significar "inutilidade", "perda de tempo". Até hoje não sei como passei nos exames do prof. Pinto Antunes, pois de Economia entendo tanto quanto os economistas que já passaram pelo governo federal.

"A reflexão sobre o Direito é um jogo de espelhos. Pois o Direito se pensa, e assim se vê ao espelho. Aí verá ima-gens de si próprio. E, ao ver, teorizará. E, ao teorizar, verá. Ver para teorizar; teorizar, vendo." (Paulo Ferreira da Cunha, Pensar o Direito, Livraria Medina, Coimbra, 1990)

Quando flui convidado para participar de um congresso de escritores na Noruega, tive duas reações contraditórias. De um lado, sempre gostei de conhecer novas terras, novos costumes, novas pessoas, seus hábitos, seus anseios, sua experiência de vida, até mesmo como matéria para meus escritos. De outro lado, tinha algum conhecimento a respeito da situação geográfica da Noruega e sabia que ela tinha as quatro estações do ano: outono em alguma momento do segundo semestre, primavera em algum momento do primeiro, verão entre os dias 13 e 21 de julho, e inverno no restante do ano.

Parafraseando o professor Joseph Raz, pretendemos nestas reflexões abordar algo que nos parece não estar sendo cuidado pela doutrina com a atenção que merece: a relação entre hermenêutica e súmula vinculante.

Há alguma coisa de errado no modo como a sociedade moderna encara a criminalidade, principalmente no Brasil.

Quando os irmãos Lumière, aperfeiçoando o antigo teatrinho de sombras, chegaram, em 1895, à invenção do cinematógrafo, estavam realizando uma revolução igual ou superior à que adviera da invenção de Gutenberg, mais de quatro séculos antes.

Não será, certamente, fruto do acaso que, enquanto as nossas Constituições anteriores contemplavam os direitos e garantias depois de cuidarem da organização do Estado, aquela de 1988, a tal Constituição cidadã, para recordarmos o bravo dr. Ulysses, cuida de tais institutos logo em seu pórtico.

A Constituição Federal de 1988 ampliou substancialmente as atribuições do Ministério Público, conferindo-lhe a condição de defensor da sociedade, legitimando-o a promover o inquérito civil e a ajuizar a ação civil pública, recepcionando o art. 8º da Lei de Ação Civil Pública.

Um pensador moderno salienta as dificuldades que os leigos têm de apreender os conceitos jurídicos, que, ao ver de muitos deles, são tão mutáveis como as estações do ano. Cita ele célebre boutade de Pascal, no sentido de que “quase nada há de justo ou injusto que não mude de natureza com a mudança de clima”.

No final do século passado, coincidindo com a redemocratização do país, tivemos entre nós o início de algo que Boaventura de Souza Santos chama da “judicialização da política”. Em contrapartida a isso, temos a politização da justiça, talvez como o retorno do mesmo pêndulo, quando, valendo-se da pública e notória insuficiência dos serviços judiciários, grita-se aos quatro ventos a imprestabilidade do Poder Judiciário.