11.jan.2014
11.jan.2014
Direito autoral: utilização indevida em cartões postais, folhinhas, agendas e calendários
Não são objeto de proteção como direitos autorais as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
10.jan.2014
A era das codificações voltou!
A ideia de compilar, consolidar ou codificar a legislação de um povo, depois de um longo período de produção espontânea, é uma constante histórica praticamente invariável.
10.jan.2014
Novas regras do PIS/Cofins
Lei 12.865/13 trouxe mudanças relativa à base de cálculo do PIS/Cofins incidentes sobre operações de importação de bens.
10.jan.2014
MP 627/13 traz novas regras para tributação do lucro de controladas/coligadas estrangeiras
Em vez de aguardar a finalização da discussão quanto à tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior decorrentes do art. 74, da MP 2.158-35/01, que ainda tramita no STF, o governo saiu na frente e criou novas regras para o assunto.
10.jan.2014
Alimentos diferidos
Alimentos por necessidade superveniente, quando anteriormente o ex-cônjuge omite a verba alimentar na separação judicial, são alimentos diferidos ou alimentos futuros que podem ser exigidos, quando comprovada uma dependência econômica posterior.
9.jan.2014
A nova lei anticorrupção no Brasil e os exemplos estrangeiros
"Entrada em vigor da nova lei será uma iniciativa importante para que o país passe a ocupar uma melhor posição no cenário mundial".
9.jan.2014
A Justiça do Trabalho em 2014: Novos desafios
A inauguração do fórum Trabalhista da zona Leste de São Paulo, iniciando um processo de descentralização, e resolução do CNJ que regulamenta a implantação do PJe marcaram o ano na JT.
9.jan.2014
Os efeitos decorrentes da ação regressiva na esfera Cível
Fundamentadas no art. 120 da lei 8.213/91, nos últimos anos nota-se o aumento substancial da propositura de ações regressivas pelo INSS.
9.jan.2014
Imunidade Tributária - Templos de qualquer culto e Maçonaria
Não compete ao Direito conceituar religião, bem como definir se determinada instituição é ou não uma religião.
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