Jones Figueirêdo Alves

Provimento 21/15, de PE, regulamenta o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida e torna admitida a multiparentalidade.

O artigo 1º do CPC/2015 se conjuga, iniludivelmente, ao princípio da aplicabilidade instante e da plena eficácia dos direitos fundamentais.

A ressurreição legal da separação judicial, no novo CPC, para além de desconsiderar o trajeto histórico que conduziu à emenda 66/2010, altera o próprio sistema constitucional advindo pela emenda. Uma separação tipo-Lázaro.

À mulher grávida, os alimentos de ventre destinam-se, substancialmente, ao nascituro, com seu "status" de filho a partir da concepção.

O casamento com um “marito mammone” é nulo e a mulher não pode tê-lo como mantido, é o quanto afirmou a 1ª Seção Cível do Supremo Tribunal de Cassação italiano.

O realinhamento dos alimentos por índice corretivo da atualização anual do valor fixado significa, antes de mais, evitar a perda do real valor da pensão alimentícia.

Tem-se um luto nacional, de vasta comoção pública, quando a nação inteira perde aquele que, na condição de seu filho honrado, expoente e promissor, colocava-se em prontitudes de seguramente ampará-la.

A instituição da maternidade, como produto de tempo, lugar e circunstância, está a merecer, na densidade do significado social e afetivo, um novo debate jurídico, no Direito de Família, em dignidade de seu papel na sociedade contemporânea.

Como observado, o novo CPC permitirá um mais eficiente processo civil de família. Afinal, como é consabido, em ações de famílias, a resolução do processo implica, igualmente, em solucionar e resolver pessoas.

Um banco de dados de DNA poderá ser também a senha para uma nova cidadania, a que identifique, principalmente, pais e filhos, em um clique de mouse.

A vontade expressa em testamento quanto ao destino de sêmens e óvulos congelados, a constituir o material genético objeto de doação, tem sido definida como um novo instrumento jurídico para o surgimento dos "filhos de herança".

Crianças especiais merecem tratamento especial, por óbvio, com prioridade à adoção e aos programas de acolhimento, não devendo ser condenadas, indefinidamente, às filas de longa espera ou esquecidas em abrigos.

A violência psicológica é a maior vitimização experienciada pela mulher, que com suas algemas invisíveis, reclama, afinal, uma nova e maior libertação.

Estes ex-parceiros "para além do divórcio" têm sido tratados em diversos ordenamentos jurídicos internacionais e devem receber maiores atenções do Direito de Família.

Deve-se observar a conveniência de análise circunstanciada dos fatos, para a adequação tópica da incidência de ilicitude civil de atos da alienação parental, enquanto fato jurídico, ou mesmo de circunstâncias que apontem pelo diagnóstico da síndrome, como patologia.

Alimentos por necessidade superveniente, quando anteriormente o ex-cônjuge omite a verba alimentar na separação judicial, são alimentos diferidos ou alimentos futuros que podem ser exigidos, quando comprovada uma dependência econômica posterior.

Os dados são significantes para expressarem, em boa nota, os avanços de construções doutrinárias e, sobremodo, das decisões judiciais, apurados no ano que finda.

A adoção multiparental deve ser considerada como repercussão natural dos fatos da vida.

No PL 16/13, o legislador limitou-se a estabelecer isonomia de gênero para a obrigação comum do registro do filho nascido.

O direito de uso de sobrenome em registro civil por opção de quem o acrescenta tem sido ampliado, em suas variáveis, pela doutrina e por julgados mais recentes.

Parentalidade múltipla, em todos os ditames, é espiritual, antes de jurídica, no melhor sentido canônico, como a de José, marido de Maria, que teve como filho socioafetivo o próprio filho de Deus.

Recentemente, descobriu-se que alguém possuir cargas genéticas duplas é fato muito mais comum do que se poderia imaginar. Somente se conheciam, na humanidade, até então, quarenta pessoas em condição de quimeras.

A técnica dissuasória da aplicação de multas, incursiona no direito de família, em busca de inibir determinadas práticas abusivas do poder parental, com a coercibilidade ditada pela imposição da penalidade monetária.

"O reconhecimento do filho é direito do pai, voluntário e decisivo, a tanto irrevogável, nas formas do art. 1.609 do CC, podendo, inclusive, preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu óbito."

No Brasil, onde inexiste estatuto legal de reprodução medicamente assistida, a recente resolução 2.013/13, do Conselho Federal de Medicina, adota normas éticas para a utilização das técnicas de RMA.

O amparo das pessoas idosas reflete a própria maturidade de uma sociedade melhor organizada e digna de si mesma, pelo conjunto harmônico das relações em família.

Segundo resolução 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina, 50 anos é a idade máxima para as candidatas à gestação por reprodução assistida.

Uma decisão concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno. O magistrado ponderou pelo direito do recém-nascido ao aleitamento.

Partindo de uma decisão do STJ que estabeleceu que a mudança do domicílio de menor no curso de processo pode alterar a competência, o desembargador discute o princípio da perpetuação da jurisdição.

Uma retrospectiva do Direito de Família em 2012.

Sobre a decisão do TJ/PE que permitiu que uma mulher mantivesse um cachorro de grande porte em seu apartamento, o desembargador relator do caso explica que toda norma deve ser interpretada teleologicamente.

Aquele que abandonar o lar, deixando o cônjuge ou companheiro(a) na posse direta e exclusiva da moradia do casal, perderá a co-titularidade dominial do imóvel urbano em favor do outro, que ao cabo de dois anos da separação adquirirá o domínio integral do bem.

O Ministério da Justiça vai colocar sob consulta pública, o projeto do novo CPC. A proposta, já analisada pelo Senado, está tramitando na Câmara e a consulta será iniciada, no final deste mês, no site do MJ. O projeto original resulta da Comissão de Juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do STF, e entre seus maiores méritos situa-se o da racionalização do sistema de recursos.

... condizente ao tema (provimento 6/19), de autoria do desembargador Jones Figueiredo Alves, com o objetivo de habilitar o divórcio na modalidade unilateral/impositivo diretamente no Cartório de Registro Civil, a conduta firmou-se presente também pela Corregedoria Geral do TJ/MA. Atualmente, o divórcio Unilateral/Impositivo encontra-se respaldo no PL 3.457/19 de autoria do senador Rodrigo Pacheco (Minas Gerais) datado em 12 de Junho que visa inserir o artigo 733-A na lei 13.105/15 (CPC/15). No ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente no Estado de Santa Catarina, na 3º vara da Família de Joinville...

... Direito Civil nos 15 Anos do Código Civil, 'Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves' - Editora IASP Adalberto Sanches, Auditor-fiscal da Receita Federal, , Brasília/DF - Esse Gato Ninguém Segura: O Pulo do Gato, 'Claudio Junqueira' - Editora Letras do Pensamento Ademarcos Almeida Porto, Advogado, Almeida Porto Advocacia e Consultoria Jurídica, Governador Valadares/MG - A Atuação do Serviço Extrajudicial, 'Marcello Rennó de Siqueira Antunes' - Editora Lumen Juris Ademir de Oliveira, Tenente Coronel, Polícia Militar de MS, Campo Grande/MS - Tributação Brasileira em Evolução, 'Raquel Elita Alves Preto'...

...i (SP), Gustavo Tepedino (RJ), Heloísa Helena Barboza (RJ), Jones Figueirêdo Alves (PE), Luis Felipe Salomão (DF), Nestor Duarte (SP), Paulo Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA).

...o Luiz Delgado e José Fernando Simão, além do desembargador Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui) Divórcio por amor Um a cada três casamentos termina em divórcio no Brasil, segundo o IBGE. Em agosto passado, Migalhas conversou com a primeira divorciada do país, que defende a dissolução matrimonial justamente por acreditar no amor. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Eliane Cristina Manfrim de Oliveira envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas: "Caro professor: Sou escrivã de polícia e também tenho minhas dúvidas, quando se diz: 'Junte-se aos autos a (s) carta precatória (s)’. Quando se tem...

... Geral da Justiça de Pernambuco, subscrito pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, Corregedor-Geral da Justiça em exercício, que, segunda a ementa, Regulamenta o procedimento de averbação, nos serviços de registro civil de casamentos, do que se denomina de “ divórcio impositivo” e que se caracteriza por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges, em pleno exercício do seu direito potestativo, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. A inovação foi logo seguida pelos Estados do Maranhão e do Piauí, que também editaram atos semelhantes. O divórcio potestativo ou impositivo, como...

... Justiça do TJ/PE, e assinada pelo corregedor-Geral em exercício Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui) Novo TRF – Minas Gerais O Conselho da Justiça Federal aprovou ontem projeto de criação do TRF da 6ª região, em Minas Gerais. A proposta será remetida ao STJ para que, posteriormente, a Corte submeta anteprojeto ao Congresso. (Clique aqui) Novo TRF – Necessidade O TRF da 6ª região seria proveniente do desmembramento do TRF da 1ª região, que hoje contempla 14 unidades federativas. Em março do ano passado, em entrevista ao Migalhas, o ministro Noronha, presidente do CJF e do STJ, e relator da atual proposta,...

... Corregedoria-Geral da Justiça, e assinada pelo corregedor-Geral Jones Figueirêdo Alves. Autonomia privada De acordo com o provimento, desde a EC 66/10 o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade do(a) requerente, estando extinta a necessidade da prévia separação de fato (por dois anos) ou judicial (por um ano) para a dissolução do vínculo conjugal; e ainda que é incabível a discussão de culpa para a obtenção do divórcio. A medida também leva em conta o art. 226 da Constituição e que “a autonomia de vontade da pessoa se insere no elevado espectro do princípio da autonomia...

..."Manual das Audiências Cíveis" (Atlas - 6ª edição - 196p.), de Jones Figueirêdo Alves e Misael Montenegro Filho. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/BatalhaGO/RubiatabaMA/São Domingos do...

...dos dispositivos que tratam das audiências.   Sobre os autores: Jones Figueirêdo Alves é graduado em Direito pela UFPE, em Ciências da Comunicação pela UNICAP-PE e mestre em Ciências Jurídicas pela FDUL. Desembargador decano do TJ/PE. É diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Família, presidente da Comissão de Direito da Família, membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas e diretor do CEJ. Misael Montenegro Filho é advogado, conferencista e professor. Membro do IBDP, da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas e diretor dos Cursos Jurídicos Misael....

...Audiências Cíveis" (Atlas - 6ª edição - 196p.), de autoria de Jones Figueirêdo Alves e Misael Montenegro Filho, discute os aspectos das manifestações orais do processo civil. (Clique aqui) Lançamento O procurador da Fazenda Nacional André Barreto Campello lança, no dia 7/8, o livro "Manual Jurídico da Escravidão: Império do Brasil", durante a 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. O evento será no Anhembi (av. Olavo Fontoura, 1.209), no stand da Livraria Loyola, às 18h. Migalhissimas De hoje a 4/8, acontece em Gramado/RS o "XIV congresso do Ministério Público do Rio...

...Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, Jones Figueirêdo Alves, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno.Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores em temas centrais do Direito Civil. Por meio de artigos científicos compartilhados, em uma composição cega, sem que um autor visse antecipadamente o que foi desenvolvido pelo outro, juízes e professores abordam o mesmo tema de forma que os diálogos se interajam. Estruturado em 15 capítulos, os temas contemporâneos de destaque estão organizados de...

...nos 15 anos do Código Civil", do qual é coordenador junto com Jones Figueirêdo Alves, desembargador do TJ/PE. A obra foi feita em homenagem ao professor Álvaro Villaça Azevedo. Dia 2/10, das 18h30 às 21h, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em SP. No próximo dia 2, o IASP lança quatro livros que trazem análises de diversos especialistas sobre temas como: 15 anos do CC, Direito Imobiliário, Direito ao Esquecimento e Direito na Administração Pública. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), das 18h30 às 21h. (Clique...

... Sertório Canto, Heleno Taveira Torres, Izael Nóbrega da Cunha, Jones Figueiredo Alves, José Horácio Helfeld Rezende Ribeiro, José Joaquim de Almeida Neto, Manoel de Oliveira Erhardt, Miguel Reale Junior e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura. ______________ Conversa Constitucional Já na EC de número 96, quase alcançando a primeira centena delas, o advogado Saul Tourinho Leal propõe uma reflexão: a constante necessidade de aferição da constitucionalidade de emendas à Constituição pelo STF. (Clique aqui) Lula x Bolsonaro O consultor político Gaudêncio Torquato faz uma análise dos polêmicos candidatos...

...por Mário Luiz Delgado e o professor e desembargador do TJ/PE Jones Figueiredo Alves (clique aqui). A reforma trabalhista é tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados dia 19/9, às 9h, em SP. As principais mudanças são apresentadas pela advogada Michely Xavier, especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área no escritório. (Clique aqui) Nos dias 20, 21, 27 e 28/9, os advogados Aline Akemi Freitas, Felipe Gabriades de Souza e Flavia Ferraciolli Manso, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, ministram, em SP, um curso que aborda as duas mais...

...de prestação nos serviços. O relator do caso, desembargador Jones Figueiredo Alves, ressaltou que o estouro do teto solar, sem qualquer razão ou influência externa, quando o veículo se encontrava em movimento, "enquadra-se perfeitamente na figura do vício ou defeito do produto, previsto no art. 12, § 1º, do CDC." "São impróprios ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Sendo essa a hipótese dos autos, já que o veículo deixou de oferecer a segurança necessária ao seu usuário." De acordo com os autos, aproximadamente...

...publicação. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 30 de maio de 2016 Des. Jones Figueiredo Alves Corregedor Geral da Justiça, em exercício

...Afastamento - II Ao editar o provimento 8/16, o desembargador Jones Figueiredo Alves, corregedor-Geral da Justiça em exercício do TJ/PE, levou em consideração manifestações de doutrinadores, entre eles o professor Flávio Tartuce, que em seu último texto publicado na coluna migalheira "Família e Sucessões", concluiu : "Acreditamos que tal afastamento constitui um correto exercício da autonomia privada, admitido pelo nosso Direito, que conduz a um eficaz mecanismo de planejamento familiar, perfeitamente exercitável por força de ato público, no caso de um pacto antenupcial (art. 1.653...

...foi aclamado como novo presidente do Fonaje o desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE e ex-presidente da Corte, diretor nacional do Ibdfam em sua Comissão de Magistratura de Família. Ele é o primeiro pernambucano escolhido a conduzir o Fórum, como instrumento de gestão e políticas públicas dos Juizados Especiais. Sua escolha ocorreu no mesmo dia em que completou 40 anos de magistratura.

...desconhecê-lo e ignorar sua importância." Por outro lado, desembargador Jones Figueirêdo Alves considera que o Estatuto evoluiu significativamente à exata medida de modificações introduzidas por diversas leis, com destaque para a otimização do instituto da adoção e dos processos judiciais a ele referentes, mediante as inovações constantes da lei 12.010/09. De acordo com o desembargador, a lei 12.962/14, a seu turno, contribuiu para um melhor desempenho do direito à convivência a familiar e comunitária, inclusive ao acesso dos filhos menores aos genitores presos; e a lei 13.010/14...

...situadas. (Clique aqui) Família - Novo CPC O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, defende a aplicação imediata do novo CPC nas partes em que disciplina questões processuais referentes aos direitos de família. Para ele, o artigo 1º do novo compêndio o vincula à plena eficácia dos direitos fundamentais encartado no parágrafo 1º do art. 5º da CF. (Clique aqui) Eficiência tributária A correta identificação do Código Nacional de Atividade Econômica pode resultar em eficiência de custo tributário da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme...

...(Clique aqui) Separação judicial O desembargador pernambucano Jones Figueirêdo Alves fala da tentativa, no projeto do novo CPC, de ressuscitar o instituto da separação judicial, fora do sistema normativo desde a EC 66/10. (Clique aqui) Temporário Com o fim do ano se aproximando, cresce a demanda por trabalho temporário. A advogada Marcia Bello, do escritório Sevilha, Arruda Advogados, alerta para os cuidados necessários na elaboração de contratos provisórios. (Clique aqui) Investimento Os causídicos André de Almeida e Ruy Menezes Neto, da banca Almeida Advogados, abordam os...

...imaterial (cuidado, afeto, carinho). Nas palavras do desembargador Jones Figueirêdo Alves (PE), Diretor Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), "a inação de afeto ou, mais precisamente, a não permanência do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos".1Como bem se observa, o abandono afetivo diz respeito ao sentimento íntimo do indivíduo.Pressupõe a ausência total de vínculos afetivos entre pais e filhos.Suas consequências são danosas, tanto no aspecto psicológico, quanto jurídico.A CF prevê o dever dos pais em assegurar aos seus filhos o...

...seguramente ampará-la." A assertiva compõe homenagem do desembargador Jones Figueirêdo Alves, que presidiu o TJ/PE durante o primeiro mandato de Eduardo Campos como governador do Estado. (Clique aqui) _____________ Tempo do consumidor Para os advogados Iara Ferfoglia (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados) e Marco Aurélio Ceccato, os fornecedores de produtos e serviços têm cada vez mais desafios que lhes impõem urgentes e custosas adaptações. Como exemplo, os causídicos citam uma corrente que considera indenizável o tempo desperdiçado por consumidores. (Clique...

...criança Para o desembargador do TJ/PE,integrante do IBDFAM, Jones Figueirêdo Alves, é importante destacar o aspecto de abuso de direito do poder parental (art. 187 do CC) embutido no instituto, cujo perigo maior encontra-se na possibilidade de destruição dos vínculos afetivos existentes entre a criança e o genitor alienado. Além dos sintomas desenvolvidos pela criança no presente, dentre os quais ansiedade, medo, insegurança, isolamento, depressão, comportamento hostil, falta de organização, dificuldade na escola, dupla personalidade, a alienação parental pode causar danos para...

...deficiência ou com doença crônica. Para o diretor nacional do IBDFAM, Jones Figueirêdo Alves, crianças especiais merecem tratamento especial e estas adoções reclamam mecanismos mais eficazes para a sua efetividade. (Clique aqui) Refis IV O advogado Maurício Fernando Stéfani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, comenta os problemas de abatimentos de multa e juros com prejuízos fiscais e a base negativa da CSLL no Refis IV. (Clique aqui) Sentenças declaratórias O advogado Hernandes Souza, do escritório Angélico Advogados, fala da exequibilidade das sentenças...

...- Instituto Brasileiro de Direito de Família, desembargador Jones Figueirêdo Alves, esta violência psicológica é a maior vitimização vivida pela mulher. (Clique aqui) Informações "Missão, Visão e Valores" são informações de fácil acesso em sites de grande parte dos escritórios de advocacia. Mas afinal : qual é a necessidade de elaborar tais conceitos e expô-los em seus materiais institucionais ? O questionamento é feito por Monique Conde, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, para quem "muito além de um conjunto de regras", isso representa a identidade organizacional dos...

...casal parental é posto como centro de análise do desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE. Segundo o magistrado, estes ex-parceiros "para além do divórcio" têm sido tratados em diversos ordenamentos jurídicos internacionais e devem receber maiores atenções do Direito de Família. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Casamento Escócia aprova lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui) Metrô Consórcio formado pelas brasileiras Odebrecht, Andrade Gutiérrez e Queiroz Galvão foi pré-selecionado para construir uma linha de metrô...

...nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui) Tributação As regras para tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior, sistematizadas pela MP 627/13, são relacionadas em artigo do advogado César Moreno (Braga & Moreno Consultores e Advogados). (Clique aqui) PIS/Cofins A legislação fiscal Federal passou por significativas alterações no ano de 2013. O advogado Luis Eduardo Longo Barbosa, da banca Trigueiro Fontes Advogados, comenta a mudança trazida pela lei 12.865/13 relativa à base de cálculo do PIS/Cofins...

...na certidão de nascimento (clique aqui). Para o desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, "sendo a multiparentalidade um fenômeno social-familiar de consenso, entre todos os protagonistas do afeto, por opção que dignifica a todos, a adoção multiparental, nessa mesma toada, deve ser considerada como repercussão natural dos fatos da vida". (Clique aqui) Organização criminosa O advogado Hassan Souki, do escritório Homero Costa Advogados, tece considerações sobre a lei 1.2850/13, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal. (Clique aqui) Ônus da...

...nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - IPTU "O burgomestre de São Paulo, já conhecido como o sr. Maldade, afirmou que o IPTU é um condomínio que o cidadão paga para a cidade (Migalhas 3.238 - 30/10/13 - clique aqui). Além da cara de pau, trata-se de um estelionato eleitoral. O sr. Maldade e seus comparsas de campanha em nenhum momento apresentaram esse aumento confiscatório à aprovação dos eleitores. Se assim tivessem agido, teriam sido esmagados politicamente. À luz do estatuto da cidade,...

... "Filiações plurais" A multiparentalidade é o tema tratado por Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que destaca jurisprudência acerca das filiações plurais, para concluir que "parentalidade múltipla, em todos os ditames, é espiritual, antes de jurídica, no melhor sentido canônico, como a de José, marido de Maria, que teve como filho socioafetivo o próprio filho de Deus. Por isso mesmo, Pai é aquele que se a(pai)xona". (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Ranking Apple se torna marca mais valiosa do mundo,...

...(Clique aqui) Barriga de aluguel Citando folhetim global, Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, trata da questão da barriga de aluguel. Para ele, "a família preexiste à ordem jurídica cuja interpretação deverá sempre dignificar seus personagens, vivos ou idealizados em novela". (Clique aqui) Competência O advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados, disserta sobre a competência para liquidação e execução individual da sentença coletiva. (Clique aqui) Memórias O juiz Federal Marcos Mairton...

...pessoas interessadas na reprodução assistida. Para o desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, tal limitação implica em frustração "severa a projetos parentais arrimados legitimamente sob o direito à procriação". (Clique aqui) Compulsória O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, comenta a PEC 457/05, que altera a aposentadoria compulsória do servidor público. Para ele, enquanto a proposta não é aprovada, muitos funcionários, inclusive os magistrados, são desligados do trabalho sob o fundamento de que estão possuídos de "invalidez intelectual". (Clique aqui)...

...de cada ente. (Clique aqui) Cuidado afetivo O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, comenta decisão que concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno, mediante a técnica de translactação. Embora o direito de mãe não gestante à licença-maternidade ainda não ter sido objeto de previsão legal estrita, o magistrado ponderou pelo direito do recém-nascido ao aleitamento. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Petróleo Petrolífera britânica BP tem acordo de US$ 4 bi com Departamento de Justiça ianque...

...curso de processo pode alterar a competência, o desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, discute o princípio da perpetuação da jurisdição. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Multa A Sony foi multada em 125 mil libras no Reino Unido pelos erros de segurança em abril de 2011, quando milhões de dados pessoais de clientes foram roubados. Foto O jornal espanhol El País decidiu paralisar a distribuição da edição de hoje por conta de uma foto falsa que mostrava um homem entubado após operação e que uma agência de notícias havia fornecido à publicação afirmando...

...Advogados. (Clique aqui) Direito de Família O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, faz uma retrospectiva do Direito de Família em 2012. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Pena de morte Suprema Corte ianque decide que juízes federais não podem adiar por prazo indeterminado a execução de presidiários, que sofrem problemas mentais, condenados à pena de morte. (MI - clique aqui) Posse Na Venezuela, posse de Hugo Chávez é adiada pelo Congresso. (LA - clique aqui) _____________ Atuação conjunta JB se reuniu ontem com o ministro da Justiça para...

...dogue alemão em seu apartamento, o desembargador relator do caso Jones Figueirêdo Alves explica que toda norma deve ser interpretada teleologicamente, ou seja, pela ideia-força que a construiu. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Vaticano Teve início ontem o julgamento do técnico de informática Claudio Sciarpelletti, acusado de ser cúmplice do ex-mordomo do Papa Bento XVI Paolo Gabriele, no caso de vazamento de documentos sigilosos do Vaticano. (MI - clique aqui) Casamento ? Tribunal Constitucional espanhol decidirá hoje se mantém o uso do termo "casamento" para...

...voto, que passam a integrar este aresto. Recife, 31 de outubro de 2012. Des. Jones Figueiredo Alves Relator

...concernentes' (grifei). A respeito do princípio da boa-fé, o ínclito Jones Figueiredo Alves preleciona que [...] o princípio da mais estrita boa-fé (bona fidei negotia - CC de 1916, art. 1.443), assim como as regras que o disciplinam, deve reger o pactuado pelas partes. A omissão de circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta, por falta do dever de veracidade, infringe a fase das tratativas, por culpa in contraendo, integrada magistralmente por Jhering na seara da responsabilidade contratual. Desse modo, exige-se do segurado e do segurador um comportamento...

...entre cônjuges ou companheiros, o desembargador pernambucano Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, pondera sobre as contradições da nova norma jurídica, defendendo que a jurisprudência corrigirá suas distorções. (Clique aqui) Guerra fiscal O advogado e juiz do TIT/SP Alessandro Rostagno delineia em artigo o reflexo dos atos legislativos que visam à concessão de benefícios fiscais pelos Estados. Para ele, a autonomia relativa dos Estados, que compreende mecanismos fiscais de atração, não pode ser sacrificada em nome de uma...

...da referida indenização. É como voto. Recife, 07 de abril de 2011 Des. Jones Figueirêdo Alves Desembargador _____________________ Leia mais 16/12/10 - STF - Ministro determina que processo contra presidente do STJ não tramite sob sigilo - clique aqui. 23/10/10 - Estagiário acusa presidente do STJ de agressão verbal - clique aqui. _________

...cliente que esperou quatro horas na fila. O erudito desembargador Jones Figueirêdo Alves lembrou, citando Victor Hugo, que "a vida já é curta, e nós a encurtamos ainda mais desperdiçando o tempo". (Clique aqui) Crime continuado A 5ª turma do STJ decide que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor. (Clique aqui) Eugenia judicial ? O juiz da 1ª vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcantara, autorizou aborto de feto diagnosticado como portador da Síndrome de Edwards. A doença afeta órgãos vitais, como o...

...tempos de discussão do novo CPC, o migalheiro desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, acredita que esta regra "merece ser analisada na reforma processual brasileira em curso". (Clique aqui) AGU no TST Portaria 171 da AGU dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do TST. (Clique aqui) Culto TRF da 1ª região mantém sentença que nega a obrigatoriedade de faculdade em substituir aulas aos sábados para alunos membros de igreja adventista. Para a desembargadora Selene Maria de Almeida, não frequentar as aulas por motivos religiosos é ônus decorrente da opção dos...

...direito, e na luz que ilumina o tribunal está a chama de sua presença. Jones Figueirêdo Alves - O Autor é Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Decano do TJPE, presidiu a Corte em 2008-2010. Autor de obras jurídicas de direito civil e de processo civil. _________________Fonte : TJ/PE_________________

O pleno do STJ definiu ontem, 10/6, os nomes dos três desembargadores estaduais para a vaga da ministra Denise Arruda: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (TJ/RS), Marcus Vinicius de Lacerda Costa (TJ/PR) e Jones Figueiredo Alves (TJ/PE). Para ocupar a vaga do ministro Fernando Gonçalves, concorrem os juízes de TRF Suzana de Camargo Gomes (TRF da 3ª região), Maria Isabel Gallotti Rodrigues (TRF da 1ª região) e José Lázaro Alfredo Guimarães (TRF da 5ª região)....

MIGALHAS nº 2.405

A eleição pelo Pleno do STJ para a elaboração de lista tríplice da qual será escolhido o substituto da ministra Denise Arruda foi adiada. Ainda não há data para que os ministros escolham os três desembargadores que integrarão a lista que será encaminhada à Presidência da República para a indicação do novo integrante do tribunal....

MIGALHAS nº 2.386

O Pleno do STJ escolhe hoje a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos TJs que concorrem à vaga da ministra aposentada Denise Arruda. Para figurar na lista, o indicado deve somar 17 votos, a maioria absoluta dos 33 ministros do Tribunal....

MIGALHAS nº 2.319

MIGALHAS nº 2.316

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

TJ/PE O Palácio da Justiça de Pernambuco possui um verdadeiro acervo de arte, sendo um importante ponto turístico do Estado. Histórico O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do Brasil - Reino Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto do ano seguinte, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e com móveis ainda improvisados. Nos anos seguintes f...

O Pleno do TJ/PE, em reunião presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, elegeu 18 juizes da Capital que poderão substituir desembargadores: 12 para as Câmaras Cíveis e 6 para as Câmaras Criminais....

A OAB/PE encaminhou ofício ao TJ/PE, no dia 19/3, solicitando a suspensão dos prazos processuais devido à paralisação do Sistema Judwin de Acompanhamento Processual. A paralisação já completa 48h e vem impedindo o acesso aos processos, bem como a realização de atos processuais....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Execução Civil e cumprimento da sentença", (576 p.), coordenada por Gilberto Gomes Bruschi e Sérgio Shimura e gentilmente oferecida pela Editora Método. Sobre a obra : A incessante busca de efetividade – considerada sob o seu ângulo de celeridade na prestação jurisdicional – provocou uma revisão do processo de execução, já iniciada ainda que sem a intensidade deste momento, na década de 90. Detectou-se, modernamente, mediante investigação na praxe do processo civil, estar localizada a maior concentração do...

Ética nos olhos dos outros... O jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em ação movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Como se depreende da leitura da sentença colada abaixo, o magistrado faz um longo estudo acerca do exercício do jornalismo, principalmente nas questões deontológicas. Com efeito, ao que parece o prolator da sentença é um estudioso no assunto. Ele poderia, assim, explicar alguns mistérios sobrenaturais do jornalismo. Por exemplo, o fato de o jornalista Kennedy Alencar ter veiculado dia 16 de...

MIGALHAS nº 1.624

MIGALHAS nº 1.620

MIGALHAS nº 1.616

MIGALHAS nº 1.613

Migalhas nº 1.302

Lançamento   Será lançado no dia 4/6, pela Editora Método, o livro “Novo Código Civil – Questões Controvertidas – Série Grandes Temas de Direito Privado – Vol. 2”. O evento será realizado às 11h, no Salão de Atos (prédio 4) do Campus Central da PUC, na avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS.   Autores do livro: Jones Figueiredo Alves Luiz Guilherme Loureiro Mário Luiz Delgado Paulo Luiz Netto Lôbo Euclides de Oliveira Carlos Roberto Gonçalves Flávio Tartuce José Augusto Delgado Marilene Guimarães Regina Beatriz Tavare...

MIGALHAS nº 801

MIGALHAS nº 797