Carlos Alberto Garbi

Carlos Alberto Garbi

Migalheiro desde maio/2019.
CARLOS ALBERTO GARBI - Pós-Doutor em Ciências Jurídico Empresariais pela UC - Universidade de Coimbra. Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor de Direito Privado das FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Vice-Presidente do Conselho do INBRADIM. Membro Acadêmico-Associado da ABDC - Academia Brasileira de Direito Civil. Diretor Nacional de Publicações da ADFAS - Associação de Direito de Famiília e das Sucessões. Advogado. Consultor. Parecerista.
Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?
Insolvência em Foco
13/4/2021

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

... Agravo de Instrumento 2112507-74.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017). 10 Nesse sentido, ainda, cf. TJSP; Agravo de Instrumento 2190317-23.2020.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairinque - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/11/2020; Data de Registro: 10/11/2020; TJSP; Agravo de Instrumento 2147600-93.2020.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª...
MIGALHAS nº 5.076
Informativo Migalhas
7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

... Sociedade em Conta de Participação, tema da coluna do professor Carlos Alberto Garbi, oferece enorme interesse jurídico e tem sido cada vez mais utilizada. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saulo de Oliveira Salvador Junior, oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, traça algumas linhas a respeito da relação das irregularidades imobiliárias com a evolução da legislação de organização e regularização territorial no Brasil. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O art. 384 do CPC prevê a novidade da ata notarial, hábil a certificar a existência e o modo de existir de algum fato, considerada...
MIGALHAS nº 5.067
Informativo Migalhas
24/3/2021

MIGALHAS nº 5.067

... unificação do Direito Privado. Na coluna de hoje, o professor Carlos Alberto Garbi formula algumas proposições para enfrentar as dúvidas de interpretação dessas figuras contratuais, típicas da atividade empresarial, mas que passaram ao ambiente jurídico unificado dos contratos civis. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda o caso que envolve a eventual futura recuperação empresarial do Figueirense Futebol Clube e aborda os motivos pelos quais esse caminho, sem um marco regulatório adequado, poderá trazer o caos ao sistema futebolístico brasileiro. (Clique aqui) Gramatigalhas A...
MIGALHAS nº 5.057
Informativo Migalhas
10/3/2021

MIGALHAS nº 5.057

... Privado A sociedade de advogados é empresária? Segundo o professor Carlos Alberto Garbi, o regime jurídico estabelecido para a sociedade de advogados no Brasil não autoriza reconhecer a sua natureza empresária, e orienta: cuidem os advogados de bem esclarecer nos contratos de sociedades as condições para a saída dos seus sócios. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Marcelo da Silva Borges Brandão trata de aspectos envolvendo parcelamento de imóvel rural para fins urbanos, levando em conta a revogação da instrução normativa 17-B do INCRA. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC A intervenção do...
MIGALHAS nº 5.047
Informativo Migalhas
24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

... profissionais na área da tecnologia, que são as stock options, por Carlos Alberto Garbi e Suzan Kuda. (Clique aqui) Família e Sucessões Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens é o tema analisado pelo professor Flávio Tartuce. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Como fica a competência para prática do ato notarial eletrônico para brasileiros expatriados, sem domicílio eleitoral ou fiscal no Brasil, assim como para estrangeiros? É o que Gustavo Bandeira investiga no texto de hoje. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O tema "gratuidade da Justiça" na jurisprudência do CPC...
MIGALHAS nº 5.037
Informativo Migalhas
10/2/2021

MIGALHAS nº 5.037

... nos processos de insolvência. Na coluna de hoje, o professor Carlos Alberto Garbi trata das garantias reais e fidejussórias na recuperação judicial. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saiba mais sobre a criação de sociedade simples unipessoal Ltda. com o advogado Anderson Nogueira Guedes. (Clique aqui) Meio de campo No último texto da trilogia dedicada a Daniel Alves, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro relaciona as atitudes do jogador com a primeira apresentação da canção Strange Fruit, pela cantora Billie Holiday, no Café Society de Nova York, em 1939. (Clique aqui) Gramatigalhas O...
MIGALHAS nº 5.022
Informativo Migalhas
20/1/2021

MIGALHAS nº 5.022

... aqui) Colunas Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi trata do direito de recesso nos contratos de concessão comercial e comenta a semelhança entre os casos da Ford do Brasil e da Renault Itália. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira abordam o Cadastro Ambiental Rural como exigência para o legítimo exercício do direito à propriedade rural. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, o professor Luiz Antônio de Souza analisa decisão da prefeitura de SP e do governo estadual...
MIGALHAS nº 5.017
Informativo Migalhas
13/1/2021

MIGALHAS nº 5.017

... direito dos acionistas é tema abordado, hoje, pelo professor Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saiba mais sobre o papel dos tabeliães e registradores em crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento de terrorismo, com Yara Costa Torquato e Letícia A. Faria. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Ubirajara W. Lins Junior envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Prezado Professor, ao cumprimentá-lo, solicito que me seja esclarecido o seguinte (apesar de possivelmente já haver sido respondida esta questão, mas insisto na sua resposta): a utilização do termo...
Morador de condomínio fechado não associado à associação de moradores é obrigado a pagar taxas de manutenção?
Migalhas de Peso
11/1/2021

Morador de condomínio fechado não associado à associação de moradores é obrigado a pagar taxas de manutenção?

... Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios - ANVIFALCON, o Dr. Carlos Alberto Garbi; e, pelo amicus curiae FAMRIO - Federação das Associação de Moradores do Município do Rio de Janeiro, o Dr. Alexandre Simões Lindoso. Plenário, Sessão Virtual de 4/12/2020 a 14/12/2020." Portanto, a decisão do Tribunal estabeleceu um marco temporal para a cobrança de taxa associativa, definindo a inconstitucionalidade da cobrança até o advento da lei 13.465/17 ou de lei municipal anterior que discipline a questão. Decidiu-se que não é razoável que prevaleça o interesse particular daquele que se recusa a partilhar das despesas,...
Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)
Migalhas de Peso
11/1/2021

Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)

... 21125077420178260000 SP 2112507-74.2017.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 13/11/2017, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/11/2017). 2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. RETARDATÁRIA. AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO. CONHECIMENTO DO INCIDENTE. É certo que o credor deve impugnar o crédito apontado pelo Administrador Judicial na relação de créditos por ele apresentada com "base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores", como determinam os arts. 7º, § 1º, e art. 8º da Lei nº...
MIGALHAS nº 5.009
Informativo Migalhas
30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

...do Direito Privado. Essa é a mensagem deixada pelo advogado Carlos Alberto Garbi, em sua última coluna do ano. (Clique aqui) Questão de Direito Mesmo com as mudanças drásticas no Judiciário este ano, uma tendência que se mostrou mais forte e que merece atenção e preocupação, segundo Maria Lúcia Lins Conceição e João Ricardo Camargo, é o recrudescimento, em especial nos Tribunais Superiores, da chamada jurisprudência defensiva. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Luiz Gonzaga Lima Gonzaga envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Na língua inglesa encontramos as palavras 'history' (história)...
MIGALHAS nº 5.006
Informativo Migalhas
23/12/2020

MIGALHAS nº 5.006

... loteamentos de proprietários e possuidores não associados, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)Migalha TrabalhistaEm tempos de pandemia, é fundamental o respeito ao direito à desconexão. E, neste sentido, para o advogado Alan Martinez Kozyreff, na coluna coordenada pelo professor Ricardo Calcini, é certo que a tecnologia nos trouxe um mundo sem barreiras, sendo que a comunicação se dá em tempo real, havendo uma profunda alteração da prestação de serviços. (Clique aqui)Leitura LegalO promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete em sua coluna que somos merecedores de um Natal...
MIGALHAS nº 5.001
Informativo Migalhas
16/12/2020

MIGALHAS nº 5.001

...a análise da função social da propriedade e os bens comuns, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saiba o que um tabelião de protesto tem de analisar ao receber um título para protesto, com o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Vacina A advogada Therezinha Souza de Almeida Baptista trata dos aspectos jurídicos da patente da vacina da covid-19. (Clique aqui) Dano moral...
MIGALHAS nº 4.991
Informativo Migalhas
2/12/2020

MIGALHAS nº 4.991

.... (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi aborda a tipicidade dos direitos reais e os fatos e negócios jurídicos com repercussão no registro de imóveis, além de citar o caso "Maison de Poésie", julgado pela Corte de Cassação francesa em 2012. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais O notário Marcelo da Silva Borges Brandão esclarece aspectos importantes da atividade notarial e registral e trata da responsabilidade civil do notário e registrador, até a posição atual do STF. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro invoca Diego Lugano,...
MIGALHAS nº 4.971
Informativo Migalhas
4/11/2020

MIGALHAS nº 4.971

...dos contratos paritários na Teoria Geral dos Contratos, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Meio de campo Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o establishment futebolístico aproveita-se da inadequação legislativa para justificar e preservar o controle dos ativos do futebol, em detrimento do interesse coletivo. Mais um motivo, segundo ele, para que o Senado Federal conclua e vote a emenda de convergência dos projetos que tramitam na Casa. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Fernanda Gamba envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Existe o feminino 'correspondente jurídica'? Só...
MIGALHAS nº 4.933
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...o sujeito de direitos. Esse é o assunto da coluna do advogado Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Cartório ou serventia? Qual é o termo correto? Veja a análise do professor André Villaverde de Araújo. (Clique aqui) Meio de campo Escrita pelo advogado e conselheiro do Palmeiras, Savério Orlandi, a coluna apresenta as fichas que estão sobre o tapete verde, isto é, as medidas ou resistências que podem contribuir (ou não) para o "ressurgimento" da importância do futebol no cenário brasileiro. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Ubirajara W. Lins Junior envia à coluna Gramatigalhas...
MIGALHAS nº 4.924
Informativo Migalhas
26/8/2020

MIGALHAS nº 4.924

.... (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi aborda algumas questões que envolvem o usufruto de participações societárias e o planejamento sucessório. (Clique aqui) Meio de campo Com o título futebol, pão e circo, a coluna assinada pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a relação dos cartolas clubísticos com os jogadores e a falta de preocupação com o bem estar do principal agente do futebol, em especial nos tempos de pandemia. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Leandro Roque de Oliveira Neto envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Existe...
MIGALHAS nº 4.914
Informativo Migalhas
12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

...o Privado A evolução do contrato e o seu controle judicial, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Rute Campos envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "O correto, para aplicar um veto a um projeto de lei, é apor veto ou opor veto?" Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Ebook Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui! Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Astreintes...
MIGALHAS nº 4.904
Informativo Migalhas
29/7/2020

MIGALHAS nº 4.904

...a "Novos Horizontes do Direito Privado", assinada pelo advogado Carlos Alberto Garbi. Convencido de que o jurista moderno não pode ignorar essa atual tendência transcendente do Direito Privado, quinzenalmente, o colunista, junto com o leitor, vai empreender uma viagem pela cultura e o conhecimento do seu vasto universo. Acompanhe! (Clique aqui) Porandubas políticas Nunca o Brasil teve imagem tão ruim no concerto das Nações como neste momento, segundo Gaudêncio Torquato. E o governo, a partir do presidente, não tem dado nenhum sinal de preocupação. (Clique aqui) Família e Sucessões Professor Flávio Tartuce...
Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS
Migalhas Quentes
6/7/2020

Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS

...s Cabanellas (Uruguai), Carlos Aberto Dabus Maluf (Brasil), Carlos Alberto Garbi (Brasil), Columba del Carpio Rodríguez (Peru), Cristina Manuela Araújo Dias (Portugal), Eduardo de Oliveira Leite (Brasil), Eduardo Vera-Cruz Pinto (Portugal), Francisco Eduardo Loureiro (Brasil), Graciela Medina (Argentina), Hugo René Ceferino Ocampos Ramos (Paraguai), Ilva Myriam Hoyos Castañeda (Colombia), Ives Gandra da Silva Martins (Brasil), Maria José Bravo Bosch (Espanha), Marcela Aspell (Argentina), Otavio Luiz Rodrigues Junior (Brasil), Pedro Ambrósio dos Reis Fançony (Angola), Rafael Santa María D’Angelo (Peru) e...
A insolvência no âmbito dos grupos de sociedades e o Codice Della Crisi Di Impresa E Dell
Insolvência em Foco
25/6/2020

A insolvência no âmbito dos grupos de sociedades e o Codice Della Crisi Di Impresa E Dell'insolvenza – Um modelo para o Direito brasileiro? - Parte II

Texto de autoria de Carlos Alberto Garbi Em continuação à primeira parte deste artigo, agora pretendemos abordar outros pontos do novo regime italiano para o tratamento da insolvência no âmbito do grupo de sociedades. Aponta-se na doutrina italiana para a omissão do novo diploma a respeito das situações envolvendo grupos de sociedades caracterizados por intensa confusão patrimonial e organizativa entre as diversas sociedades integrantes, e grupos de sociedades constituídos sob a direção e coordenação de uma holding1. A questão da holding assume enorme interesse no tratamento da insolvência no...
MIGALHAS nº 4.880
Informativo Migalhas
25/6/2020

MIGALHAS nº 4.880

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem prazer." Carlos Drummond de Andrade Dislike Em julgamento por videoconferência ontem, a 3ª seção do STJ entendeu, por maioria, que o Facebook deve pagar multa por descumprir ordem judicial para apresentação de dados no curso de investigação criminal. Os ministros ainda entenderam que as cobranças podem ser feitas por providências coercitivas patrimoniais....
A insolvência no âmbito dos grupos de sociedades e o Codice Della Crisi Di Impresa E Dell
Insolvência em Foco
23/6/2020

A insolvência no âmbito dos grupos de sociedades e o Codice Della Crisi Di Impresa E Dell'insolvenza – Um modelo para o Direito brasileiro? - Parte I

Texto de autoria de Carlos Alberto Garbi A lei 11.101/2005 introduziu no Direito brasileiro um novo modelo para o tratamento da crise e da insolvência das sociedades empresariais. Influenciada pelo direito estrangeiro, especialmente norte-americano, criou uma solução negociada entre o devedor e credores para superar a crise econômica-financeira da empresa, deslocando o centro decisório do Juiz para os credores. Só tivemos oportunidade de testar a lei a partir da crise econômica de 2008, e mais intensamente, a partir de 2014, quando vivemos o início de uma crise política com reflexos na economia. O...
MIGALHAS nº 4.878
Informativo Migalhas
23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

... (Clique aqui) Insolvência em foco O professor convidado Carlos Alberto Garbi trata, na coluna de hoje, de uma das questões mais desafiadoras envolvendo a insolvência: o tratamento do grupo de sociedades. Em face do novo Código italiano para a crise da empresa e a insolvência, o artigo examina as soluções adotadas por referido novo diploma, que poderiam ser consideradas para a reforma da lei 11.101/05. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A pandemia deflagrou uma série de reflexões sobre seus efeitos em diferentes áreas do Direito, com especial atenção, no Direito Privado. Neste cenário,...
“Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge
Migalhas Quentes
17/6/2020

“Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge

... conclusão. Já para o advogado e desembargador aposentado do TJ/SP Carlos Alberto Garbi, diretor nacional de publicações da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, a decisão enfrenta dificuldades do ponto de vista processual. Ele explica que, caso deferida como tutela provisória, o art. 300 do CPC/15 proíbe a tutela provisória de medida irreversível. "No caso, o divórcio, como questão de Estado, é irreversível. Ninguém pode ser declarado divorciado hoje, e voltar a ser casado amanhã." Divórcio unilateral - Relembre Em maio do ano passado, o Estado de Pernambuco regulamentou o divórcio...
Responsabilidade Civil por falta de vagas em hospital no período de pandemia
Migalhas de Peso
5/5/2020

Responsabilidade Civil por falta de vagas em hospital no período de pandemia

...a decisão na rede social Linkedin, o eminente desembargador Carlos Alberto Garbi ponderou que o “Judiciário será chamado a intervir, não para decretar a morte do contrato, mas para salvá-lo”.19 A tomar como exemplo o que estamos assistindo em países europeus e nos Estados Unidos, é de se imaginar que atribuir aos atores do sistema privado de saúde, responsabilidade civil decorrente dos graves danos que a falta de vagas causará à sociedade representaria a morte dos contratos que formam o liame obrigacional existente entre beneficiários de planos de saúde, operadoras, hospitais e etc. Isso no momento em que...
MIGALHAS nº 4.835
Informativo Migalhas
20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

... SFCB Advogados. (Clique aqui) A locação e o PL 1.179/20, por Carlos Alberto Garbi, da banca Garbi Sociedade de Advogados. (Clique aqui)  O dilema dos contratos locatícios, por Éverton Tolfo de Carvalho, da banca Tolfo e da Rosa Advogados. (Clique aqui) Incorporador imobiliário e a Covid- 19, por Vinícius Gomes, da banca Bady Curi Advocacia Empresarial. (Clique aqui) A pandemia e os distratos imobiliários, por Rodrigo Cury Bicalho, da banca Bicalho e Mollica Advogados. (Clique aqui) O impacto nos contratos empresariais, por Felippe Figueiredo Diniz, da banca Bracher & Diniz Advogados. (Clique aqui)  Renegociação...
MIGALHAS nº 4.834
Informativo Migalhas
17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

Sexta-feira, 17 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.834.Fechamento às 9h49.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Nilo & Almeida Advogados Associados (Clique aqui)    "O homem feliz é aquele que pode imitar o caramujo. O caramujo traz às costas a própria casa, não tem apólices, não tem dores de cabeça; e, quando viaja, vai dizendo alegremente : omnia mecum porto!"Olavo Bilac"Bugou"Se a primeira sessão por videoconferência do plenário do STF, anteontem, ocorreu sem maiores problemas, já não se pode dizer a mesma coisa da segunda. Com efeito, ontem, por...
Proposta de Alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências traz mais segurança jurídica ao Dip Financing
Migalhas de Peso
24/3/2020

Proposta de Alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências traz mais segurança jurídica ao Dip Financing

Vitor Gomes Rodrigues de Mello e Christiane Nascimento
... Instrumento nº 2150922-97.2015.8.26.0000, de relatoria do Des. Carlos Alberto Garbi, decidiu no sentido de autorizar a celebração do DIP Financing antes mesmo da convocação da Assembleia Geral de Credores, permitindo, inclusive, que parte do valor do financiamento seja adiantado à recuperanda. 4 Processo de Recuperação Judicial n. 1001985-03.2014.8.26.0032 – 2º Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP. 5 Processo de Recuperação Judicial n. 1103257-54.2019.8.26.0100 - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São Paulo. _____________________________________________________________________ *Vitor...
Divórcio sem consentimento do cônjuge indica problema processual, avalia advogado
Migalhas Quentes
13/2/2020

Divórcio sem consentimento do cônjuge indica problema processual, avalia advogado

... citação? Para o advogado e desembargador aposentado do TJ/SP Carlos Alberto Garbi, diretor nacional de publicações da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, a decisão enfrenta dificuldades do ponto de vista processual. Ele explica que, caso deferida como tutela provisória, o art. 300 do CPC/15 proíbe a tutela provisória de medida irreversível. "No caso, o divórcio, como questão de Estado, é irreversível. Ninguém pode ser declarado divorciado hoje, e voltar a ser casado amanhã." Ainda do ponto de vista processual, se a decisão for tomada como decisão parcial de mérito, o advogado aponta...
MIGALHAS nº 4.789
Informativo Migalhas
11/2/2020

MIGALHAS nº 4.789

... digitais e os discursos de ódio contra minorias religiosas. Carlos Alberto Garbi, diretor nacional de publicações da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, trata do tema "Divórcio Unilateral / Divórcio Impositivo". Confira. (Clique aqui) O colunista migalheiro Thiago Marinho Nunes é o professor responsável pelo "LL.M. em Arbitragem Comercial" do IBMEC-SP. O curso, que está com inscrições abertas, fará com que os participantes desenvolvam competências específicas para atuar na resolução dessas disputas jurídicas, seja na condição de advogado ou árbitro,...
Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas
Migalhas de Peso
8/1/2020

Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas

.... Agravo de Instrumento 2188113-11.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Alberto Garbi; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; DJ: 05/12/17; TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falência e recuperação de empresas – volume 3 – 6. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: teoria geral e direito societário – 9. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. ______________ 1 TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática - 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016. p.367 2 TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial...
MIGALHAS nº 4.662
Informativo Migalhas
9/8/2019

MIGALHAS nº 4.662

Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.Fechamento às 10h.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neves, De Rosso e Fonseca Advogados AssociadosClique aqui "Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "Monteiro Lobato "Goiabada de marmelo"A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo. Liberdade para menores O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças...
Considerações sobre execuções individuais em prejuízo do concurso de credores
Migalhas de Peso
26/6/2019

Considerações sobre execuções individuais em prejuízo do concurso de credores

... 25/07/2018; TJ/SP, AI nº 2190802-28.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. em 18/12/2017.   17 TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2203879-07.2017.8.26.0000, Rel. Des. J.B. Paula Lima, j. 12/03/2019 18 STJ, CC 37.680/PR, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, Segunda Seção, julgado em 23/02/2005, DJ 07/03/2005; STJ, CC 34.635/GO, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Segunda Seção, julgado em 24/09/2003, DJ 01/03/2004, p. 119; STJ, Rcl 1.066/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 2ª Seção, julgado em 13/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 214 19 COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de recuperação...
Flexibilização do pagamento dos credores trabalhistas no processo recuperacional
Migalhas de Peso
12/6/2019

Flexibilização do pagamento dos credores trabalhistas no processo recuperacional

...s presentes." (AI-TJ/SP-2141890-05.2014.8.26.0000, re. des. Carlos Alberto Garbi, 2ª câmara reservada de Direito Empresarial, j. 21.10.15, publ. 23.10.15)            Nas precisas palavras do desembargador Dinart Francisco Machado, do TJ/SC: "Deve-se destacar o princípio da soberania da decisão dos credores em assembleia geral de credores, segundo o qual os credores decidem de forma soberana acerca do plano de recuperação da empresa". Para o sempre atual advogado Julio Mandel, especialista em recuperação e falências; "a questão envolve direito disponível, por esse motivo, devedora e credores poderiam entrar...
Recomendação do CNJ contra divórcio unilateral em cartório se deu após pedido da ADFAS
Migalhas Quentes
3/6/2019

Recomendação do CNJ contra divórcio unilateral em cartório se deu após pedido da ADFAS

... os fundamentos da entidade, estão os citados pelo advogado Carlos Alberto Garbi, que também assina a petição, em artigo intitulado "Divórcio por Notificação". Segundo a ADFAS, ao considerar os fundamentos da entidade, o ministro expediu a recomendação e determinou que os atos anteriores a ela sejam imediatamente revogados. Processo: 0003601-77.2019.2.00.0000 Confira a íntegra da recomendação 36/19. Provimentos No último dia 15, foi publicado o provimento 6/19 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, que regulamentou o procedimento de averbação do “divórcio impositivo”, que se caracteriza...
MIGALHAS nº 4.614
Informativo Migalhas
31/5/2019

MIGALHAS nº 4.614

Sexta-feira, 31 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.614.Fechamento às 9h55. "O tempo não passa nunca, somos nós que passamos por ele como viajantes apressados." Paulo Bomfim Fugit tempus Estertores do semestre: lá se vai o quinto mês do ano. Privatização de estatais Em uma sessão mais curta do que o habitual, o plenário do STF deu início ontem ao julgamento de quatro ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais, que implique perda de controle acionário, e da venda de ações sem licitação. Foram feitas apenas as sustentações orais das partes. Julgamento será...
MIGALHAS nº 4.613
Informativo Migalhas
30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

... que regulamenta o divórcio unilateral em cartório, o advogado Carlos Alberto Garbi (Garbi Sociedade de Advogados) destaca: "Com o devido respeito, o provimento referido está eivado de flagrante ilegalidade." Veja as considerações. (Clique aqui) Divórcio x Partilha de bens Quem fica com o quê no regime de comunhão parcial de bens? William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia, esclarece. (Clique aqui) Conflitos trabalhistas Bernardo José Normanha Ribeiro, advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados, ressalta uma alternativa rápida, barata e eficaz para prevenção de conflitos trabalhistas:...
MIGALHAS nº 4.608
Informativo Migalhas
23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...
MIGALHAS nº 4.590
Informativo Migalhas
26/4/2019

MIGALHAS nº 4.590

Sexta-feira, 26 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.590.Fechamento às 10h43.   "Nada mais elástico que isto de hora. A marcação mecânica dos relógios difere da única marcação verdadeira, que é a psicológica." Monteiro Lobato Acerte o seu aí, que eu arredondo o meu aqui Publicado decreto que acaba com o horário de verão. Bolsonaro afirmou que a produtividade do trabalhador "com certeza aumentará", pois não mais irá se alterar o relógio biológico. Veja o decreto de alforria do relógio. (Clique aqui) O pulo da hora No dia 2 de outubro de 1931, foi publicado no jornal "A noite" uma...
MIGALHAS nº 4.556
Informativo Migalhas
8/3/2019

MIGALHAS nº 4.556

Sexta-feira, 8 de março de 2019 - Migalhas nº 4.556.Fechamento às 9h49.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Molina & Reis Sociedade de Advogados Clique aqui "Um erro que se torna evidente é um erro que pode ser remediado. O perigo está nos erros inevidentes." Monteiro Lobato Aberratio Migalhas expôs na edição de ontem deste vibrante matutino a maior aberração da história jurídica brasileira: MPF de Curitiba se apropriando de dinheiro de multas penais para querer fazer políticas públicas. (Clique aqui) ???? Por que é tão...
MIGALHAS nº 4.543
Informativo Migalhas
15/2/2019

MIGALHAS nº 4.543

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui) Fatos novos Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi...
Cosseguro e resseguro
Migalhas de Peso
12/12/2018

Cosseguro e resseguro

Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi e Marcella Kfouri Meirelles Cabral
...0004260-19.2006.8.26.0097, 26ª Câmara de Direito Privado, des. rel. Carlos Alberto Garbi. O entendimento jurisprudencial retro foi dado em razão de regras consumeristas a vista da falta de informação clara e precisa de que a operação foi realizada em cosseguro, o que levou a consumidora a crer que somente uma das cosseguradoras era a responsável pelo pagamento da indenização. No entanto, a condenação solidária não impede que a cosseguradora que efetuou o pagamento integral ingresse com ação de regresso em face das demais, conforme esposado na ementa acima e também em casos...
MIGALHAS nº 4.494
Informativo Migalhas
4/12/2018

MIGALHAS nº 4.494

...Paulo de Carvalho Filho e Antonio Rigolin; com a coautoria de Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Apamagis, a partir das 18h. (Clique aqui) A banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acaba de lançar a 12ª edição anual do livro "Sinopse tributária". A publicação gratuita, em formato impresso e online, inclui 15 artigos técnicos e inéditos sobre os principais temas tributários para as empresas nos anos de 2018 e 2019. (Clique aqui) Lançado recentemente, o livro "Arbitragem no Agronegócio", coordenado por...
MIGALHAS nº 4.475
Informativo Migalhas
5/11/2018

MIGALHAS nº 4.475

...impactar as marcas em geral, entre outros assuntos relevantes. Carlos Alberto Garbi, sócio de Garbi Sociedade de Advogados, participa como debatedor do evento "Direito Empresarial em Debate: Caso Fibria e Suzano", dia 8/11, no Mackenzie. (Clique aqui) Dia 13/11, advogados do Küster Machado - Advogados Associados participam da "Mesa Redonda sobre GIE Tributário", promovida pela Câmara Brasil-Alemanha Santa Catarina (AHK). (Clique aqui) Roncato Advogados realiza, dia 13/11, em SP, o workshop "Contratos mal elaborados e suas consequências", com palestra de Adriana Barreto, advogada...
MIGALHAS nº 4.443
Informativo Migalhas
18/9/2018

MIGALHAS nº 4.443

...(Clique aqui)Sócio do escritório Garbi Sociedade de Advogados, Carlos Alberto Garbi participa do "XI Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões", promovido pela OAB/SP, que será realizado dia 22/9, em Itu/SP. (Clique aqui)Em Brasília, dia 24/9, acontece o "Ciclo de Debates Pela Liberdade de Inovar", uma iniciativa da CNS - Confederação Nacional de Serviços e do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O encerramento contará com um talk show conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, entrevistando o professor Carlos Ayres Britto, ministro aposentado STF....
MIGALHAS nº 4.437
Informativo Migalhas
10/9/2018

MIGALHAS nº 4.437

...trinta anos da Constituição Federal" é o tema da palestra de Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados. O advogado falará amanhã, durante a "Semana Jurídica", promovida pela OAB/SP, subseção Santana, e a Faculdade Anhanguera, em SP. (Clique aqui) Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Marcello Lobo participará, como palestrante, da "Conferência Nacional Novas Regras de Conteúdo Local". O evento, que reúne advogados, empresários, investidores e profissionais ligados à área de Petróleo, será realizado dia 13/9, no RJ, com o objetivo de debater os impactos das novas...
MIGALHAS nº 4.436
Informativo Migalhas
6/9/2018

MIGALHAS nº 4.436

...Setoguti J. Pereira. A obra conta com a coautoria do advogado Carlos Alberto Garbi, da banca Garbi Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 21h30. (Clique aqui) Será lançada no próximo dia 12 a obra "Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal" (JusPodivm), coordenada pelo ministro Raul Araújo Filho, Cid Marconi e Tiago Asfor Rocha, do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) As advogadas Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini Ribeiro, do escritório Azevedo Sette...
MIGALHAS nº 4.434
Informativo Migalhas
4/9/2018

MIGALHAS nº 4.434

...nos envie um whats com a palavra "mig". Novo integrante O desembargador Carlos Alberto Garbi, do TJ/SP, aposentado em março deste ano, depois de quase 31 anos de carreira na magistratura, passou a integrar o escritório Garbi Sociedade de Advogados, dedicando-se à consultoria e advocacia. Novo sócio - Trabalhista O escritório Siqueira Castro Advogados anuncia o ingresso de Fabricio Zipperer na qualidade de sócio coordenador da área Trabalhista, do RJ. (Clique aqui) Novo sócio - Tributarista O tributarista Paulo César Teixeira Duarte Filho é o novo sócio de Stocche Forbes...
Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?
Insolvência em Foco
6/2/2018

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

...Agravo de Instrumento 2071851-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2017; Agravo de Instrumento 2109116-14.2017.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 22/09/2017; Agravo de Instrumento 2157617-96.2017.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;...
Suposta amante de Chatô não será indenizada por menção em biografia
Migalhas Quentes
14/12/2017

Suposta amante de Chatô não será indenizada por menção em biografia

...empregada recorreu. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, entendeu que a autorização para publicação não seria necessária, uma vez que a obra retrata fatos da vida do jornalista, considerado um dos homens públicos mais influentes do Brasil. "Presente, portanto, a verossimilhança dos fatos narrados no livro em relação à autora, a obra poderia ter veiculado, sem autorização, a imagem e fatos relacionados à requerente, como coadjuvante da vida de Assis Chateaubriand, importante representante da cultura brasileira, cuja trajetória, assim, deveria ser...
MIGALHAS nº 4.255
Informativo Migalhas
14/12/2017

MIGALHAS nº 4.255

...publicadas sem autorização prévia. Para o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, da 10ª câmara Civil do TJ/SP, a autorização não seria necessária, uma vez que a obra retrata fatos da vida de um dos homens públicos mais influentes do país. (Clique aqui) Cadastro indevido Uma seguradora que inscreveu indevidamente um cliente no cadastro de inadimplentes deverá indenizá-lo no valor de R$ 10 mil. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Teixeira Augusto, da vara Cível de Rio Branco do Sul/PR. O autor foi patrocinado na causa pelos advogados Marcelo Rubel e Julio Engel, do...
Justiça suspende venda de pomada por embalagem semelhante à Bepantol
Migalhas Quentes
6/11/2017

Justiça suspende venda de pomada por embalagem semelhante à Bepantol

...fato reprodução do trade dress. Para o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, ainda que a embalagem da ré tenha apresentado diferenças figurativas, a simples presença de elementos que evoquem o produto das autoras é suficiente ao reconhecimento da concorrência desleal pela reprodução indevida do visual. O magistrado também a semelhança entre os nomes, Bepantol e Neopantol, e a estilização das letras utilizadas. "O importante a ser notado é que os dois produtos concorrem diretamente no mercado. Neste cenário, não se pode entender que a ré, ao empregar em sua embalagem...
MIGALHAS nº 4.221
Informativo Migalhas
24/10/2017

MIGALHAS nº 4.221

...Rachel Sztajn, especialistas do Direito como Marcelo von Adamek, Carlos Alberto Garbi, Arnaldo Rizzardo, Carlos Alberto Carmona, Eduardo Arruda Alvim e Flavio Yarshell, o "Congresso Internacional De Direito Empresarial" promete um grande debate sobre importantes temas, abordando os reflexos dos dez anos da lei de processo eletrônico e um ano do CPC no moderno Direito Empresarial e Recuperacional. Como destaque internacional, Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia y Reemprendimiento do governo do Chile, explana sobre a crise empresarial chilena e a...
MIGALHAS nº 4.213
Informativo Migalhas
10/10/2017

MIGALHAS nº 4.213

... Andrighi, Daniel Cárnio Costa, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Carlos Alberto Garbi, Ruy Rosado de Aguiar Junior, Marcelo von Adamek, professor Modesto Carvalhosa, entre outros. Como palestrante internacional, Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia Y Reemprendimiento do governo do Chile, que falará sobre a crise empresarial e a atualização da lei de falências chilena, que ocorreu em 2014. Associados INRE e parceiros tem desconto na inscrição. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui) Defesa das prerrogativas O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançou a 2ª edição do "Prêmio...
MIGALHAS nº 4.208
Informativo Migalhas
3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

...e Paulo Furtado de Oliveira Filho; do desembargador do TJ/SP Carlos Alberto Garbi; do professor Modesto Carvalhosa, entre outros. Como palestrante internacional destacam Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia Y Reemprendimiento do governo do Chile, que falará sobre a crise empresarial e a atualização da lei de falências chilena, que aconteceu em 2014. Mais um evento realizado pelo INRE com o apoio de diversas entidades. As inscrições podem ser feitas online por meio do site (clique aqui) ou telefone (11) 3042-7260 e as vagas são limitadas. Associados INRE...
TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis
Migalhas Quentes
2/9/2017

TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis

...Trujillo, José Roberto Furquim Cabella, Luís Mario Galbetti, Carlos Alberto Garbi, Mary Grün, Grava Brazil, Percival Nogueira, Beretta da Silveira, Piva Rodrigues, Natan Zelinschi de Arruda, Silvério da Silva, James Siano, Galdino Toledo Júnior e Álvaro Passos. Confira as teses aprovadas: 1 - É válido o prazo de tolerância, não superior a 180 dias corridos estabelecido no compromisso de venda e compra para entrega de imóvel em construção, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível. 2 - Na aquisição de unidades autônomas futuras, financiadas na...
Cessão de crédito fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Migalhas de Peso
14/8/2017

Cessão de crédito fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial

...2081702-75.2016.8.26.0000, 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Carlos Alberto Garbi, j. em 17/10/2016. 5 Ver: WAISBERG, Ivo. O necessário fim dos Credores não Sujeitos à Recuperação Judicial. 10 Anos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências: Reflexões sobre a reestruturação Empresarial no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 6 BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Cessão fiduciária submete-se à recuperação. Valor econômico. 26/06/2017. Disponível em: (Clique aqui) 7 Disponível em: (Clique aqui). Publicado em 21/07/2017. 8 VASCONCELOS, Ronaldo; GULIM,...
Empresa detém exclusividade sobre a marca "Kitchen" em guardanapos e toalhas de papel
Migalhas Quentes
10/5/2017

Empresa detém exclusividade sobre a marca "Kitchen" em guardanapos e toalhas de papel

...maioria, provido. Para o relator designado, desembargador Carlos Alberto Garbi, ficou comprovado ser a autora a única titular do signo, desde a década de 70, em seu segmento empresarial, de forma que não poderiam as rés utilizar o signo no mesmo segmento. Marca distinta O magistrado destacou que o produto guardanapo de papel não cria imediata relação com cozinha (kitchen), e que diversas empresas tentaram o registro, mas este foi negado pelo Inpi em virtude do registro da Melhoramentos e também da marca Kitchens, de cozinhas planejadas. Em voto convergente, o desembargador...
Empresa consegue dano moral por falsificação de marca de jogo de baralho
Migalhas Quentes
29/12/2016

Empresa consegue dano moral por falsificação de marca de jogo de baralho

...concedeu os danos materiais e morais. De acordo com o relator Carlos Alberto Garbi, o STJ admite o reconhecimento in re ipsa dos prejuízos nos casos de contrafação de produtos de determinada marca, ou até mesmo, quando lançados protestos indevidos em nome de pessoa jurídica. "Qualquer uso que não seja aquele tutelado pelo titular da marca ou nome empresarial representa prejuízo à imagem construída pela empresa. É uso que não nasceu da vontade da empresa e dos valores por ela construídos e, por consequência, deve ser indenizado, sem exigência da prova dos danos. Exigir esta prova...
MIGALHAS nº 4.019
Informativo Migalhas
29/12/2016

MIGALHAS nº 4.019

...antes da comercialização. De acordo com o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, o STJ admite o reconhecimento in re ipsa dos prejuízos nos casos de contrafação de produtos de determinada marca, ou até mesmo, quando lançados protestos indevidos em nome de pessoa jurídica. A decisão foi unânime, em causa na qual o sócio do Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto, atuou pela Copag. (Clique aqui) Acidente - Responsabilidade Idosa que sofreu queda em ônibus após o motorista arrancar bruscamente com o veículo será indenizada em R$ 10 mil pela empresa de transporte. A...
Emissora e apresentador indenizarão professor por revelar sua residência em reportagem
Migalhas Quentes
5/7/2016

Emissora e apresentador indenizarão professor por revelar sua residência em reportagem

...pleiteando indenização. Ao julgar o recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi afirmou que a reportagem excedeu o direito de informação assegurado na CF e manteve a condenação. "As matérias veiculadas pelos réus desbordaram dos limites do direito de informar. Foram narrados os fatos sucedidos - que, vale ressaltar, não foram negados pelo autor -, mas as reportagens foram além, revelando a residência do autor e os locais do bairro que frequentava." Os desembargadores J.B. Paula Lima e João Carlos Saletti também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do...
Proteção ao título de estabelecimento comercial deve ser idêntica a conferida ao nome empresarial
Migalhas Quentes
22/6/2016

Proteção ao título de estabelecimento comercial deve ser idêntica a conferida ao nome empresarial

...domínio pela ré, Herjack. Relator do recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi observou que, apesar de as partes terem entabulado apenas que a coautora Herjacktech permaneceria como detentora dos direitos exclusivos da marca Herjack, indireta e implicitamente também com ela permaneceu o direito exclusivo de utilizar o nome e o título de estabelecimento Herjack. Isso porque, de acordo com ele, o uso do mesmo sinal como marca, nome empresarial e título de estabelecimento acarreta a identificação da empresa no mercado no qual atua e também a aproxima da clientela, que se traduz...
Identidade de ideias e características não é suficiente para configurar plágio
Migalhas Quentes
16/5/2016

Identidade de ideias e características não é suficiente para configurar plágio

...chegaram ao autor da novela. Relator do recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi explicou que "para que ocorra o plágio deve ficar caracterizado que um dos autores usou deliberadamente a obra do outro como sua, mudando apenas alguns sinais ou elementos, situação não caracterizada nos autos". "Em que pese existirem as semelhanças anotadas entre as obras, nada nos autos indica que a novela é cópia do livro do autor. Em ambas foram usadas ideias parecidas e o enredo também tem similitudes, mas são temas banais, comumente utilizados em livros, filmes ou novelas, sem ineditismo...
PL do Senado propõe solucionar conflitos decorrentes da extinção dos contratos de compra e venda, mas fere direitos dos consumidores, além de divergir de jurisprudência do TJ/SP
Migalhas de Peso
8/4/2016

PL do Senado propõe solucionar conflitos decorrentes da extinção dos contratos de compra e venda, mas fere direitos dos consumidores, além de divergir de jurisprudência do TJ/SP

Alexandre Gomide
...Justiça de São Paulo, Apelação nº 0033709-49.2012.8.26.0602, Rel. Carlos Alberto Garbi, j. 8 de Março de 2016.2 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 3003786-27.2013.8.26.0428, Rel. Alexandre Coelho, j. 16 de Março de 2016.3 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 1000761-24.2015.8.26.0152, Rel. Mary Grün, j. 23 de Março de 2016.4 "REMUNERAÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. Documentos expedidos no ato da compra que discriminam todos os valores devidos pelo autor a título de comissão de corretagem. Cobrança não abusiva, porquanto pactuada. Remuneração devida. [...] RETENÇÃO...
Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas a respeito de controvérsias envolvendo compra e venda de imóveis
Migalhas de Peso
5/2/2016

Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas a respeito de controvérsias envolvendo compra e venda de imóveis

Alexandre Gomide
...Justiça de São Paulo, Apelação nº 0117673-25.2011.8.26.0100, Rel. Carlos Alberto Garbi, j. 15 de Setembro de 2015. 9 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 4002332-49.2013.8.26.0604, Rel. Enio Zuliani, j. 10 de Setembro de 2015. 10 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 0177828-57.2012.8.26.0100, Rel. Grava Brazil, j. 20 de Novembro de 2015. 11 Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 0059493-95.2012.8.26.0224, Rel. A.C. Mathias Coltro, j. 26 de Agosto de 2015. _____________ *Alexandre Gomide é sócio do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados...
Sequestro em estacionamento de supermercado gera dever de indenizar
Migalhas Quentes
27/1/2016

Sequestro em estacionamento de supermercado gera dever de indenizar

...valor da condenação seria excessivo. O relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, contudo, ponderou que houve no caso levado a julgamento fortuito interno, inerente à atividade empresarial desenvolvida pela ré, "de modo que não se vê rompimento do nexo causal". "No mais, não há dúvida de que a violência sofrida pela autora causou o prejuízo moral alegado na inicial, reconhecido, nesses casos, in re ipsa. (...)Considerando as circunstâncias apontadas, o valor da indenização por danos morais [R$ 20.000,00], foi fixado com moderação e está de acordo com a jurisprudência desta...
MIGALHAS nº 3.717
Informativo Migalhas
8/10/2015

MIGALHAS nº 3.717

...câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, "o homem não é o único sujeito de consideração moral, de modo que os princípios de igualdade e justiça não se aplicam somente aos seres humanos, mas a todos os sujeitos viventes". (Clique aqui) Expurgo inflacionário - Depósito judicial Pedido de vista do ministro Jorge Mussi suspendeu ontem o julgamento no STJ do REsp 1.131.360, no qual se discute a aplicação de expurgos inflacionários a depósitos judiciais. A questão foi retomada nesta quarta-feira na Corte Especial com a leitura de voto-vista...
Casal separado deve compartilhar guarda de cachorro
Migalhas Quentes
7/10/2015

Casal separado deve compartilhar guarda de cachorro

...guarda ou visitas ao cão ser negado. Mas, para o desembargador Carlos Alberto Garbi, relator designado do recurso, o entendimento de que o animal é "coisa" sujeita a partilha não está de acordo com a doutrina moderna. Em seu voto, o magistrado pontuou que a noção de "direitos dos animais" tem suscitado importante debate no meio científico e jurídico a respeito do reconhecimento de que gozam de personalidade jurídica e por isso são sujeitos de direitos. "É preciso, como afirma Francesca Rescigno, superar o antropocentrismo a partir do reconhecimento de que o homem não é o único...
Migalhas nº 353
Informativo Migalhas
8/1/2002

Migalhas nº 353

... dos contratos paritários na Teoria Geral dos Contratos, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Meio de campo Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o establishment futebolístico aproveita-se da inadequação legislativa para justificar e preservar o controle dos ativos do futebol, em detrimento do interesse coletivo. Mais um motivo, segundo ele, para que o Senado Federal conclua e vote a emenda de convergência dos projetos que tramitam na Casa. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Fernanda Gamba envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Existe o feminino 'correspondente jurídica'?...