quarta-feira, 26 de junho de 2019Considerações sobre execuções individuais em prejuízo do concurso de credores
... 25/07/2018; TJ/SP, AI nº 2190802-28.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. em 18/12/2017.
17 TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2203879-07.2017.8.26.0000, Rel. Des. J.B. Paula Lima, j. 12/03/2019
18 STJ, CC 37.680/PR, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, Segunda Seção, julgado em 23/02/2005, DJ 07/03/2005; STJ, CC 34.635/GO, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Segunda Seção, julgado em 24/09/2003, DJ 01/03/2004, p. 119; STJ, Rcl 1.066/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 2ª Seção, julgado em 13/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 214
19 COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de recuperação...