Melhim Namem Chalhub

Aspectos essenciais da incorporação imobiliária: um processo complexo de contratos e agentes, fundamental para assegurar a transparência e eficácia no mercado imobiliário....

A arrematação por preço vil é vedada por lei e protege devedores e o equilíbrio do mercado, assegurando que bens não sejam vendidos por valores irrisórios....

A obra foi lançada em comemoração aos 20 anos do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias....

MIGALHAS nº 6.000

MIGALHAS nº 5.992

O artigo aborda a necessidade de reforma no sistema de garantias reais do Brasil, destacando o Marco Legal de Garantias e o Anteprojeto GET como tentativas de modernização e simplificação das normas, visando maior eficiência e segurança jurídica....

Membros do Ibradim analisam os impactos da nova legislação no setor jurídico....

MIGALHAS nº 5.721

O advogado destacou, em seu discurso de posse, a influência e importância dos professores na escolha das carreiras pessoais de cada um....

MIGALHAS nº 5.680

O direito real de aquisição pode constituir garantia tão útil e eficaz quanto a alienação fiduciária subsequente na outorga, por exemplo, de crédito com prazo menor ao da garantia fiduciária vigente....

O objetivo é o alinhamento dos procedimentos introduzidos pela lei 14.382/22, que efetiva o Serp para modernizar os sistemas de cartórios, para todo o Brasil....

MIGALHAS nº 5.530

Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada pelo legislador, impondo aos agentes enorme insegurança jurídica e risco sistêmico ao mercado imobiliário, afetando, em última análise, os próprios consumidores....

MIGALHAS nº 5.478

MIGALHAS nº 5.477

"Risco Contratual e sua Perspectiva na Incorporação Imobiliária", de Alexandre Junqueira Gomide; e "Sistema Eletrônico de Registros Públicos - Comentada e Comparada", coordenado por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale....

MIGALHAS nº 5.459

MIGALHAS nº 5.344

MIGALHAS nº 5.341

Parte da doutrina defende tratar-se de um direito real de garantia. Para outros, seria uma espécie de propriedade resolúvel....

A legitimidade das sociedades de propósito específico com regime de patrimônio de afetação para o pedido de recuperação judicial....

MIGALHAS nº 5.293

A atividade de incorporação imobiliária tem enorme impacto social no Brasil e, pela dinâmica em que se estabelece desperta, consequentemente, riscos que podem enfraquecer o setor e, consequentemente, a economia como um todo....

MIGALHAS nº 5.268

A obra tem sido constantemente atualizada e aprimorada, a cada edição, mediante a incorporação, ao seu conteúdo original, de novas reflexões....

MIGALHAS nº 5.154

Afinal, não podem os demais herdeiros restarem inertes sobre o imóvel objeto da ação de usucapião pelo longo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos e, posteriormente, se oporem à aquisição legítima do direito de propriedade pelo herdeiro que foi possuidor pelo prazo exigido pela legislação....

MIGALHAS nº 5.048

Registre-se que o dever de fiscalização por parte dos adquirentes deve ser constante desde o início das obras, pois, perde eficácia a deliberação pela continuação da obra a que se refere o § 1º do art. 31-F da lei 4.591, de 1964....

MIGALHAS nº 5.033

MIGALHAS nº 5.027

MIGALHAS nº 4.954

Além dos aspectos relacionados à garantia fiduciária, cuidou-se também de outras espécies de garantias, tais como o penhor de safra e o industrial, de ações de sociedade anônima e de quotas de sociedade limitada....

MIGALHAS nº 4.896

MIGALHAS nº 4.889

A expressão incorporação imobiliária tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias em edificações coletivas, envolvendo a arregimentação de pessoas e a articulação de uma série de medidas....

Sempre que houver a necessidade de realização de reforma ou obra na unidade autônoma de condomínio edilício, será imprescindível atentar-se à legislação vigente, a fim de se verificar a possibilidade da sua realização e de todos os procedimentos que lhe são inerentes...

O debate aconteceu na terça-feira, 14....

Texto foi aprovado pelo plenário do instituto na última quarta-feira, 9....

MIGALHAS nº 4.691

MIGALHAS nº 4.668

MIGALHAS nº 4.661

MIGALHAS nº 4.651

O tema abordado no presente artigo científico traduz grande relevância para toda a comunidade jurídica, visto que trata sobre dois institutos de vasta utilização quando o propósito é atribuir garantia a negócios jurídicos, quais sejam: a hipoteca e a alienação fiduciária em garantia....

Este trabalho aborda temas relativos a alienação fiduciária imobiliária e seus aspectos práticos. Busca expor o correto procedimento registral na dinâmica da lei 9.514/97 nas hipóteses de purgação da mora realizadas fora do prazo estabelecido na referida norma, até o momento do auto de arrematação....

Não há como negar que os seus já citados dispositivos possuem um conflito aparente com as normas do Código Civil....

Ao estrangeiro que possui garantia fiduciária de imóvel rural, para concluir a consolidação da propriedade, cabe adequar-se às restrições impostas pela lei 5.709/71, sob pena de não conseguir excutir seu crédito....

Por qualquer ângulo que se analise a questão, a conclusão é sempre a mesma: não há razão jurídica que fundamente, com solidez, a inexigibilidade do ITBI por ocasião da consolidação da propriedade em nome do credor....

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas....

O propósito deste breve ensaio é traçar um panorama sobre as recentes alterações legislativas sobre os imóveis da União, especialmente terrenos de marinha, terrenos marginais e área indígenas que perfazem importante acervo patrimonial público oferecido aos cidadãos por meio de venda direta, permuta, remição do aforamento e doação....

O livro contém inovador estudo para harmonização jurídica da lei 9.514/1997, o CDC e a proibição do pacto comissório nas alienações fiduciárias previsto no artigo 1.365 do CC/2002....

MIGALHAS nº 4.284

Atualizada com as alterações promovidas pelas leis 13.465/17 e 13.476/17....

MIGALHAS nº 4.185

O livro não se limita ao comentário da lei 9.514/97. O estudo é rico em matéria de história do Direito e de Direito Comparado....

MIGALHAS nº 4.184

MIGALHAS nº 4.178

MIGALHAS nº 4.174

Ainda cumpre enaltecer o prisma axiológico da esfera negocial imobiliária que o objeto do presente estudo perfaz. ...

MIGALHAS nº 3.681

MIGALHAS nº 3.655

O autor traz conjuntos de artigos e pareceres sobre matérias inovadoras da legislação....

MIGALHAS nº 3.654

MIGALHAS nº 3.344

MIGALHAS nº 3.238

A comissão especial que analisa a proposta do novo CPC vai dedicar toda a próxima semana à discussão sobre a ampliação do uso do processo eletrônico na Justiça. Serão realizadas duas audiências públicas com especialistas. As primeiras controvérsias, no entanto, já surgiram na audiência desta quarta-feira....

No Iluminuras desta semana mostra a obra rara "Ninety days in the tropics, or Letters from Brazil", do viajante norte americano, William Stuart. O livro, publicado em 1874, é ilustrado com fotografias originais de paisagens e de brasileiros, que, conforme esclarece o autor no prefácio, foram adquiridas em lojas e galerias locais, com a finalidade de ilustrar as cartas e servir de roteiro para as suas visitas. A obra rara pode ser encontrada na Biblioteca da Câmara dos Deputados. ...

MIGALHAS nº 2.526

MIGALHAS nº 2.356

A lei 11.101/05, que disciplina a recuperação judicial e a falência da empresa, tem gerado controvérsias a respeito da cessão fiduciária de títulos de crédito e de direitos creditórios (conhecidos como “recebíveis”) em garantia de empréstimos e financiamentos bancários, havendo se formado duas correntes de opinião: a maioria sustenta que a cessão de recebíveis não está sujeita aos processos concursais; a minoria afirma que excluí-los da recuperação e da falência do devedor-fiduciante importa em conceder odioso privilégio aos bancos em detrimento dos interesses dos demais credores....

MIGALHAS nº 2.110

MIGALHAS nº 2.109

MIGALHAS nº 2.108

Esta obra analisa a temática da propriedade...

MIGALHAS nº 1.063

A Lei n° 10.931/2004 introduziu no direito brasileiro um novo e revolucionário sistema de proteção dos direitos dos adquirentes de imóveis em construção, mediante segregação do patrimônio da obra, denominando-o “patrimônio de afetação”....

Migalhas nº 672

Migalhas nº 574