Melhim Namem Chalhub

... responsabilidades crescentes. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Melhim Namem Chalhub aborda a recente decisão da Corregedoria do CNJ que suspendeu os efeitos dos provimentos 172, 175 e 177, os quais restringiam a celebração de contratos de alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Sérgio Jacomino aborda um caso relevante sobre reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do Botafogo, da SAF e das omissões do Estado em relação ao...

... Luis Vicente De Chiara – Diretor Jurídico da Febraban; (viii) Melhim Namen Chalhub - Especialista em Direito Privado e Parecerista; (ix) Otávio Luiz Rodrigues Júnior - Professor da Universidade de São Paulo e ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; (x) Pablo Waldemar Rentería - Doutor em Direito Civil e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários; (xi) Patricia André de Camargo Ferraz – ex-diretora de Relações Institucionais do Cori-BR; (xii) Robson de Alvarenga - Presidente do IRTDPJ-SP; e (xiii) Rodrigo Xavier Leonardo - Professor da Universidade Federal do Paraná. 2 Disponível...

... entrevista: {EMBED_YOUTUBE_3392} Além disso, o cofundador e conselheiro do Ibradim, Melhim Chalhub, ressaltou que a situação do devedor que possuía poucas chances de obter empréstimos adicionais usando seu direito futuro de aquisição da propriedade, agora foi resolvida de forma definitiva pela lei, que prevê que esse contrato pode ser registrado desde o momento de sua celebração. "[A norma abriu] o caminho para esse devedor buscar crédito no mercado com aquele mesmo bem e conferindo segurança jurídica a este credor que tomou em garantia a propriedade superveniente."  Além disso, Chalhub destacou...

... econômica e social do governo. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Melhim Chalhub fala da alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Advogada Patrícia Mendanha Dias trata do consenso nos litígios ambientais. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Tema que invariavelmente gera dúvidas é o da contratação pela internet, em especial por conta das dificuldades de compreender a estrutura lógica do negócio virtual digital. Sobre o tema, veja as considerações de Alexandre Barbosa da Silva. (Clique aqui) Previdencialhas A pensão especial decorrente de feminicídio e...

... Souza Guimarães, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Mario Delgado, Melhim Namem Chalhub, Nelson Nery Júnior, Nestor Duarte, Pablo Stolze, Patrícia Ribeiro Serra Vieira, Régis Fichtner, Ricardo-César Pereira Lira, Rodolfo Pamplona Filho, Róger Silva Aguiar, Rosa Maria Nery, Sérgio Cavalieri Filho, Silvio de Salvo Venosa e Thiago Neves. Também já foram acadêmicos da ABDC, os professores Antonio Junqueira de Azevedo, José Carlos Moreira Alves, José Manuel de Arruda Alvim, Paulo de Tarso Sanseverino e Zeno Veloso, os quatro últimos, falecidos nos últimos três anos, deixando um legado relevante para o Direito...

... IBRADIM", a coluna Migalhas Edilícias entrevistou o advogado Melhim Chalhub, que falou da controversa questão envolvendo a penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento da taxa condominial. (Clique aqui) Direitos Humanos em pauta Para a advogada Silvia Souza, pensar o Direito numa perspectiva inclusiva e "diversa", implica compreender que Direito Antidiscriminatório comporta essencialmente a elaboração de novas perspectivas de interpretação e aplicação do princípio da igualdade, bem como de mecanismos institucionais e políticas públicas destinadas à proteção de minorias e grupos...

... anteriormente registrada.”1 No mesmo sentido, o insigne advogado Dr. Melhim Chalhub leciona, há pelo menos uma década “ser legalmente possível a constituição de nova propriedade fiduciária ou hipoteca sobre a propriedade superveniente, que o fiduciante vier a adquirir,” bem como, que o contrato “é objeto de registro no Registro de Imóveis, na matrícula do imóvel em questão, por força do art. 167, I, 29, da lei 6.015/73, segundo o qual devem ser registradas a venda pura e a venda condicionada” 2 De igual forma, já em 2011, veio a lume – no enunciado nº 506, aprovado na V Jornada de Direito Civil...

... código de normas adaptado a essa nova lei”, explicou o relator, Melhim Namem Chalhub.  Segundo o advogado, a manifestação do IAB se dá pela sugestão de que o procedimento de registro seja uniformizado, a fim de que os Estados da federação não promovam interpretações diversas do dispositivo. “Dessa forma, asseguramos a efetividade dessa norma em todo o país, de modo uniforme, nos termos em que foi consagrado no código de normas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Chalhub. O parecer, que é fruto da indicação do presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Arnon Velmovitsky, será encaminhado para a...

...o do condomínio edilício pelo registro da incorporação, por Melhim Chalhub e Daniella Rosa. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira trata da reincidência no processo disciplinar da OAB para dosimetria da sanção disciplinar. (Clique aqui) Elas no Processo Lucélia de Sena Alves aborda, na coluna de hoje, o cabimento das ações possessórias de bens digitais. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Hipóteses de dispensa...

... assegure os meios para execução do empreendimento imobiliário17.  Melhim Namem Chalhub explica que a afetação das incorporações, com regime de vinculação de receitas dele decorrente, “constituí garantia de incomparável eficácia em favor dos credores vinculados especificamente a cada negócio incorporativo, beneficiando em especial os adquirentes, na medida em que lhes assegura a preservação de suas aplicações financeiras e lhes outorga o direito de assumir a administração do negócio e prosseguir a obra com autonomia em relação a eventual falência da empresa incorporadora18”. Segundo dispõe o art. 31-A da...

... Públicos - Comentada e Comparada", coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale, editado pela Forense. (Clique aqui) No dia 21/11, às 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pamplona, em SP, acontece o lançamento da obra coletiva "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", coordenada pelo advogado Édis Milaré, sócio de Milaré Advogados, que também integra o elenco de autores. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra "Transação Tributária na prática da Lei 13.988/2020 – conteúdo interativo", coordenada por Paulo Cesar Conrado e Juliana Furtado Costa...

... Concorra a um exemplar! (Clique aqui) Novidades André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale são os organizadores do livro "Sistema Eletrônico de Registros Públicos: Lei 14.382/22, Comentada e Comparada", que será lançado dia 17/11, às 18h, na Livraria da Vila - Shopping JK, em SP, com a presença de diversos coautores da obra. Mais informações, clique aqui. Dia 22/11, às 18h30, em SP, acontece o evento de lançamento da obra "Código de Processo Civil Interpretado", coordenada por Antonio Carlos Marcato e publicada pela Editora Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas. José Carlos Baptista...

... Públicos - Comentada e Comparada", coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale, editado pela Forense. "Risco Contratual e sua Perspectiva na Incorporação Imobiliária" tem por intuito o estudo do risco contratual, tema pouco explorado pela doutrina brasileira e que possui repercussões relevantes ao Direito Contratual. A partir da compreensão de que o contrato é um instrumento que permite às partes alocarem os riscos contratuais, o operador do direito passa a verificar a importância de ter pleno domínio dos mecanismos que permitem aos contratantes a gestão dos riscos contratuais....

... Públicos - Comentada e Comparada", coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale, editado pela Forense. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "Colaboração premiada", de autoria de Vinicius Gomes de Vasconcellos. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 10h, o sócio do escritório Fachin Advogados Associados, Carlos Pianovski, ministra a palestra "Planejamento sucessório, divórcio e inventário do empresário". O evento ocorre no bloco vermelho da PUC/PR, em Curitiba. Clarissa Jaegger, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello...

... McDonald's e Burger King. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Melhim Chalhub traz reflexões sobre o marco legal das garantias, acerca da incorporação imobiliária e da alienação fiduciária. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Rapahel Carneiro Arnaud trata da responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos emancipados no ambiente virtual. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Insolvência transnacional e garantias marítimas é o tema da coluna de hoje, assinada por Ana Carolina Reis do Valle Monteiro, Leonardo Mesquita Zampolli e Lucas Leite Marques....

...e créditos. Veja as considerações de Carlos Alberto Garbi e Melhim Chalhub. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Na coluna de hoje, a especialista Camila Vasconcelos aborda a bioética de intervenção e a autocomposição de litígios judiciais na relação médico-paciente. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra a relevância dos Comitês de Bioética. (Clique aqui) Papo Jurídico O fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto em produto após o prazo de garantia? Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão, no vídeo...

... credor fiduciário até que a dívida seja paga. Nas palavras de Melhim Chalhub 2: “Na medida em que o devedor transfere a propriedade do imóvel ao credor, até que a dívida seja paga, resulta claro que essa modalidade de alienação caracteriza-se pela temporariedade e pela transitoriedade; o credor adquire o imóvel não com o propósito de mantê-lo como sua propriedade, em caráter perpétuo e exclusivo, mas com a finalidade de garantir-se, mantendo-o sob seu domínio até que o devedor-fiduciante pague a dívida, e somente até aí.” Na alienação fiduciária, usada em larga escala no mercado imobiliário, o...

...s SPEs com patrimônio segregado ao instituto, como ressalta Melhim Namen Chalhub11: Recorde-se que os patrimônios de afetação são incomunicáveis por definição legal e só por lei a incomunicabilidade pode ser excepcionada, o que não ocorre em relação à recuperação judicial. E, na medida em que a empresa recuperanda deve continuar em atividade, seus diretores prosseguirão o recebimento dos recursos provenientes das vendas e, bem assim, de financiamento, se houver, e os aplicarão na execução da obra e na liquidação do passivo da incorporação; nessa atividade, esses mesmos administradores (...) continuarão...

... pulverizados é o tema da coluna de hoje, assinada por André Abelha e Melhim Namem Chalhub. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A coluna de hoje trata da lei 14.301/22, que instituiu o BR do Mar - Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Para o advogado Emir Nunes de Oliveira Neto, um dos mecanismos trazidos pela norma é a possibilidade de criação de EBINs - Empresas Brasileiras de Investimento na Navegação. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Acordo histórico em Santa Catarina...

... patrimônio de afetação será de suma importância, como explica Melhim Namen Chalhub, reconhecidamente o maior influenciador teórico das alterações legislativas da lei 4.591/64: “Segundo a nova legislação, o acervo relativo à incorporação (terreno e acessões, bem como os demais bens, direitos e obrigações a ela vinculados), é destacado do patrimônio geral do incorporador, passando a constituir um patrimônio autônomo, destinado a satisfazer exclusivamente os direitos dos adquirentes e dos demais credores vinculados à incorporação, ficando, assim, cada conjunto de adquirentes imune aos efeitos de eventuais...

... pelo registro do memorial de incorporação é tema abordado por Melhim Chalhub, na coluna de hoje. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Migalhas de peso - "O breque foi brecado no Congresso" - Fernanda Teodora Sales de Carvalho e Ricardo Quintas Carneiro (LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Tributação do IRPJ e CSLL sobre ganhos decorrentes de ações judiciais", por Thais...

... extremamente útil, seja para estudantes ou advogados militantes". Melhim Namem Chalhub, da apresentação Sobre o autor: Afranio Carlos Camargo Dantzger é mestre em Direito pela UNIFEO - Osasco/SP. Pós-graduado em Contratos Empresariais pela FGV/SP. Professor e advogado em SP, com atuação especializada em Sistema Financeiro da Habitação; Sistema Financeiro Imobiliário; Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas; Falência; Execuções e Ações Indenizatórias. Consultor e parecerista jurídico em matérias de Direito Civil (Garantias), Comercial e Financeiro; Contratos Empresariais; Concessão e Recuperação...

... superar o desafio da unanimidade? Veja as considerações de Melhim Namem Chalhub e André Abelha. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Com o acesso facilitado às informações por utilização da internet, novos problemas surgiram e carecem de uma efetiva tutela jurídica, tal qual ocorre com o fenômeno do cyberbullying. Na coluna de hoje, Liane Tabarelli e Rodrigo Wasem Galia abordam a responsabilidade patronal sobre o assédio moral digital. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso...

... das peculiaridades do instituto, como consta no escólio de Melhim Namem Chalhub1, é que a “aquisição independe de qualquer relação jurídica entre o proprietário que perde esse direito e o possuidor que o adquire”, sendo tal fato de importante relevância para o caso específico da usucapião entre herdeiros, uma vez que independentemente da relação jurídica entabulada entre as partes (no caso, direitos hereditários), a usucapião poderá se consumar. Como é cediço, para que a usucapião extraordinária seja reconhecida, é necessário o preenchimento dos requisitos formais do art. 1.2382 do CC, sendo eles: (a)...

... adjeto de alienação fiduciária em garantia é tema analisado por Melhim Namem Chalhub e Umberto Bara Bresolin. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O tema "procuração", tratado no art. 105 do CPC e abordado por Mirna Cianci, gira mais em torno de questões sobre os poderes do procurador, certo que não sofreu grandes alterações, senão por sua acomodação no sistema. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se...

... Monografia apresentada pelo autor do anteprojeto de lei, Dr. Melhim Namen Chalhub, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em 1997. (Boletim IRIB nº 1228, de 11/08/2004). 3- BRASIL. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Disponível aqui. Acesso em: 31 de jan. 2021. 4- Art. 31-A. A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação,...

... da incorporação imobiliária é tema abordado pelo advogados Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide, na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso de parte não sucumbente interposto somente para a majoração dos honorários advocatícios. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz entrevista o professor Reinhard Singer, da Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha), acerca da atual discussão sobre as restrições aos direitos fundamentais provocadas pelas medidas de combate...

... Privado A partir da lei 14.112/20, Marcio Calil de Assumpção e Melhim Namem Chalhub destacam que as disposições do financiamento conhecido como DIP Financing induzem a crer que essa nova regulamentação conferirá segurança aos credores, tanto para a contratação do financiamento, como para constituir garantias que aumentem as chances de retorno do capital mutuado. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala da situação e a importância do jogador Daniel Alves e, ao final conclui que, na narrativa dramática tricolor, ele estaria para Jesus Cristo, enquanto o papel de Judas serviria...

...do marketing? (Clique aqui) Migalhas Edilícias Os advogados Melhim Chalhub, Gustavo Alberto Villela Filho e Milena Donato Oliva tratam do regime jurídico geral do contrato fiduciário. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Como resposta aos desastres provocados pela atividade minerária em Mariana e Brumadinho, surge a lei 14.066/20. Sobre o assunto, ouçamos os professores Elcio Nacur Rezende e Victor Vartuli Cordeiro e Silva. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre acórdão do STJ que decidiu caber a aplicação da técnica de julgamento estendido...

... sociedade limitada, entre outras". Trecho de apresentação de Melhim Namem Chalhub Sobre os coordenadores: José Guilherme Gregori Siqueira Dias é sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela FADISP. Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade SECOVI. Graduado em Direito pela FAAP. Membro da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário. Marcelo Terra é sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. Membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP. Fundador do curso de pós-graduação...

...ia como elemento catalisador da reativação da economia, por Melhim Chalhub. (Clique aqui) Marketing Jurídico A dica de hoje do consultor Alexandre Motta é: não seja um advogado água morna. Tome decisões rápidas e esforce-se para implementar o que precisa ser implementado em seu escritório. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Saneamento básico O advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório SABZ Advogados, tece importantes comentários acerca do veto ao artigo 16 da lei do novo marco legal do saneamento básico, lei 14.026/20. (Clique aqui) Empresário-contribuinte...

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento...

... imobiliária, inequívoco que uma das vozes mais importantes é a de Melhim Namen Chalhub que assim a define2 No campo dos negócios imobiliários, a expressão incorporação imobiliária tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias em edificações coletivas, envolvendo a arregimentação de pessoas e a articulação de uma série de medidas no sentido de levar a cabo a construção até sua conclusão, com individualização e discriminação das unidades imobiliárias no Registro de Imóveis. Para além da sua conceituação, tem-se ainda que a incorporação...

... Condomínio e Incorporações, Atualização Sylvio Capanema de Souza; Melhim Namem Chalhub – Editora Forense, 2018, 13ª ed., livro digital produção Ozone, pos. 3916/3924. O mestre Caio Mário em sua obra referindo-se ao síndico diz que ele “Exerce a polícia interna do condomínio, opondo-se a que qualquer dos coproprietários realize atos contrários aos estabelecidos na convenção ou capazes de molestar os consortes. (...) E, como representante que é, responde pela má execução das incumbências, como pela omissão culposa (...).” 6 Art. 1.348 do Código Civil. Compete ao síndico: (...) II - representar, ativa...

...a USPJosé Fernando Simão - Professor de Direito Civil da USPMelhim Chalhub - Advogado, professor e consultor, Membro do IAB e IBRADIMMilena Donato Oliva - Advogada, Secretária-Geral do IBDCivil Confira a íntegra do encontro:

... recuperação judicial. O texto foi redigido pelo advogado Melhim Namem Chalhub, membro da comissão de Direito Imobiliário do IAB,e aprovado, na última quarta-feira, 9, pelo plenário. De acordo com Chalhub o texto ampliará a mudança promovida na legislação com a edição da lei 10.931/04, que alterou a lei 4.591/64 - sobre incorporações imobiliárias. A norma, segundo o IAB, também teria sido originária de um anteprojeto de autoria de Chalhub. Desde então, segundo o advogado, “as empresas podem segregar os riscos de cada empreendimento, criando um patrimônio de afetação, formado por um conjunto de bens...

... (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o jurista Melhim Chalhub trata da incorporação imobiliária no contexto da recuperação judicial de empresa. (Clique aqui)CPC na prática O professor André Pagani de Souza aborda o art. 139, inciso IV, do CPC referente a (in)aplicabilidade na execução fiscal.(Clique aqui)Cannabis sativa O polêmico mercado de cultivo e exploração daCannabis sativa está às vésperas de ganhar autonomia e regulação própria no Brasil. O assunto em questão ganha uma análise dos advogados Hannah Vitória M. Fernandes e Fabiana Mascarenhas, do escritório Daniel Advogados. (Clique...

Segunda-feira, 19 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.668.Fechamento às 10h13.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Murayama & Affonso Ferreira Advogados Clique aqui "Olha bem no dicionário e reflita: não há nenhuma palavra com um significado só." Millôr Fernandes Bate-boca Alerta: discussão em comentários no Facebook pode acabar em dano moral. Em SC, uma internauta terá de indenizar após ofender um homem com dizeres caluniosos nos comentários de uma matéria jornalística. Decisão é da juíza de Direito Vânia Petermann, do...

... aqui)Migalhas Edilícias Especialista em Direito Imobiliário, Melhim Chalhub mostra, na coluna de hoje, os desafios atuais da alienação fiduciária, que tem desempenhado importante papel no financiamento imobiliário. (Clique aqui) Liberdade econômica Karyna Saraiva Leão Gaya, da banca Trigueiro Fontes Advogados, ao assinar artigo sobre a MP da liberdade econômica, destaca: "Que venham as alterações e, com elas, razoável melhora no ambiente de negócios no Brasil, com aumento de competitividade e lucratividade das empresas, gerando emprego e renda." (Clique aqui) Reclamação trabalhista As alterações...

... tratam da nova edição do livro "Incorporação Imobiliária", de Melhim Chalhub, referência do país na matéria. (Clique aqui) Migalhas mundo Recorde Nos EUA, Facebook pagará multa recorde de US$ 5 bi, em acordo com o Federal Trade Commission, por violação de privacidade. (MI – clique aqui) Mais uma Separadamente, a Securities and Exchange Commission está cobrando do Facebook a divulgação enganosa sobre o risco de uso indevido de dados de usuários. A rede social concordou em pagar US$ 100 milhões para liquidar as acusações, segundo a SEC. (MI – clique aqui) Captação de clientes Acionistas...

... restrito às instituições financeiras ou sociedades de crédito. Melhim Chalhub elucida que a generalização da legitimidade decorre da intenção do legislador: Diferentemente, a lei no 9.514 de 1997, que instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário e disciplinou a alienação fiduciária em garantia sobre bens imóveis, atribuiu legitimidade para contratação dessa alienação a qualquer pessoa, quer física, quer jurídica, não restringindo às entidades que operam no mencionado Sistema. Com a generalização, o legislador deixa clara sua intenção de dotar o setor imobiliário, em toda a sua amplitude, de...

... garantia, pela via extrajudicial. Sobre o assunto, ensina Melhim Namem Chalhub, que: Obviamente não é o ato do Oficial que atribui a propriedade ao fiduciante ou ao fiduciário; essa atribuição é definida pela lei como consequência da ocorrência do evento que caracteriza o implemento ou o não implemento da condição (...). (...) ao proceder à averbação da consolidação ou da reversão da propriedade, o Oficial do Registro de Imóveis estará apenas fazendo constar da matrícula do imóvel os fatos correspondentes aos efeitos normais da condição pactuada pelas partes, e o faz no exercício de uma função própria...

... Condomínio e Incorporações, Atualização Sylvio Capanema de Souza; Melhim Namem Chalhub – Editora Forense, 2018, 13ª ed., livro digital produção Ozone, pos. 3916/3924. O mestre Caio Mário em sua obra referindo-se ao síndico diz que ele “Exerce a polícia interna do condomínio, opondo-se a que qualquer dos coproprietários realize atos contrários aos estabelecidos na convenção ou capazes de molestar os consortes. (...) E, como representante que é, responde pela má execução das incumbências, como pela omissão culposa (...).” _______ *Roberto Bigler é advogado.

... tipo de imóvel ser alienado fiduciariamente à estrangeiro. Melhim Namem Chalhub defende, assertivamente, a inexistência de qualquer óbice na constituição e registro da alienação fiduciária de imóvel rural à estrangeiro, sem que esta esteja restrita as limitações da lei 5.709/71: “A alienação fiduciária de bem imóvel rural em garantia em favor de pessoa física ou jurídica estrangeira, ou a esta equiparada, não se submete às restrições estabelecidas pela lei 5.709/71 [...] pois a lei 5.709/71 restringe tão somente a transmissão do domínio pleno ou útil, [...] e não a transmissão fiduciária regulada pelos...

...laudêmio.   10 Frise-se que não sou o primeiro a defender tal posição. Melhim Chalhub, ao tratar da não incidência desse tributo na instituição da alienação fiduciária, já afirmava que "o ITBI só se tornará exigível na transmissão para o fiduciário, por efeito do contrato de alienação fiduciária, no momento em que vier a se verificar a consolidação da propriedade em seu nome" (ob. cit., p. 261). __________ *André Abelha é sócio do escritório Castier/Abelha Advogados.

...Rodrigues, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marco Aurélio Serau Junior, Melhim Namem Chalhub, Misabel Abreu Machado Derzi, Misael Montenegro Filho, Mônica Drummond (colaboradora), Nancy Andrighi, Nathaly Roque, Norberto Cláudio Pâncaro Avena, Odone Sanguiné, Paulo de Bessa Antunes, Paulo Maximillian, Patricia Peck, Pedro Paulo Teixeira Manus, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Rodolfo de Camargo Mancuso, Rodrigo Padiha, Rogério Greco, Rolf Madaleno, Ronaldo Cramer, Ruth Manus, Sacha Calmon, Sylvio Capanema de Souza, Tânia da Silva Pereira, Tathiane dos...

...substância, mediante o pagamento de um foro anual invariável.'4 Melhim Chalhub adverte que "pela enfiteuse, dá-se o desdobramento dos poderes do domínio, fazendo com que sobre um mesmo imóvel coexistam, simultaneamente, um domínio direto (também chamado domínio eminente) e o domínio útil. O domínio direto é a nua propriedade, e permanece com aquele que era o titular do domínio pleno do imóvel, sendo denominado senhorio direto ou, simplesmente, senhorio, enquanto que o domínio útil reúne faculdades relativas à posse, ao uso, ao gozo do imóvel, bem como o direito de transmiti-las,...

...permeado grande parte dos negócios creditícios, celebrado no pais". Melhim Namem Chalhub, do prefácio Sobre o autor: Marcos Mello Ferreira Pinto é sócio do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados. Mestre em Ciências Jurídicas e Direito Bancário pela Universidade Clássica de Lisboa. especialista em Direito Empresarial pela FGV/MG. Bacharelado pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor. __________ Ganhadores: Gabriel Sousa e Silva Soares, de Montes Claros/MG; e Rafaela Nunes da Silva, advogada em Várzea Paulista/SP _________

...fiduciárias previsto no artigo 1.365 do CC/02. O prefácio da obra é de Melhim Namem Chalhub. Migalhíssimas Dia 7/2, em SP, Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, é o instrutor do curso "Blindagem patrimonial - o planejamento sucessório, tributário e a proteção dos bens", realizado pela Sodepe Brasil. (Clique aqui) Acontece em SP, de 16 a 19/4, o curso "Gestão de Compliance", organizado pelo Insper. Marina Pinhão Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, integra o corpo docente do curso. (Clique...

...extremamente útil, seja para estudantes ou advogados militantes. (Melhim Namem Chalhub) Sobre o autor: Afranio Carlos Camargo Dantzger é mestre em Direito (UNIFEO), pós-graduado em Contratos Empresariais (FGV/SP), professor e advogado com atuação especializada em Sistema Financeiro Imobiliário, Recuperação de Empresas, Falências, Execuções e Ações Indenizatórias. __________ Ganhadora: Natália Cardoso Pereira, de Presidente Prudente/SP

...que é tão interessante quanto difícil." Arnoldo Wald Sobre o autor: Melhim Namem Chalhub é especialista em Direito Privado pela UFF. Pós-graduado em Administração Financeira pela Northwestern University, Evanston, Illinois, EUA, em 1984. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Autor de livros jurídicos. _________ Ganhadora: Simone Mendes Eurin, advogada em Sorocaba/SP __________

...obra "Alienação Fiduciária" (Forense - 5ª edição - 420p.), de Melhim Namem Chalhub. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/Maragogi AM/Lábrea BA/Piatã ES/Vargem Alta MA/Santa Luzia do Paruá MG/Fronteira dos Vales PA/São Félix do...

..."Alienação Fiduciária" (Forense - 5ª edição - 420p.), o autor Melhim Namem Chalhub analisa a estrutura e a função das garantias fiduciárias nas mais variadas operações em que são aplicáveis. A editora oferece o exemplar a um migalheiro de sorte. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Saraiva acaba de lançar o livro "Direito das Obrigações - Parte Especial - Contratos", de Carlos Roberto Gonçalves, da coleção Sinopses Jurídicas. Para ilustrar o conteúdo, há destaques coloridos em palavras-chave e frases importantes e também quadros sinópticos. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a...

...escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, e Melhim Namem Chalhub lançam as obras "Contratos Built to Suit" e "Alienação Fiduciária"; e "Incorporação Imobiliária", respectivamente. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, a partir das 18h30. (Clique aqui) A Editora Saraiva acaba de lançar a 21ª edição do livro "Direito Constitucional Esquematizado", de Pedro Lenza. A nova edição contempla as principais decisões do STF, a apreciação da lei de migração, as indicações de atos normativos como a lei de rodeio e vaquejada, o uso de algemas em mulheres...

...escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, e Melhim Namem Chalhub lançam as obras "Contratos Built to Suit, "Alienação Fiduciária" e "Incorporação Imobiliária", respectivamente. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, a partir das 18h30. (Clique aqui) A Editora Método acaba de lançar a "CLT Comparada e Atualizada com a Reforma Trabalhista". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, fala sobre "Contrato built to suit", no curso "Direito Imobiliário", na AASP....

...preexistentes não atendiam mais com eficácia e precisão, conforme pontua Melhim Namem Chalhub: 1"As novas necessidades são, então, satisfeitas, mas o são com velhos institutos. Nessa adaptação, a nova exigência é satisfeita através de um velho instituto que traz consigo as suas formas e a sua disciplina, e oferece à nova matéria, ainda em ebulição, um velho arcabouço já conhecido e seguro. As velhas formas e a velha disciplina não abandonadas de chofre, mas só lenta e gradualmente, de maneira que, muitas vezes, por logo tempo a nova função vive dentro da velha estrutura, e...

MIGALHAS nº 3.681

...produzindo benéficos efeitos para toda a sociedade". Sobre o autor :Melhim Namem Chalhub é especialista em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Advogado, consultor e parecerista em Direito Privado.__________ Ganhador : Luiz de Oliveira Salles, advogado em SP

...Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais" (Renovar), de Melhim Namem Chalhub. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Boca do Acre CE/Farias Brito CE/Missão Velha GO/Santa Cruz de Goiás MA/Governador Nunes Freire PA/Afuá PB/Uiraúna Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente...

...Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais" (Renovar), de Melhim Namem Chalhub, reúne pareceres emitidos nos últimos dez anos a respeito das principais inovações no campo dos direitos reais imobiliários. Oferecida pela editora, a obra é a próxima a ser sorteada. Participe ! (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 13, em Porto Alegre/RS, as obras "Ônus da Prova no Processo Civil : do ônus ao dever de produzir provas" e "Coisa Julgada e Precedente", de Vitor de Paula Ramos, do...

...Mariana Pinto ; Mário Engler Pinto Jr. ; Maurício M. M. Menezes ; Melhim Chalhub ; Modesto Carvalhosa ; Nelson Eizirik ; Newton de Lucca ; Oksandro Gonçalves e Osmar Brina Corrêa-Lima. (Clique aqui) On-line A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para aulas de inglês on-line, às 20h. Os cursos tratarão dos temas : "Inglês Jurídico básico", dias 8 e 16/4, "Inglês preparatório para TOEFL", dia 14/4 e "Inglês para Finanças", dia 15/4. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. (Clique aqui) Seminário Hoje, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ...

...da Silva Pereira, atualizada por Sylvio Capanema de Souza e Melhim Namem Chalhub. A atualização traz a nova legislação e a jurisprudência mais recente da lei "Caio Mário", mantendo os conceitos jurídicos e filosóficos do autor. O livro "Direito das Sucessões" chega à sua 5ª edição. A obra publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais fornece suporte teórico sobre temas relacionados à sucessão causa mortis e esclarece dúvidas surgidas com as alterações provenientes do CC/02. Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Reabertura do Refis e...

...código. Outra sugestão, apresentada pelo advogado e professor Melhim Namem Chalhub na audiência desta quarta-feira, se refere a regulamentação dos procedimentos relativos ao direito de propriedade. Intimações O presidente da Associação do Advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas, também sugeriu mudanças nas regras para intimação. Ele sugere que é preciso deixar claro que, para retirar o dinheiro depositado pelo devedor de obrigações, devem ser intimados o advogado e a pessoa. Ele explicou que muitos juízes, para evitar práticas fraudulentas cometidas por alguns...

...(Clique aqui) Iluminuras O Iluminuras de hoje entrevista Melhim Namem Chalhub sobre sua obra "Da Incorporação Imobiliária". O programa vai ao ar às 22h, na TV Justiça, com reprises sábado, às 18h; segunda-feira, 13h30 e terça-feira, às 10h30. (Clique aqui) Agraciados Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Direito Desportivo - Atualidades e Controvérsias", que a Central Prática Educação Corporativa promove, em SP, no dia 10/12, são Paulo Pimentel, do escritório Godoi e Aprigliano Advogados Associados, e Patricia Borsato. (Clique aqui) Evento :...

...Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com o advogado Melhim Namem Chalhub. Ele vem ao programa falar sobre a obra : "Da Incorporação Imobiliária". Durante a entrevista, o autor explica que "a incorporação imobiliária é uma atividade que todos nós conhecemos e nos deparamos com essa atividade em todas as grandes cidades : a construção de edifícios. Ela se caracteriza, fundamentalmente, pela venda de imóveis durante a construção". No Ex-Libris, o passeio desta semana é pela biblioteca pessoal da juíza do TJ/DF, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Ela gosta de ler desde...

MIGALHAS nº 2.356

A lei 11.101/05, que disciplina a recuperação judicial e a falência da empresa, tem gerado controvérsias a respeito da cessão fiduciária de títulos de crédito e de direitos creditórios (conhecidos como “recebíveis”) em garantia de empréstimos e financiamentos bancários, havendo se formado duas correntes de opinião: a maioria sustenta que a cessão de recebíveis não está sujeita aos processos concursais; a minoria afirma que excluí-los da recuperação e da falência do devedor-fiduciante importa em conceder odioso privilégio aos bancos em detrimento dos interesses dos demais credores....

MIGALHAS nº 2.110

MIGALHAS nº 2.109

MIGALHAS nº 2.108

Esta obra analisa a temática da propriedade...

MIGALHAS nº 1.063

A Lei n° 10.931/2004 introduziu no direito brasileiro um novo e revolucionário sistema de proteção dos direitos dos adquirentes de imóveis em construção, mediante segregação do patrimônio da obra, denominando-o “patrimônio de afetação”....

Migalhas nº 672

Migalhas nº 574