17.set.2012
17.set.2012
O caráter bilateral da penalidade contratual
No ponto específico das penalidades contratuais, o desequilíbrio é certamente abusivo.
17.set.2012
Medida Provisória 577 entra em vigor e chama a atenção do setor de energia
A MP disciplina a intervenção em concessões e permissões de serviço público de energia elétrica em casos de falência e de caducidade.
17.set.2012
Descartes
"O amor queima brando e lento, mas queima sempre, aquecendo. A paixão irrompe, queima, mas devasta". Confira a crônica.
14.set.2012
Uso de celular corporativo - Decisão TST
Comentários sobre a decisão do TST que concedeu horas extras a empregado que portava celular corporativo.
14.set.2012
O Direito do Consumidor no Brasil e sua breve história
Uma breve história do Direito do Consumidor no Brasil.
14.set.2012
Novas medidas da desoneração da folha de salário
Veja quais são os setores empresariais abrangidos pelo novo pacote do Governo.
14.set.2012
Tortura, lei e razão
Uma reflexão sobre a lei natural dos homens e as distintas percepções sobre vida moral.
13.set.2012
Os efeitos da lei complementar 140 de 8/12/2011
A LC disciplina a competência comum para as questões ambientais e fixa normas para a cooperação entre entes federativos.
13.set.2012
Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
O processo não é um palco onde os profissionais irão desfilar seus caprichos e fazer afirmações que dificultam o entendimento da causa.
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