13.abr.2011
13.abr.2011
Uma possível emenda ao novo CPC no que tange à assistência judiciária gratuita
É necessário fazer algumas reflexões acerca do projeto do novo CPC (PL 8.046/10), mais especificamente sobre a Assistência Judiciária Gratuita. Sabe-se que o sistema atualmente vigente tem admitido a mera declaração unilateral como único requisito formal para a concessão do benefício da isenção de custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais e periciais.
13.abr.2011
Saúde feminina: excesso de leis e falta de informação
Embora a mulher já tenha conquistado papel de destaque na sociedade, ocupando posições que anteriormente eram apenas dos homens, especialmente no mercado de trabalho e na chefia familiar, as peculiaridades do mundo feminino devem ser ressaltadas, merecendo tratamento específico por parte do Poder Público e do Judiciário brasileiro.
12.abr.2011
Crianças e Peixes
Estamos chegando à Era de Aquário... Não sei nem por que comecei minha crônica assim! Quero mesmo é falar de crianças e peixes! No dia 7 de abril de 2011, vimos cenas de horror em Realengo. Na manhã de quinta-feira, um jovem psicopata de 24 anos entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste da cidade, dizendo ter sido convidado para dar uma palestra aos alunos.
12.abr.2011
A chacina do Rio de Janeiro
O massacre dos estudantes de uma escola no Realengo, Rio de Janeiro, na manhã de 7 de abril de 2011, assume o feitio de uma catástrofe nacional e coloca todo o país em estado de choque. As autoridades locais, governador e prefeito, balbuciam palavras meio desconexas, atordoados pela brutalidade da ocorrência, com ampla e imediata repercussão no exterior.
12.abr.2011
"Castelo de Areia": indignação e tristeza
Em suma, até agora se sabe, comprovadamente, que apenas 1/28 dos juízes do STJ adota o discutível entendimento que serviu de fundamentação para a rejeição de dois anos de exaustiva investigação da Polícia Federal. Não há, portanto, por enquanto, como censurar o "STJ" pela decisão.
12.abr.2011
Extinção dos contratos de distribuição: breves considerações acerca dos recentes entendimentos jurisprudenciais
Uma estrutura de negócios bastante utilizada por fabricantes de bens de consumo para fazer chegar os seus produtos no mercado é a celebração de contratos de distribuição com empresas especializadas nessa atividade, para atuarem em zonas territoriais determinadas e com abrangência previamente acordada com o fabricante.
11.abr.2011
Lei 12.382/11: efeitos penais do adimplemento tributário e a crise de legitimidade do Direito Penal
A crise de legitimidade do Direito Penal não é um fenômeno novo e vem sendo denunciada por diversos autores que, pela mera observação da realidade de seus ordenamentos jurídicos, podem perceber que aquele Direito Penal que focava seus objetivos na proteção de bens jurídicos fundamentais e na garantia das liberdades do cidadão fora cambiado por um Direito Penal a serviço exclusivo do Estado.
11.abr.2011
Aspectos gerais do Sistema Tributário Nacional
Para a compreensão do Sistema Tributário Nacional, é preciso recorrer à Constituição da República para que se possa encontrar a origem do fundamento de validade de todo o Sistema, já que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve ser coadunado ao referido diploma legal.
11.abr.2011
Cautelas na revisão de acordos de confidencialidade
Frequentemente os departamentos jurídicos ou mesmo as áreas operacionais das empresas se deparam com a necessidade de revisar acordos de confidencialidade (também conhecidos como "acordos de sigilo" ou "non-disclosure agreements") e, não raro, os responsáveis deixam de alocar um tempo adequado para tais revisões, na medida em que estes acordos não costumam ser complexos na aparência.
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