19.abr.2011
19.abr.2011
TCE anula pregão para os serviços de desassoreamento do Tietê
Em sessão plenária do último dia 06, o TCE/SP anulou a licitação do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que previa a contratação de serviços de desassoreamento e limpeza do canal do Rio Tietê, no trecho compreendido entre a Barragem Edgard de Souza e a Barragem da Penha, divididos em dois lotes.
18.abr.2011
Minha carreira jurídica pública
Após a graduação, o bacharel em Ciências Jurídicas encontra-se apto à pretensão do exercício profissional da atividade jurídica. Poderá ele optar pelo exercício tanto na área privada como na área pública. Atualmente, na quase totalidade do leque de possibilidades de atuação profissional, o bacharel terá que ultrapassar a fase concursiva para obter a licença do Estado para o exercício da profissão.
18.abr.2011
Limitação ao uso do banheiro
A limitação ao uso do banheiro voltou a ser tema de julgamento no TST. Em sessão recente da 7º turma, realizada no dia 30/3/2011, a relatora proferiu voto no sentido de não conhecer do recurso de revista de empregada que buscava indenização por danos morais alegando restrições ao uso do banheiro nas dependências da empresa.
15.abr.2011
Novo projeto de lei prevê multas por atraso de obra
Encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL 178/2011, de autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que altera a lei de incorporações (4.591/64) quanto ao prazo para entrega de obra na comercialização de imóveis em construção.
15.abr.2011
Alexis Stepanenko, um homem por excelência
Pretendo trazer ao conhecimento da legião de leitores de Migalhas o perfil de um homem que tem primado pela dignidade ao longo de sua vida pessoal, profissional e política. Conheço-o há mais de trinta anos, quando ingressamos, praticamente na mesma época, no Banco Lar Brasileiro S.A.
15.abr.2011
Desarmamento sob novo referendo
Apesar de mais de 60% da população já ter votado contra a proibição ao comércio de armas, acho que a aplicação do Estatuto do Desarmamento que aponta claramente para a retirada das armas de fogo das mãos dos bandidos e dos cidadãos foi bem recebida pela população que tem aderido às campanhas de desarmamento.
15.abr.2011
É possível relativizar o procedimento das licitações visando a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos?
A despeito do rigor e formalidade que deve guardar a seleção de negócios jurídicos patrimoniais a serem firmados pelo Estado - notadamente para que não sirvam como meio para obtenção de vantagens pessoais, desvio de finalidades ou abuso de poder -, em determinadas situações especiais a regra geral pode, ou melhor, deve ser flexibilizada.
14.abr.2011
Sem esquecer do justo, eficiência e qualidade são palavras de ordem no Judiciário
O mundo não é o mesmo, a sociedade tem nova dinâmica - imposta justamente pelo massivo emprego da tecnologia -, e o jurisdicionado mudou, denotando maior consciência de seus direitos, exigindo objetividade e efetividade. Os tempos são outros e reclamam dos magistrados e do tribunal outra postura.
14.abr.2011
A lei nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008
A lei 1.080, de 18 de dezembro de 2008, instituiu a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, um novo plano geral de cargos, vencimentos e salários, reenquadrando-os nos termos do que dispõe o artigo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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