Prestes a entrar em vigor, a lei anticorrupção, apesar de visar à proteção da sociedade, traz consigo situações jurídicas que geram insegurança e colocam em risco sua própria aplicabilidade.
Tomando por base o imbróglio envolvendo as ações de torcedores da Portuguesa e do Flamengo contra decisão do STJD no Campeonato Brasileiro, levanta-se o questionamento: como compatibilizar decisões contraditórias?
Chegou a hora de trocar a cega repressão pela diplomacia de sintonia fina por parte dos lojistas e das autoridades. O risco faz parte necessária de todas as inovações sociais.
Era um advogado completo, desde a primeira relação com o cliente até a construção do processo e a elaboração da causa. Verdadeiro ourives, obsessivo trabalhador da prova e do processo.
A cada dia os consumidores se tornam mais exigentes em relação aos serviços que lhes são prestados, portanto, hoje a qualidade não é um diferencial, mas parte integrante e indissociável do produto.
A nova lei tem o intuito de suprir uma lacuna na legislação brasileira, sendo um novo mecanismo de combate e repressão à corrupção, dentro e fora do país.