22.fev.2010
19.fev.2010
Da criação de partidos políticos
Questionamentos têm ocorrido sobre a criação indiscriminada de partidos políticos no Brasil, muito deles tidos como "nanicos" por não ter nenhuma, ou quase nenhuma, representatividade, no Congresso Nacional.
19.fev.2010
Conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente - prós e contras trazidos pelo Decreto 6.514/2008
O Decreto Federal 6514, parcialmente alterado pelos Decretos 6686 e 6695, todos de 2008, nos trouxe a disposição sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo sobre o processo administrativo para apuração das infrações e nos dá outras providências.
19.fev.2010
Responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde, à luz dos princípios e garantias fundamentais
Trata-se de uma problemática nos dias atuais, qual seja, a responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde. A Constituição Republicana garante à coletividade o direito à saúde, visando atender seus interesses, garantindo o mínimo de dignidade. Contudo, o que se vê, é uma realidade cruel, quer por culpa dos governantes, quer por culpa da ausência de imperatividade, por parte da sociedade que os elegem.
18.fev.2010
Visão estratégica da Justiça Militar da União (horizonte 2010/2014)
O Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, objeto do Expediente Administrativo 11, aprovado em Sessão Administrativa Extraordinária, de 19 de maio de 2009, é um processo que envolve três atividades principais: análise estratégica, formulação da estratégia e implementação da estratégia. A terceira etapa é a chamada estratégia em ação, que pressupõe estreito compromisso entre a eficiência e a eficácia, por que administrar é muito mais do que "fazer bem as coisas", implica, necessariamente, "fazer as coisas certas".
18.fev.2010
Reflexos da alteração da Lei de locação para as empresas sem sede própria
Entrou em vigor em janeiro do corrente ano a lei 12.112/09 que alterou a Lei de Locação (8.245/91). Considerando que grande parte das empresas não tem sede própria, ou seja, utiliza imóvel de terceiros para estabelecer seu negócio, é importante ficar atento a algumas das alterações que a nova Lei trouxe. As principais alterações que tem reflexo direto nos contratos de locação para pessoa jurídica são as seguintes:
18.fev.2010
A união homossexual
Após uma longo período de hibernação, agora já com uma certa liberdade, saciada a fome de informação, o tema foi definitivamente introduzido na comunidade brasileira e constantemente figura nos debates que pretendem ajustar a nova concepção da família. Por trás de uma aparência muitas vezes jocosa, há uma enorme inquietação dos interessados em ajustar suas situações afetivas e até mesmo patrimoniais.
18.fev.2010
Cuidados que o empresário deve ter ao registrar a marca empresarial
O Direito Marcário no Brasil é regido atualmente pela Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
12.fev.2010
A crônica de uma violência anunciada - VII
É correta a afirmativa de que a História do Paraná é a história de seus caminhos. Desde as primeiras décadas com a chegada dos portugueses, o nosso Estado se caracterizou como uma grande ponte de passagem: dos castelhanos para o Atlântico; dos escravocratas de indígenas; das invernadas de tropas vindas do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e, mais tarde, das legiões de agricultores rumo aos cafezais paulistas.
12.fev.2010
Anteprojeto de novo CPC. Breves reflexões
O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, composta de onze renomados processualistas que voluntariamente trabalharão sob a presidência do Ministro do STJ, Luiz Fux, tendo como relatora a professora Teresa Arruda Alvim Wambier.
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