12.fev.2010
12.fev.2010
Apontamentos sobre o crime de desobediência na nova lei do mandado de segurança
A ordem judicial, de início, guarda relação com a conduta de desobediência, prevista na norma penal, aplicável a quem "Desobedecer a ordem legal de funcionário público" (CP, art. 330).
12.fev.2010
A fragilidade da privacidade na mídia digital
Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, o acesso e compartilhamento de informações.
11.fev.2010
Aspectos relevantes da Resolução Normativa 84/09 - Concessão de Visto
Em 13 de fevereiro de 2009 foi publicada a Resolução Normativa 84, que trata da concessão de autorização de trabalho e visto permanente, fundamentada em investimento estrangeiro de pessoa física. Tal norma revogou a Resolução Normativa 60/04, trazendo inúmeras modificações a essa modalidade de concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente.
11.fev.2010
Aspectos legais da isonomia salarial
O direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na CLT estabelecendo o direto de percepção de salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador.
11.fev.2010
As Olimpíadas e o "Estatuto do Torcedor"
Em 23 de junho de 1894, o Barão Pierre de Coubertin apresenta ao Congresso Atlético Internacional a idéia de uma olimpíada moderna, que teria o objetivo de colocar o esporte a serviço do desenvolvimento harmonioso do homem e da paz social, de maneira a garantir a dignidade da pessoa humana. A proposta deveria elevar o espírito de cooperação interpessoal, fazendo com que o Respeito fosse oferecido aos praticantes e aos apreciadores da arte esportiva em geral.
11.fev.2010
Teletubbies do Direito
Ainda no primeiro período da faculdade, isso em 1999, tive a oportunidade de participar de um congresso internacional de direito que se realizou em Curitiba.
11.fev.2010
Remissão: a manobra dos planos de saúde que prejudica o consumidor da terceira idade
É fato: o carioca está vivendo mais. Fechamos a primeira década do século XIX com a cidade habitada por mais cariocas que chegam à terceira idade.
10.fev.2010
Auxílio-doença a menor dependente
Foi aprovado, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.714/07, que cria o auxílio-doença de menor dependente e autoriza a falta do trabalhador quando fizer jus a esse benefício.
10.fev.2010
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - novas perspectivas
Foi publicada no dia 27 de outubro de 2009 a lei 12.063/09 que acrescentou o Capítulo II-A à lei 9.868/99.
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