5.nov.2009
5.nov.2009
Competências da Justiça Comum para julgamentos de Mandado de Segurança e Habeas Corpus
Sendo questão interessante e controvertida, segue um rápido resumo acerca do tema.
5.nov.2009
As compensações comerciais, industriais e tecnológicas nos contratos das Forças Armadas
Em meio às negociações para aquisição de materiais de defesa pelas Forças Armadas brasileiras junto a fornecedores estrangeiros, uma questão frequentemente mencionada como fator para escolha dos fornecedores é o seu compromisso em oferecer contrapartidas comerciais, industriais e tecnológicas aos setores públicos e privado brasileiros. A formalização de tais compromissos é feita por meio da assinatura de Acordos de Compensação, conhecidos internacionalmente como offset agreements.
4.nov.2009
Novidades na legislação e controle das licitações
Estão anunciadas mudanças sensíveis no marco legal das licitações - em pauta no Congresso Nacional PL que objetiva a reforma da lei 8.666/93 - e também no aclaramento das competências de controle externo do Tribunal de Contas da União - TCU.
4.nov.2009
O exercício da advocacia no direito de família
Recentemente, relendo alguns livros e escritos relacionados ao direito de família, me deparei com a "Revista do Advogado", editada em março do ano de 2000 pela gloriosa Associação dos Advogados de São Paulo, a qual homenageava o saudoso advogado Sergio Marques da Cruz, um dos maiores especialistas em direito de família, então recentemente falecido.
4.nov.2009
Lula, o presidente cordial
Recentemente participei de um evento no qual o palestrante, profissional bem informado e com certa latitude intelectual, comentava em tom jocoso aspectos sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República. Dentre as suas observações sociológicas e jurídicas, o professor ironizava os erros gramaticais e semânticos do Presidente da República, bem como fez piada sobre o fato de Lula não ter todos os dedos de sua mão esquerda.
3.nov.2009
Liberdade para os pequenos traficantes
Um velho ditado diz: "quem faz um cesto, faz um cento". Não existe um pequeno ladrão e um grande ladrão, todos o são. Não consigo entender a postura dos nossos governantes em querer liberar as drogas para os pequeno traficantes.
3.nov.2009
Proibição indevida de liminares na importação
A recentíssima lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, trouxe algumas modificações na regência dos Mandados de Segurança, e uma em especial vem sendo debatida com muita intensidade desde antes de sua edição.
3.nov.2009
Planejamento sucessório: uma saudável preocupação com o futuro
O sistema atual de sucessões, previsto em nossa legislação civil, por muitas vezes não atende aos anseios finais dos indivíduos, detenham eles vasto patrimônio ou não. Assim, o planejamento sucessório, apesar de ser uma ferramenta ainda pouco utilizada, pode assegurar uma partilha de bens que melhor reflita a vontade final do interessado.
3.nov.2009
Eutanásia e o novo Código de Ética médica
O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1.931, de 17 de setembro de 2009 (texto publicado no DOU de 24.09.09), aprovou o seu novo Código de Ética Médica. Apesar da atualidade da discussão em torno da eutanásia, ortotanásia e morte assistida (suicídio assistido), sobre esses controvertidos temas o novo Código de Ética nada disse. No seu Capítulo I, que cuida dos Princípios Fundamentais, proclamou o seguinte.
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