11.mai.2013
11.mai.2013
Da ilegalidade das obrigações impostas pela resolução 13/12 do Senado Federal e Ajuste SINIEF 19/12
É ilegal a obrigação acessória que impõe a necessidade de o importador publicar o valor de custo das mercadorias a serem comercializadas.
10.mai.2013
Cláusula penal e indenização suplementar
O estabelecimento das diferentes funções da penalidade contratual e a possibilidade de exigir-se indenização suplementar.
10.mai.2013
Reflexões sobre a paridade contributiva constitucionalmente estabelecida na previdência complementar
A previdência privada é uma atividade cada vez mais presente na vida do brasileiro.
10.mai.2013
Brasil no rol dos 20 países mais violentos do mundo
Nossa história de Casa Grande e senzala (escravagista) continua sendo um fardo muito pesado sobre nossas costas.
10.mai.2013
STJ pacifica possibilidade de desaposentação
Consistiria nítida afronta ao caráter contributivo da Previdência impedir que o segurado se utilize das contribuições vertidas para seguridade social para obter benefício mais vantajoso
9.mai.2013
O Alienista e o Supremo Tribunal Federal
A história se repete de forma muito parecida, atualmente, em Brasília, especialmente no que concerne ao julgamento do mensalão e o STF.
9.mai.2013
Venda por preço abaixo de custo impõe estorno de crédito de ICMS pela entrada
Recente decisão do STF reitera o entendimento firmado pela Corte.
9.mai.2013
Comércio Eletrônico - Finalmente regulamentado?
Seria salutar se constasse no decreto um rol de produtos e serviços a que não se dariam o direito de arrependimento.
9.mai.2013
A recente orientação do STJ sobre as reclamações contra decisões do JEC
Recente decisão do STJ trouxe de volta parte da insegurança que envolvia a matéria até alguns meses atrás.
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