28.ago.2007
27.ago.2007
Contribuinte no SERASA
A Procuradoria da Fazenda Nacional anuncia que vai incluir no SERASA os nomes dos contribuintes que considera em débito, como forma de criar o constrangimento que os levará a pagar as quantias cobradas.
27.ago.2007
O advogado, a OAB, as oportunidades e as desgraças
O verdadeiro advogado, o que tem talento, é aquele que interpreta os fatos, que sente, e dentro do drama do cliente, combate as injustiças de seu mundo particular, e com todo esse sentimento, consegue agir racionalmente, com bom senso e equilíbrio, não esquecendo do bem maior, que é o de buscar uma sociedade em que todos possam viver dignamente.
27.ago.2007
Encargos Energéticos
Inicialmente tem-se a Medida Provisória n.º 2.147, de 15 de maio de 2001 , que criou e instalou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE - com o objetivo de propor e implementar medidas de natureza emergencial para compatibilizar a demanda e a oferta de energia elétrica, de forma a evitar interrupções no seu suprimento.
24.ago.2007
O ato da rescisão unilateral do contrato administrativo e o devido processo legal
Colima expor a necessidade do contraditório e da ampla defesa nas rescisões unilaterais dos contratos administrativos, por determinação do princípio do devido processo legal. Coloca a importância do Contratado manifestar-se acerca da referida decisão, apesar da mesma ser unilateral, e de conseqüência, discricionária.
23.ago.2007
A arbitragem, o público e o privado
Capítulo necessário das obras atuais sobre a arbitragem no Brasil, a questão da arbitrabilidade de controvérsias envolvendo entes públicos coincide com as hesitações e polêmicas na doutrina administrativista a respeito da própria natureza das contratações envolvendo tais pessoas.
23.ago.2007
A mordaça para os membros do Ministério Público
Não raro, é o membro do Ministério Público procurado por repórteres ou jornalistas, em busca de notícias sobre processos em andamento ou sobre questões jurídicas de maior repercussão. Outras vezes, é ele quem procura relacionar-se com a imprensa.
23.ago.2007
Os policiais civis e a custódia de presos
Assunto que tem sido discutido judicialmente no Mato Grosso do Sul diz respeito à desvalia jurídica da exigência estatal de policiais civis atuarem como custodiadores de presos nas Delegacias de Polícia.
21.ago.2007
Prestador de serviço. Abandono do bem
Os contratos celebrados com fornecedores e prestadores de serviços não se adequaram aos novos tempos originados da nova Constituição, da lei do Consumidor e do novo Código Civil. Continuam anotando cláusulas sem nenhum valor, apesar de assinados pelo consumidor.
21.ago.2007
Médicos sem fronteiras
Uma nova polêmica coloca a importante questão da ética médica e, porque não dizer, da liberdade de exercício profissional na berlinda.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
