14.mai.2013
14.mai.2013
A natureza jurídica das gueltas
As gueltas são gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro (normalmente um distribuidor ou fornecedor) aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim.
13.mai.2013
O processo administrativo técnico como meio de resolução de conflitos
Processo administrativo representa, inexoravelmente, a busca incessante pela satisfação de interesse público primário.
13.mai.2013
A arbitragem no Brasil: o desafio da nova lei nova
Método é uma alternativa para o congestionamento de processos na Justiça.
13.mai.2013
A verdade sobre a PEC 37 - a PEC da legalidade
A proposta acrescenta o § 10 ao art. 144 da CF/88 para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias Federal e civis dos Estados.
13.mai.2013
Andreotti e a máfia
Giuglio Andreotti destacado do comum dos políticos por sua finura de espírito, sua cultura e extrema sagacidade esteve a serviço da máfia.
13.mai.2013
STJ afasta da incidência da contribuição previdenciária diversas verbas recebidas pelos trabalhadores
O que levou o STJ a excluir o salário maternidade, férias usufruídas, terço constitucional de férias, auxílio doença, aviso prévio indenizado e auxílio educação da tributação pela contribuição previdenciária?
12.mai.2013
Competência em matéria ambiental - ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum à luz da LC 140/11
Um dos institutos do direito ambiental hodierno que demanda maior debate é, sem dúvida alguma, o instituto da competência.
12.mai.2013
Direito à propriedade sob a égide da democracia e da lei requer atenção
Não é possível tratar do direito à propriedade sem abordar a sua função social, bem como elementos que gravitam ao seu redor.
11.mai.2013
Sim, existe uma saída para garantir a multa de 40% sobre o FGTS aos empregados domésticos
O Governo Federal ainda não se posicionou sobre qual percentual defenderá na regulamentação da multa incidente sobre o saldo da conta vinculada do FGTS dos empregados domésticos demitidos sem justa causa. Existem duas possibilidades: a de se manter o mesmo percentual aplicado aos trabalhadores celetistas ou a de se sustentar fixação do percentual em patamar inferior.
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