18.mai.2009
18.mai.2009
Serviço público de televisão por radiodifusão
A Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada em dezembro deste ano, será um evento que poderá entrar para a história brasileira, pois será o palco para o debate público em torno do novo marco regulatório das comunicações.
18.mai.2009
Casa de Marimbondo
Em artigo intitulado "Votos anulados e eleição mantida", o ministro Carlos Ayres Britto apresenta uma justificativa para a solução dada pelo TSE aos processos que levaram à recente cassação dos governadores do Maranhão e da Paraíba.
18.mai.2009
Filhos de criação: o valor jurídico do afeto na entidade familiar
A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento para abrigar as demandas diversas que surgem no seio deste movimento de transformação.
18.mai.2009
Recesso no judiciário
O CNJ, órgão externo criado para controlar a administração do judiciário, resolveu estender aos juízes estaduais o benefício do recesso forense, já desfrutado pelos magistrados federais desde o ano de 1966, quando a Lei 5.010 organizou a justiça federal de primeira instância.
15.mai.2009
Ausência de intimação para sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Algumas Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 434, §3º, de seu Regimento Interno, estão deixando de intimar as partes a respeito da sessão de julgamento a ser realizada, quando se trata dos recursos arrolados no dispositivo em referência.
15.mai.2009
Banco é condenado em mais de R$ 1 milhão por homofobia
O TST condenou, recentemente, o Banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em cerca de R$ 1,3 milhão por assédio moral, discriminação e dano material. Depois de 22 anos de trabalho no Baneb (Banco do Estado da Bahia) e mais cinco anos no Bradesco, que incorporou o banco estatal, um então gerente-geral de agência foi demitido por justa causa. No entanto, no período em que passou pelo banco privado, de 1999 e 2004, o trabalhador diz ter sido vítima de homofobia.
15.mai.2009
Acordo de cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência
As autoridades que participam da análise dos atos de concentração econômica e compõem atualmente o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, a saber, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a Procuradoria Geral do CADE - ProCADE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE, firmaram recentemente um acordo de cooperação técnico-operacional1, que prevê algumas iniciativas conjuntas para conferir maior agilidade e racionalidade na análise de operações de aquisição, associação e demais contratos submetidos ao controle prévio dessas autoridades.
15.mai.2009
Só uma mudança radical no Código Penal vai permitir a redução da criminalidade no país
Há mais de 15 anos venho estudando o comportamento da criminalidade e da violência no país, bem como uma séria consequência disso que são os traumas que afligem as vítimas dessa violência.
14.mai.2009
O diálogo entre a corda e o pescoço
Ao salgar por inteiro a terra por onde germinou, floresceu e deu frutos a lei 5.250/67, o STF mandou para o limbo princípios e regras de garantia da liberdade de informação, dos direitos da personalidade e dos regimes penal e civil mais benignos para a atividade jornalística.
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