1.mai.2013
1.mai.2013
Obrigação de resultado não define caso de responsabilidade objetiva
A responsabilidade civil do cirurgião plástico poderá ser subjetiva, mesmo que na sua atividade ele desempenhe uma obrigação de resultado.
1.mai.2013
Cirurgia plástica reparadora em decorrência do tratamento de obesidade mesmo sem ocorrência de cirurgia bariátrica
O poder judiciário vem entendendo que a realização de cirurgia plástica reparadora para retirada do excesso de pele não precisa ser, necessariamente, em decorrência da cirurgia bariátrica
30.abr.2013
PEC 37/11 também conhecida como da impunidade
MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário.
30.abr.2013
O medo do desconhecido e os desafios para o futuro
Os problemas no mercado automobilísticos não devem ser atribuídos à lei Ferrari e sim ao seu desconhecimento.
30.abr.2013
É melhor treinar do que remediar
Uma releitura de atendimento às demandas de consumo eletrônico é necessária para se adaptar às novas regras e ao novo consumidor.
30.abr.2013
As mudanças na legislação do trabalho doméstico
Sem dúvidas, haverá um impacto sobre o padrão de vida das famílias e os empregos atuais devem dar lugar a novas formas de trabalho nas residências brasileiras.
30.abr.2013
Lei Geral das Antenas: triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação
O PL 5.013/13, conhecido como lei geral das antenas, estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
29.abr.2013
Democracia, controle de constitucionalidade e o retrocesso da PEC 33/11
CF/88 voltou-se para a adoção de um modelo que empreendesse o sistema de separação de poderes e a ideia de segurança jurídica. É nesse contexto, portanto, que a PEC 33/11 causa inquietude.
29.abr.2013
A PEC 33/11 e seu veio autoritário e inconstitucional
Ao invés de buscar o veio autoritário para resgatar seu prestígio, o parlamento poderia retomar sua função de centro de debates dos grandes temas acerca dos direitos fundamentais.
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