14.mai.2009
14.mai.2009
Instalação da assembleia de credores
A instalação da assembléia geral de credores no processo de recuperação judicial do devedor insolvente é um ato jurídico, regido pelo Código Civil, em especial quanto aos defeitos do ato, à sua invalidade e à prescrição da ação anulatória, e pela lei 11.101/05 (LFRE), art. 37, quanto aos seus pressupostos e requisitos.
13.mai.2009
Aspectos polêmicos a respeito do instituto da terceirização
O movimento da terceirização surgiu da necessidade de dinamização do processo de produção das empresas ocasionado em virtude da maior produtividade da atividade empresarial, o que vem gerando polêmica em razão dos diversos pontos de vista existentes atualmente.
13.mai.2009
O II Pacto Republicano de Estado e a efetividade da prestação jurisdicional
Em 13 de abril de 2009, os Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF firmaram o II Pacto Republicano de Estado, por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
13.mai.2009
Construção de uma ideologia estrutural da auditoria jurídica III
O auditor jurídico está para o exercício pleno da profissão como o paleonclimatologista está para a sua visão de cientista: para este, as calotas glaciais podem derreter a uma velocidade inesperada; para aquele, a continuar a democracia brasileira, por seus três pilares, atuando de forma egoísta, corrupta, centralizadora, alheia ao povo como semelhante, sem limites no absenteísmo cínico da fuga da realidade, há o risco de termos uma parcela da juventude de hoje (2009) engolfada pelas drogas, pelo distanciamento do respeito aos pais e as instituições, pela valorização única do que é consumível a bom preço no mercado das ilusões.
13.mai.2009
Direito Empresarial - Modificações à vista do Código Civil
O Código Civil, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003, vem sofrendo modificações desde então. Em destaque, no que dizem respeito ao direito empresarial, alguns Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados valem ser citados e acompanhados.
12.mai.2009
A importância do registro de marcas e patentes na China para a proteção da atividade empresarial
Como é sabido, as marcas e patentes configuram-se como um dos principais ativos de qualquer empresa. Diante da sua relevância e importância impõe-se que as empresas busquem proteger as mesmas mediante registro nos órgãos responsáveis como é o caso do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.
12.mai.2009
Os Juizados Especiais de Família e a mediação
Volta a discussão o PL 5.696/2001, que visa alterar a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (9.099/1995) para que esses passem a analisar matérias atinentes ao Direito das Famílias.
12.mai.2009
Crise econômica aumenta lavagem de capitais
Todos os esforços que incontáveis organismos internacionais fizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem de capitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares), transitassem pelo sistema bancário oficial (fora dos paraísos fiscais) pode estar se naufragando agora diante da crise econômica mundial.
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