quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Marcelo Guimarães Rodrigues

Migalheiro desde março/2017.

Migalhas de peso

Mudança administrativa do prenome e do gênero nos assentos de nascimento ecasamento de transgênero – Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça

Uma das causas da reconhecida explosão de demandas no Judiciário brasileiro tem sido a omissão do Poder Legislativo em enfrentar temas espinhosos que eventualmente desagrade a setores consideráveis da sociedade e de grupos políticos com ascendência sobre as respectivas bancadas. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

26/7/2018
Migalhas de peso

Identidade civil única e centralizada: propostas para aperfeiçoamento do PL 1.775/15

O acesso e o uso das informações disponibilizadas para criação da Identidade Civil Nacional deve ater-se às finalidades propostas pela lei, sob pena de violação do direito fundamental à intimidade e à vida privada do cidadão. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues

6/3/2017
Migalhas de peso

Regularização fundiária por interesse social é imperativo da cidadania

A regularização fundiária de interesse social foi o instituto jurídico mais inovador e revolucionário até então criado como instrumento de regularização imobiliária no país. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

25/10/2012
Migalhas de peso

O atoleiro hipotecário americano

Por que o crescente movimento de privatização do espaço público com criação de registros privados, em quem o mote principal é a "simplificação", é defendido no Brasil ? Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

20/9/2012
Migalhas de peso

Justiça, democracia e educação em terra brasilis

Há o que se fazer substancial e racionalmente pela melhoria da eficiência do serviço judicial, abarcando outras instituições que atuam direta ou indiretamente no sistema. A educação, bons propósitos e descortino fazem falta. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

13/4/2012
Migalhas de peso

Julgamento virtual: um passo a favor da eficiência

Após retratar o cenário enfrentado pela magistratura nacional, o desembargador considera prudente e responsável o emprego da tecnologia, desde que haja a devida segurança. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

25/10/2011
Migalhas de peso

A crise das hipotecas podres e o registro de imóveis

O desembargador acredita que a crise de crédito no setor hipotecário norte-americano se deve à falta de um sistema registral seguro. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

13/10/2011
Migalhas de peso

Cartórios, atividade pública ou privada?

Interessante e pouco debatida questão giza sobre a conveniência de os Cartórios serem públicos ou privados. Dada a relevância da matéria, animo-me a tecer alguns comentários que considero oportunos, tangenciando ainda outros aspectos desta importante atividade. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

6/6/2011
Migalhas de peso

A promessa de permuta e o registro de imóveis

Os cartórios, quase sempre incompreendidos e muitas vezes sujeitos a paradigmas negativos, são uma necessidade social. Previnem litígios e servem de memória autorizada dos fatos sócio-jurídicos mais importantes. Desempenham funções essenciais aos objetivos fundamentais do Estado. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

17/5/2011
Migalhas de peso

Sem esquecer do justo, eficiência e qualidade são palavras de ordem no Judiciário

O mundo não é o mesmo, a sociedade tem nova dinâmica – imposta justamente pelo massivo emprego da tecnologia -, e o jurisdicionado mudou, denotando maior consciência de seus direitos, exigindo objetividade e efetividade. Os tempos são outros e reclamam dos magistrados e do tribunal outra postura. Leia

Marcelo Guimarães Rodrigues

14/4/2011
Migalhas de peso

Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício

A partir da edição da Constituição da República de 1988, um novo marco foi estabelecido no âmbito das relações civis, alterando-se profundamente a concepção fundamentalmente patrimonialista do Código Civil de 1916 que, coerente com as codificações do século XIX, propagava o individualismo jurídico baseado na sistematização alemã do estatuto jurídico dos bens.... Leia

Marcelo Rodrigues

12/2/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.848

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão... Leia

11/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.987

...aqui) Regularização fundiária Nas palavras do desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, do TJ/MG, a regularização fundiária de interesse social, a qual se aplica a assentamentos irregulares, foi o instituto jurídico mais inovador e revolucionário até então criado como instrumento de regularização imobiliária no país. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Fraude hipotecária Bank of America é acionado nos EUA por fraude hipotecária que causou prejuízo de US$ 1 bi. (MI - clique aqui) Vazamento Ex-diretor do Goldman Sachs foi condenado a dois anos de prisão e ao... Leia

25/10/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.963

...americana com a crise das execuções hipotecárias, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, do TJ/MG, questiona por que o crescente movimento de privatização do espaço público com criação de registros privados, em que o mote principal é a "simplificação", é defendido no Brasil. (Clique aqui) Escolha dos ministros Sobre a PEC 44/12, em trâmite no Senado, que modifica o processo de escolha de futuros integrantes do STF, o desembargador aposentado do TJ/SP, Luiz Fernando Gama Pellegrini, afirma que a pretensão de sugerir que os ministros sejam escolhidos pelo Senado é no mínimo... Leia

20/9/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.854

...brasilis Lembrando Millôr Fernandes e Chico Anysio, o desembargador do TJ/MG, Marcelo Guimarães Rodrigues, fala de justiça, democracia e educação no Brasil. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Secreto Corte de Apelações de NY decidiu na quarta-feira que ex-programador do Goldman Sachs, condenado por roubo de código secreto, não violou Lei de Espionagem Econômica de 1996. (MI - clique aqui) Julgamento O caso noticiado em 22/3, do patrulheiro que assassinou o estudante Trayvon Martin e que não foi preso por estar protegido pela lei estadual Stand Your Ground Law,... Leia

13/4/2012
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...aqui)       Julgamento virtual: um passo a favor da eficiência Marcelo Guimarães Rodrigues Após retratar o cenário enfrentado pela magistratura nacional, o desembargador considera prudente e responsável o emprego da tecnologia, desde que haja a devida segurança. (Clique aqui)       Relação médico-paciente reflete crise ética atual Renata Vilhena Silva Veja os fatores que contribuem para a crise da relação médico-paciente como banalização da saúde, desatualização das tabelas de reembolso e, principalmente, ética. (Clique... Leia

29/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.742

...adotada pelo TJ bandeirante, é objeto de estudo do desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, do TJ/MG. Após retratar o cenário enfrentado pela magistratura nacional, de intensa demanda e incipiente propagação de métodos alternativos para resolução de conflitos, ele considera prudente e responsável o emprego da tecnologia, desde que haja a devida segurança. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Julgamento virtual "O inciso IX, do art. 93 do Livrinho diz o seguinte : todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de... Leia

25/10/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...aqui)       A crise das hipotecas podres e o registro de imóveis Marcelo Guimarães Rodrigues O desembargador acredita que a crise de crédito no setor hipotecário norte-americano se deve à falta de um sistema registral seguro. (Clique aqui)       FIFA x CDC: Nessa disputa podemos perder de goleada! Leonardo Augusto Pires Soares Para o advogado, é preciso defender a pátria não somente quando a seleção canarinho entrar em campo, mas desde já, quando a FIFA ameaça desconsiderar os direitos conquistados pela sociedade brasileira. (Clique aqui)     Sexta -... Leia

15/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.734

...país. (Clique aqui) Cartórios Na opinião do desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, do TJ/MG, a crise de crédito no setor hipotecário norte-americano pode ser atribuída à falta de um sistema registral seguro. Neste sentido, ele critica aqueles que defendem a desburocratização dos serviços cartorários e notarias no Brasil em prol do modelo estadunidense, visto que somos burocráticos, porém saneadores. (Clique aqui) Concorrência O advogado Roberto de Marino Oliveira, do escritório Peixoto E Cury Advogados, questiona se não seria mais proveitoso alterar pontos-chave da atual... Leia

13/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.645

...número 132. (Clique aqui) Cartórios O desembargador mineiro Marcelo Guimarães Rodrigues versa sobre a natureza jurídica peculiar da atividade cartorária que, embora intrinsecamente seja de ordem pública, deve ter, segundo ele, gestão privada. (Clique aqui) Diferença salarial Para a 7ª turma do TST, aposentado que teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido deve receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido à diferença. (Clique aqui) Trabalhista Homem que exerceu função... Leia

6/6/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.631

...denominada promessa de permuta de imóveis, o desembargador mineiro Marcelo Guimarães Rodrigues considera a recusa de registro deste tipo de negócio como considerável entrave econômico ao pleno desenvolvimento do mercado imobiliário e ofensa ao princípio da propriedade privada. (Clique aqui) Migas 1 - Lei 12.405/11 acrescenta § 6º ao art. 879 da CLT para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração. (Clique aqui) 2 - STF recebe ADIn contra a resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário.... Leia

17/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.610

...maior de processos. É o que pontua o desembargador do TJ/MG Marcelo Guimarães Rodrigues ao examinar os números do Judiciário mineiro e o sistema de julgamento eletrônico. (Clique aqui) Servidores Para a advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, da Advocacia Sandoval Filho, os servidores estaduais de SP foram prejudicados com o reenquadramento dos cargos ou funções-atividades previsto pelo artigo 2º da lei 1.080/08. "Além de terem suas evoluções nas carreiras ignoradas pelo Poder Público Estadual, com o advento da lei, os proventos passaram a ser pagos em valor inferior ao que recebiam... Leia

14/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.327

MIGALHAS nº 2.327 Leia

12/2/2010
Migalhas Quentes

TJ/MG - Auditor entregou declaração que atesta que as práticas de trabalho atendem às normas de qualidade

O gabinete da desembargadora Albergaria Costa recebeu no dia 5/8, a recomendação do Bureau Veritas Certification para receber a certificação ISO 9001, concedida pela International Organization for Standardization (ISO) (em português, a Organização Internacional para a Padronização).... Leia

6/8/2009
Migalhas Quentes

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdicao do Tribunal de Relacao do Rio de Janeiro ate 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relacao de Minas, com sede em Ouro Preto. Historico Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica (Ouro Preto), Comarca do Rio das Velhas (Sabara), Comarca do Rio das Mortes (Sao Joao Del Rei). A Provincia de Minas, em 1872, contava mais de dois milhoes de habitantes, tinha oitenta e tres municipios e era dividida judiciariamente em ... Leia

8/7/2009
Migalhas Quentes

TJ/MG designa desembargadores para superintendências

21 TJ/MG designa desembargadores para superintendencias O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, atraves da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funcoes de superintendencias de atividades administrativas e de relacoes institucionais. A portaria foi publicada no “Minas Gerais” do dia 22/11. Para supervisionar as atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicacao Institucional (Ascom) foram designados os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Sergio Braga. Ja os desembargadores Vanessa Verdolim Hudson Andrade e Nilson Reis fora... Leia

23/11/2006

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