8.fev.2007
7.fev.2007
A Lei de Imprensa chega aos 40
Ninguém sabe ao certo qual foi a primeira publicação periódica da história. Talvez as "Efemérides" gregas, que, tal como um almanaque, anunciavam a posição do Sol e da Lua.
7.fev.2007
A Lei dos Juizados Cíveis Especiais
Um dos maiores anseios da sociedade no que concerne à distribuição da justiça é a celeridade na solução dos litígios, pois a demora acarretada pelo acúmulo de demandas, em grande parte explicada pelos inúmeros recursos propiciados aos litigantes, representa indesejável entrave à pacificação social, objetivo final do exercício da jurisdição.
7.fev.2007
Primeiro Tribunal do Brasil
O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, juntamente com outros segmentos da comunidade, incluindo o Tribunal de Justiça, começam a preparar os festejos do segundo centenário da chegada da família real ao Brasil.
6.fev.2007
O Ministério da Justiça
A repetição equivocada de algumas tradições não deixa o governo destravar o país e acelerar a nação. A entrega do Ministério da Justiça para políticos profissionais é uma dessas tradições que viraram rotina. Pegou, ficou e ninguém contesta.
2.fev.2007
Declarações e Garantias: Perfumaria Contratual ou Salvaguarda Efetiva de Interesses Contratuais?
I - Introdução: Existe uma grande discussão acerca da necessidade e eficácia da cláusula de Declarações e Garantias em face de nosso ordenamento jurídico (as "Declarações e Garantias"). Segundo a posição de alguns juristas, tal dispositivo é desnecessário uma vez que nossa legislação possui respaldo suficiente para obrigar que as partes forneçam na formação, vigência e extinção da relação contratual, todas as informações que possam de alguma forma influenciar o negócio jurídico então avençado.
2.fev.2007
Guarda Compartilhada
Por vezes, pais que decidem separar-se acabam por ignorar as conseqüências que essa decisão pode acarretar aos seus filhos. Certamente, tal decisão não é tomada de maneira simplista e inconseqüente, mas o que se denota é que, na maior parte dos casos, são os filhos os mais prejudicados. Isso ocorre porque, por menor que seja o trauma, inevitavelmente os menores perdem o convívio diário com um de seus genitores, o que é comprovadamente prejudicial para o seu desenvolvimento.
2.fev.2007
Parcelamento de débitos de entidades beneficentes
Em 11 de outubro de 2006, foi publicada a Instrução Normativa nº 681/06, que regulamentou o parágrafo 12, do artigo 4º da Lei nº 11.345/06, dispondo sobre o parcelamento de débitos de entidades beneficentes de assistência social.
2.fev.2007
Crimes hediondos e progressão de regime
Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes hediondos ou a ele equiparados.
2.fev.2007
Plano Diretor: Gabarito
O Brasil está quase sempre assentado em planaltos e planícies. Pela importância da água, as cidades foram instaladas nas beiras de rios. Daí resulta que nossas cidades são horizontais e não verticais. Nem sempre.
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