31.out.2008
31.out.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Cidadania rural itinerante"
Fui recebido pelo Juiz Márcio Barbosa Maia e funcionários do Juizado Especial Federal de Uberaba., MG, em 10.09.2008. O Dr. Márcio concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual. O programa cidadania rural itinerante, de caráter voluntário, consiste em um conjunto de medidas tendentes a divulgar as ações do Juizado Especial Federal de Uberaba junto às populações rurais situadas no âmbito de sua respectiva jurisdição, mediante emprego de uma linguagem simples e compatível com a realidade do homem do campo. Como medida de efetiva aproximação comunicativa e cultural, os colaboradores do JEF portam chapéus e vestem camisetas do programa e as ações são desenvolvidas sob o som de uma autêntica música caipira (moda de viola) entoada por violeiros profissionais, também voluntários.
30.out.2008
Arbitragem em contratos administrativos
O Brasil, depois que ratificou e internalizou a convenção de Nova York (Decreto 4.311/2002), se alinhou com as principais jurisdições mundiais no reconhecimento mútuo de decisões arbitrais. A arbitragem tem se demonstrado um caminho eficiente para a solução de controvérsias empresariais em que o tempo para decisão, o conhecimento específico do assunto e o sigilo são fatores importantes.
30.out.2008
Candidatos e eleitos: princípios ante e pós eleição ou how truth regulates belief e como a insegurança jurídica se instala no país!
Hoje, de Curitiba a caminho do Rio de Janeiro, eis que não posso deixar de fazer uma reflexão necessária, a meu ver. A inspiração veio de um título em inglês, porque corresponde a um sub-tema de um Seminário que será realizado em 27 e 28 de novembro próximo, em Genebra, na Suiça, em que se discutirá, nuclearmente, a questão dos limites e do alcance das normas autônomas, numa tradução livre que faço da expressão "normative detachment".
30.out.2008
Comentários ao Projeto de Lei nº 4019/08
Foi noticiado recentemente que o Projeto de Lei nº 4019/08, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
30.out.2008
Bate Outra Vez
Imortal é quem pelos seus bons feitos transcende as fronteiras do seu tempo. É quem não tendo que morrer nunca some em pessoa, mas fica.
30.out.2008
Homofobia e a união socioafetiva
Machado de Assis, cujo centenário de morte é comemorado este ano, recomendou ao seu personagem Brás Cubas, advogado, que nutria interesse pela política, que se casasse o mais rápido possível, pois o celibato não é recomendado para amparar pretensões políticas. É importante constituir família, ter filhos e ostentar tal status na comunidade.
30.out.2008
Breves notas sobre a morosidade do Judiciário: a atuação do CNJ e a responsabilidade do Estado
A demora no trâmite dos processos é um problema que atinge o Poder Judiciário de todo o Brasil. Ciente desse grave problema, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o programa Justiça Aberta, visando traçar um panorama geral da situação de todos os órgãos do Judiciário e, assim, possibilitar o permanente acompanhamento de resultados, o que viabiliza uma ágil alteração das estratégias para a célere correção da forma de trabalho.
30.out.2008
Porque não requerer a sua aposentadoria pelo INSS neste momento
O Senado aprovou projeto de lei do Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, que acaba com o fator previdenciário. A proposta que deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados, põe fim ao índice aplicado aos benefícios previdenciários quando realiza o cálculo das aposentadorias, e que faz com que o valor inicial dos benefícios seja diminuído de forma significativa.
30.out.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Registro Civil - Maternidade Cidadã"
A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Maternidade do Hospital Universitário da Unimontes, em Montes Claros, MG, concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. A Dra. Maurina Mota (Defensora Pública) e a Dra. Arlenes Soares Silva (Coordenadora Administrativa da Maternidade) receberam meu correspondente, Dr. Bruno Borges, a quem agradeço, para detalharem a prática apresentada, que busca efetivar o registro de toda criança que venha a nascer no Hospital Universitário (HU), evitando, assim, o ajuizamento de uma futura demanda para realizar o registro de nascimento extemporâneo.
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