20.ago.2012
20.ago.2012
Partilha das quotas empresariais no caso de divórcio entre os cônjuges
Para definir a divisão dos bens, é necessário considerar o regime escolhido no momento do casamento.
17.ago.2012
Podem pessoas jurídicas deter EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada?
A instituição das EIRELI representa grande passo rumo à modernização do direito das empresas no Brasil.
17.ago.2012
Imposto de renda e o conceito de disponibilidade - O exemplo da tributação do lucro de empresas estrangeiras coligadas ou controladas
O exemplo da tributação do lucro de empresas estrangeiras coligadas ou controladas.
17.ago.2012
Caráter absoluto da violência presumida
O entrave reside na faixa etária de proteção, que presume a violência quando se trata de vulnerável.
16.ago.2012
Responsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ
Os bancos responderão apenas por dano decorrente da própria atividade em situações específicas.
16.ago.2012
Rendição ideológica
O governo Federal anunciou o propósito de outorgar concessões no setor de infraestrutura, mas ainda é preciso vencer preconceitos.
16.ago.2012
Restituição de IR para quem?
Apenas os contribuintes que tiveram retido na fonte o imposto além do devido é que têm direito à restituição.
16.ago.2012
Breves considerações sobre a atualidade da sociologia do Direito
O caminho aponta para a redução cada vez maior de seus postulados científicos a clichês e fórmulas ideais.
15.ago.2012
Quiproquó sobre opinião pública
No julgamento do mensalão, é de doer a ignorância e o absurdo do que se ouve dizer sobre a opinião pública. Os advogados a confundem com rumor social.
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