28.set.2010
27.set.2010
Responsabilidade Civil decorrente de atividades esportivas
Antes de adentrarmos especificamente ao tema objeto do presente estudo, necessário se faz relembrar rapidamente alguns pontos sobre a teoria da responsabilidade civil. A dita teoria encontra-se contida no direito das obrigações do Código Civil Brasileiro.
27.set.2010
Cobrança de juros durante a obra - Divergência instaurada no STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial nº 670.117, prestigiando o entendimento de que "as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves".
27.set.2010
Habilitação e compensação de créditos fiscais
No fluxo da relação tributária, a compensação é uma forma de encontro de contas que deveria ser prática e útil para ambas as partes.
27.set.2010
Legitimidade do repasse do custo de PIS e COFINS
O julgamento do REsp 976.836 foi concluído na sessão do dia 25.8.2010 da 1ª Seção do STJ. Por seis votos a três, foi dado provimento ao recurso da Brasil Telecom para se reconhecer a legitimidade do repasse do custo econômico do PIS e da COFINS nas tarifas de telefonia. O recurso voltava-se contra acórdão proferido pelo TJRS que havia reputado ilegal o repasse do custo das contribuições sociais.
24.set.2010
Um outro lado da Justiça Paulista
Consta que numa ocasião pediram a um grande orador que fizesse um discurso sobre Deus. O pedido foi prontamente aceito e o piedoso solicitante ficou muito contente, mas logo em seguida foi surpreendido com a seguinte indagação do convidado: - Mas é para falar a favor ou contra?
24.set.2010
A arbitragem, a probidade e a boa-fé objetiva
A natureza jurídica complexa da arbitragem encerra, entre outros, o aspecto contratual, no qual se configuram probidade e a boa-fé objetiva, institutos obrigatoriamente presentes desde as mais tenras tratativas que deram origem ao contrato, passando pela sua celebração do ponto de vista do conteúdo negocial, enveredando pelo ajuste da cláusula compromissória ou do compromisso arbitral e, finalmente, terminando pela instauração de uma eventual arbitragem destinada à solução de conflitos que tenham surgido.
23.set.2010
Uniões estáveis simultâneas
Em recente decisão, o STJ, no Recurso Especial nº 1.157.273/RN, enfrentou diversos julgamentos anteriores e buscou pacificar uma situação muito comum: as uniões estáveis simultâneas.
23.set.2010
O poder da escolha
Há vários anos atrás, levei minha filha assistir ao filme "Mulan" e ao sair do cinema, desandei a explicar que tinha adorado o filme porque a heroína havia lutado junto com os homens, que era corajosa e competente e que não havia titubeado em entrar numa guerra para proteger sua família.
23.set.2010
Divórcio no mundo
Um dos institutos universais do mundo jurídico é o divórcio. Atualmente, com exceção dos países de religião islâmica, o restante, que possui cultura ocidental, tem em seu ordenamento jurídico a figura do divórcio.
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