27.jul.2010
27.jul.2010
Emenda do divórcio: cedo para comemorar
Em vigor desde 14 de julho último, a EC 66/2010 alterou a redação do § 6º do art. 226 da CF/88, retirando do texto a referência à separação judicial e aos requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Ao fazê-lo, suscitou natural perplexidade entre os operadores do Direito.
27.jul.2010
Horas extras: solução ou problema para as empresas?
A duração do trabalho é tema de tanta importância para o legislador que seus limites têm previsão na própria CF/88. O artigo 7°, inciso XIII, dispõe: "São direitos dos trabalhadores... XIII - duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho."
26.jul.2010
A rescisão do contrato de Bruno
Meus amigos. Venho acompanhando, e penso que a grande maioria dos brasileiros, o desenrolar do caso Bruno X Eliza Samúdio. Mas não irei comentar para os senhores o aspecto penal, pois além de não ser especialista da área a cada depoimento prestado pelos envolvidos, o caso fica mais obscuro e até agora nada resta esclarecido.
26.jul.2010
Homicídio sem cadáver
É muito comum, quando da ocorrência de um crime com acentuada curiosidade popular, que muitas perguntas sejam feitas por leigos em ciências jurídicas e as respostas apresentadas irão proporcionar várias discussões a respeito, elegendo o tema como o centro dos debates.
26.jul.2010
O caso da nomeação de um casal no STF e aplicação das súmulas vinculantes
Os meios de comunicação recentemente anunciaram que o Presidente do STF admitiu a contratação de dois servidores para o exercício de cargos distintos no Tribunal. Um deles foi contratado para chefiar as coordenadorias de processamento de recursos, enquanto o outro para a área de segurança de instalação e transporte.
26.jul.2010
O Insider Trading no Brasil: breves considerações
O presente estudo visa esclarecer em breves linhas, o crime tipificado no art. 27-D da lei 6.385/76. O tipo penal versa sobre o uso indevido de informação privilegiada, ou seja, o chamado Insider Trading.
23.jul.2010
Seguro de responsabilidade civil para advogados
Pelo conceito da nossa legislação, o contrato de seguro é uma das garantias da reparação civil, cuja finalidade é a de aliviar o autor do ato lesivo da responsabilidade civil em caso de reparação decorrente de eventuais danos.
23.jul.2010
SAP - Síndrome da Alienação Parental
Não há dúvidas que se está diante de um ramo do direito de maior incidência prática ou aplicabilidade, envolvendo a generalidade das pessoas, eis que, de uma forma ou outra, todos procedem de uma família, e vivem, quase sempre, em um conjunto familiar.
23.jul.2010
Definição e punição à alienação parental
A CCJ do Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.053/08, no último dia 7 de julho, que define formas de manifestação e dispõe sobre a punição ao pai ou mãe que tente desconstruir a imagem do outro genitor para o filho, gesto conhecido como alienação parental.
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