2.ago.2010
30.jul.2010
Os princípios da precaução e da prevenção e a necessidade da tomada de uma postura estratégica e sustentável pelas empresas
Dentro do contexto social contemporâneo, em meio à era globalizada, a ciência avança, diariamente, caminhando para novas descobertas. É, pois, através de tal realidade, que floresceu a necessidade de regulamentação dos assuntos que dizem respeito ao meio ambiente.
30.jul.2010
A jurisprudência do STJ sobre o Imposto de Renda e as indenizações
A Receita Federal exigiu indevidamente dos trabalhadores o recolhimento do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória, recebidas em ações trabalhistas ou civis.
30.jul.2010
Questões acerca da lei 12.291 de 20 de julho de 2010
Em 21 de julho de 2010 foi publicada no DOU a lei 12.291/2010, que torna obrigatória, por todo país, a manutenção em local visível e de fácil acesso ao público, em estabelecimentos comerciais e prestação de serviços, um exemplar do CDC (lei 8.078/90), que acaba de completar vinte anos.
29.jul.2010
Sistema de Registro Único - SRU
Na qualidade de consultor externo do Prêmio Innovare (que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira), em 2009, fui recebido pelos autores da Prática, categoria Ministério Público, SRU - Sistema de Registro Único, Jairo Cruz Moreira, Adilson de Oliveira Nascimento, Alexandre Carlos Botrel e Maria Cláudia Guatimosim Samarane.
29.jul.2010
Mulheres são minoria não só nas chefias das empresas, mas também na política
Mesmo sendo hoje maioria na população brasileira, as mulheres ainda são minoria em cargos de chefias nas empresas e continuam tendo seus salários inferiores ao dos homens na mesma posição, como atestam vários estudos e pesquisas.
29.jul.2010
Sem limites não há democracia
Num texto escrito em julho de 2009 e intitulado "Magistratura ajoelhada", reconheci - sem qualquer ranço demagógico ou de hipocrisia - que muitas vezes não dei bom dia a cavalo (como diria meu querido tio Sinval), fui o próprio. Hoje, ainda uma vez, admito minha condição, um tanto humana, parte equina, bem como a possibilidade, daí mesmo decorrente, de continuar a pastar por muitos anos nos campos da Baixada Maranhense. Apesar disso, calar seria pior, pois faria brotar em mim a porção de um bicho covarde, sorrateiro, um verme, enfim, que da podridão e na inação alheias se alimenta.
28.jul.2010
Os seres humanos são surpreendentes!
Quando da apreciação da "emenda aglutinativa substitutiva nº 60" que resultou na Lei Estadual nº 13.549/2009, colocando "em extinção" a Carteira de Previdência dos Advogados (criada por lei do Estado de São Paulo e administrada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP), foram ignorados os protestos de advogados e da ADDPA.
28.jul.2010
O ajuste RTT e o seu papel legal de neutralização tributária
As leis 11.638/07 e 11.941/09, regulamentadas pelos Pronunciamentos CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão criado pela Resolução CFC 1.055/05, estabelecem novos critérios contábeis de escrituração e de elaboração das demonstrações contábeis, com vigência a partir de 1/1/08.
28.jul.2010
Da executividade da Cédula de Crédito Bancário oriunda de contrato de abertura de crédito rotativo
A Cédula de Crédito Bancário advém da MP 1.925, instituída em 14 de outubro de 1999 e sucessivamente reeditada até a MP 2.160-25, de 23/8/01, esta convertida na lei 10.931, em 2 de agosto de 2004.
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