12.dez.2007
12.dez.2007
BRIC, RIC ou IC? A chance das pequenas empresas
Muito se tem falado sobre o grupo de países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) e de seu potencial econômico. Previsões iniciais do Goldman Sachs já indicaram que em cerca de quarenta anos as economias destes países serão maiores do que as do G6 ("Dreaming With BRICs: The Path to 2050", 2003).
12.dez.2007
Proteção do emprego contra despedida
A Convenção 158 da OIT assinada em Genebra em 22.6.82, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, vigorou no Brasil por força do Decreto n°. 1855, de 10.4.96, que a ratificou. Já no ano seguinte, deixou de vigorar por força do Decreto nº. 2100, de 20.12.97 que a denunciou.
11.dez.2007
As funções fiscalizatórias da alíquota - ainda o caso CPMF
Em uma norma tributária, a base de cálculo e a alíquota são variáveis que se conjugam com o objetivo de compor a dívida tributária. Em geral, podemos destacar seis funções para a base de cálculo. A primeira, que decorre de sua definição estrutural, é servir para a determinação do valor da dívida tributária quando combinada com a alíquota. A segunda função da base de cálculo é fornecer o critério de mensuração para um elemento do fato jurídico tributário.
11.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI
O Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade", que é desenvolvida em Passos, MG. O objeto da prática é a obtenção de informações perante as escolas visando a propositura de ações de investigação de paternidade e alimentos para crianças e adolescentes.
11.dez.2007
A boa fé das partes nos contratos
Frequentemente nos deparamos com situações em que as cláusulas constantes nos contratos não são claras, deixando margem a interpretações distintas da intenção das partes quando os celebram. Tal inconveniente se agrava quando estamos diante de contratos cuja execução é continuada ou àqueles em que o prazo estipulado é indeterminado, e uma das partes resolve interpretá-lo de maneira distinta da que fazia, visando, por óbvio, locupletar-se às custas do outro contratante.
11.dez.2007
A fotografia, reconhecidamente um Direito Autoral
O Direito Autoral brasileiro, prevê conforme dispõe a Lei nº. 9.610/98, como obra protegida toda criação literária, artística e intelectual, incluída nesse rol, a Fotografia, isto é, o trabalho de criação realizado pelo Fotógrafo. O Direito Autoral é constituído pelo conjunto dos direitos que a lei reconhece ao autor sobre a sua obra intelectual, tendo por objeto a obra de engenho, quer pertença à ciência, literatura, à fotografia e ao cinema.
11.dez.2007
Ultra Vires
O comerciante, ao vender a prazo uma lancha para uma pessoa jurídica ligada ao ramo de paisagismo, exige cópia do contrato social e eleição do administrador, a fim de verificar se quem representava a adquirente era, inquestionavelmente, seu representante legal e se tinha poderes para comprar e assumir obrigações. O contrato social não deixava dúvidas: o administrador havia sido regularmente eleito e o contrato social lhe dava poderes para contrair obrigações.
10.dez.2007
A violação do princípio da boa-fé objetiva pelo São Paulo em prejuízo do Flamengoi
No ano de 1987 foi fundada uma associação pelos principais times de futebol do nosso país, intitulada de Clube dos 13. Faziam parte dela: Flamengo, Botafogo, Vasco, Fluminense, Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Santos, Atlético-MG, Cruzeiro, Grêmio, Internacional-RS e Bahia. E, o seu presidente, era o então presidente do São Paulo, na época, o Sr. Carlos Miguel Aidar.
10.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI
O Promotor de Justiça Sérgio Ameruso Ottoni e a Equipe Profissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo", que é desenvolvida em Varginha, MG. O objeto da prática foi o convencimento do Município de Varginha a assumir o abrigo de menores na forma do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
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