31.jan.2011
28.jan.2011
Do fim de uma aberração jurídica
A Medida Provisória 2.006 de 1999, várias vezes reeditada sob diferentes números (o último foi o MPv 2105-15) e, posteriormente transformada na lei 10.196/01 incorporou uma das maiores aberrações jurídicas já vistas no Brasil. Isto porque acrescentava à lei 9279/96 (Lei de Propriedade Industrial) o "pitoresco" artigo 229C.
28.jan.2011
Livro "Justiça, Democracia e Capitalismo"
Vivenciamos as repercussões ideológicas e políticas dos que procuram subverter as bases da democracia, da Justiça e do capitalismo, sobretudo da nossa economia de mercado e do direito de propriedade do cidadão. Alguns, por exemplo, baseados em um suposto conceito de Justiça tentam separar ou incompatibilizar democracia e capitalismo.
28.jan.2011
Advocacia Criminal Moderna - O Direito Penal nas Empresas
Muito tem se ouvido falar sobre o chamado "Direito Penal Empresarial", ou o "Direito Penal Econômico", especialidade em evidência nos últimos tempos. Todavia, pouco se tem escrito e explorado sobre o que efetivamente se espera dos operadores do Direito, sobretudo dos advogados, que militam nessa área.
28.jan.2011
Déficit habitacional, locações residenciais e o mercado imobiliário - "Cartão Aluguel"
Atenta às necessidades do mercado de locações imobiliárias residenciais, a CEF lançou no final de 2010 o "Cartão Aluguel" - um cartão de crédito que, além de poder ser utilizado para compras, permite ao seu titular utilizá-lo, também, na celebração de único contrato de locação de imóvel residencial urbano, para a contratação de garantia locatícia.
28.jan.2011
O enigma chinês
O segredo dos chineses, que os americanos e os ocidentais desconhecem, é que a China, a civilização mais antiga do mundo, adota a cultura do "não-agir", ensinada pelo seu maior sábio, que não foi Confúcio, e sim Lao-Tseu, (sc.VI AC), fundador do taoísmo.
27.jan.2011
Licitações - Vantagens e benefícios conferidos às microempresas e empresas de pequeno porte
Com o advento da lei 8.666/93, que disciplina a licitação, a Administração Pública passou a seguir os critérios de contratação, a fim de obter sempre a proposta mais vantajosa e atender aos princípios que a norteiam, tais como a igualdade, impessoalidade, legalidade, publicidade, dentre outros inerentes às contratações públicas.
27.jan.2011
Nova regulamentação para seguros de riscos diversos - mais um passo para abertura do mercado de seguros (Circular SUSEP nº 417/11)
Em linha com a tendência de abertura e liberdade de mercado, iniciada na década de 1990, em 12/1/11, a SUSEP editou a Circular SUSEP 417 estabelecendo novas regras para oferta e comercialização de seguro de riscos diversos, que eram comercializados com base em planos padronizados, em sua maioria, nas décadas de 1970 e 1980.
27.jan.2011
A redução dos sequestros em São Paulo
Notícias recentes nos dão conta de que em 2010, segundo a Polícia Civil paulista, houve uma redução de 13% no total de sequestros no Estado de São Paulo. O número de sequestros registrados em 2010 (73 casos) foi o segundo menor da década (em 2009 foram 84 casos).
27.jan.2011
Quanto de imposto você paga em um cafezinho?
Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer cafeteria da Avenida Paulista, em São Paulo, a pergunta ficaria sem resposta.
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