13.dez.2007
12.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
O Juiz de Direito Juiz Rowilson Gomes Garcia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Bom na Escola, bom no Tênis".
12.dez.2007
Doutor José Eduardo Ferraz Monaco
Doutor Monaco se foi, repentinamente, como um suspiro, assim como aconteceu com os meus avós maternos, numa piscada aqui e outra do lado de lá. Tenho lembranças do Doutor Monaco desde criança, mas ele, por sua vez, já me conhecia antes disso. Viu-me nascer, chorar, engatinhar, e então crescer um tanto até um belo dia, ao chegar para o trabalho, ter o prazer de se deparar com desenhos espalhados pela sua sala, cuidadosamente colocados na véspera, contra o seu Palmeiras e, é claro, como não poderia deixar de ser, avisos de "é proibido fumar", tudo elaborado no alto dos meus 9 ou 10 anos de idade.
12.dez.2007
A proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
Comprar livros, CDs, produtos eletrônicos ou pacotes de viagens faz parte do cotidiano de alguns brasileiros. Quando esta compra é efetuada via internet de uma empresa estabelecida no Brasil, caso haja algum incidente na compra, o consumidor poderá recorrer-se aos juizados especiais, através do Código de Defesa do Consumidor.
12.dez.2007
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na Sociedade Contemporânea
O deputado Almir Moura (PL - RJ), em 10.12.2003, apresentou à Câmara dos Deputados a mencionada proposição, sujeita ao regime de tramitação ordinária. A ementa da proposição "dispõe sobre a sociedade unipessoal" e a sua explicação: "criando a sociedade unipessoal constituída por um único sócio, alterando o novo Código Civil".
12.dez.2007
BRIC, RIC ou IC? A chance das pequenas empresas
Muito se tem falado sobre o grupo de países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) e de seu potencial econômico. Previsões iniciais do Goldman Sachs já indicaram que em cerca de quarenta anos as economias destes países serão maiores do que as do G6 ("Dreaming With BRICs: The Path to 2050", 2003).
12.dez.2007
Proteção do emprego contra despedida
A Convenção 158 da OIT assinada em Genebra em 22.6.82, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, vigorou no Brasil por força do Decreto n°. 1855, de 10.4.96, que a ratificou. Já no ano seguinte, deixou de vigorar por força do Decreto nº. 2100, de 20.12.97 que a denunciou.
11.dez.2007
As funções fiscalizatórias da alíquota - ainda o caso CPMF
Em uma norma tributária, a base de cálculo e a alíquota são variáveis que se conjugam com o objetivo de compor a dívida tributária. Em geral, podemos destacar seis funções para a base de cálculo. A primeira, que decorre de sua definição estrutural, é servir para a determinação do valor da dívida tributária quando combinada com a alíquota. A segunda função da base de cálculo é fornecer o critério de mensuração para um elemento do fato jurídico tributário.
11.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI
O Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade", que é desenvolvida em Passos, MG. O objeto da prática é a obtenção de informações perante as escolas visando a propositura de ações de investigação de paternidade e alimentos para crianças e adolescentes.
11.dez.2007
A boa fé das partes nos contratos
Frequentemente nos deparamos com situações em que as cláusulas constantes nos contratos não são claras, deixando margem a interpretações distintas da intenção das partes quando os celebram. Tal inconveniente se agrava quando estamos diante de contratos cuja execução é continuada ou àqueles em que o prazo estipulado é indeterminado, e uma das partes resolve interpretá-lo de maneira distinta da que fazia, visando, por óbvio, locupletar-se às custas do outro contratante.
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