11.nov.2008
11.nov.2008
SPED: as teletelas do contribuinte
Em 1949, George Orwell publicou seu mais famoso livro, intitulado "1984". Nesta obra é apresentado um mundo dominado pelo totalitarismo, onde a sociedade é vigiada por "teletelas". Esses equipamentos, instalados nas casas, em áreas públicas e nos locais de trabalho eram capazes de captar sons e imagens, e controlavam todos os passos da população.
11.nov.2008
Pena de morte: 400 anos atrás
Nas proximidades dos festejos dos 400 anos da instalação do primeiro Tribunal do Brasil vale relembrar alguns fatos relacionados com o Poder Judiciário daqueles tempos.
11.nov.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Programa de atenção à família"
A juíza de direito Ângela de Lourdes Rodrigues e as psicólogas judiciais, Isabela Porto Nascimento, Margareth Batista Assunção e Maria Aparecida Telles Lobo, apresentaram a prática "Programa de atenção à família" ao V Prêmio Innovare, concorrendo na categoria Tribunal.
11.nov.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação nos feitos das varas da fazenda pública"
A juíza de direito Ângela de Lourdes Rodrigues apresentou a prática "Conciliação nos Feitos das Varas da Fazenda Pública.", concorrendo ao V Prêmio Innovare, na categoria Tribunal.
10.nov.2008
Inquérito em andamento constitui antecedente criminal?
Se todo acusado é presumido inocente, até que a sentença definitiva o reconheça culpado (CF, art. 5º, inc. LVII), jamais o inquérito policial ou a ação penal em andamento pode ser considerado como antecedente criminal. Pensar de forma diferente significa conceber clara violação ao princípio da presunção de inocência.
10.nov.2008
Será que a saúde dos trabalhadores tem valores diferentes?
A Constituição da República de 88 proibiu a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, os trabalhadores que exercem suas atividades profissionais em ambientes insalubres têm direito a receber adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional (Súmula 17 do TST).
10.nov.2008
Terceirização de serviços intelectuais e tributação
Inicialmente cabe pontuar que o art. 170, caput, da Constituição Federal tem a seguinte dicção: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios..."
10.nov.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação itinerante de precatórios"
Em 20/8/08 fui recebido pelos funcionários do TJ/MG, Sr. Nassau Jan Louwerens e Sr. Renato de Lima Costa. Os autores da prática, Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Ramom Tácio de Oliveira, Luiz Carlos Elói e Nassau Jan Louwerens, concorrem ao V Prêmio Innovare, na categoria Tribunal.
7.nov.2008
Possibilidade de manutenção do crédito do ICMS na ocorrência de perda, quebra ou perecimento de mercadorias em estoque
A Lei Complementar n° 87/96, em seu artigo 21, IV, (Lei Kandir) determinou que na ocorrência de perecimento, deterioração ou extravio de mercadorias, o contribuinte está obrigado a proceder ao estorno do imposto de que tiver se creditado por ocasião da entrada da mercadoria em seu estabelecimento.
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