25.jun.2010
25.jun.2010
Alteração da CLT - Necessidade de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento - Ofensa ao devido processo legal substantivo
O projeto de lei referenciado trata de alteração da CLT, mais especificamente o seu sistema recursal. Com efeito, com a reforma legislativa, o Agravo de Instrumento passará a ser condicionado a um depósito recursal de 50%, correspondente ao recurso que teve denegado seu prosseguimento.
25.jun.2010
Nicole Dreyfus, a consistência das convicções
Desta vez, cuidarei de uma advogada francesa, que nasceu em 26 de maio de 1924, na cidade de Mulhose, e faleceu em Paris no dia 11 de fevereiro de 2010. A geração a que ela pertenceu, vocacionada à carreira jurídica, produziu uma plêiade de advogados propensos à causa humana.
25.jun.2010
Missão do processo penal
Não há a menor dúvida, se a sociedade brasileira for indagada a respeito das suas expectativas sobre novas leis penais, será quase unânime o desejo de agravamento das punições e o total desprezo pelos direitos e garantias do acusado. Tais questões só assumem importância para cada qual quando os direitos em jogo são os próprios.
24.jun.2010
A decisão sobre investir em Pesquisa e Desenvolvimento
A História Econômica demonstra a importância da Inovação Tecnológica e da Pesquisa e Desenvolvimento, desde tempos imemoriais, passando pela Pólvora, pelas Caravelas Portuguesas e pela Máquina a Vapor dos Ingleses.
24.jun.2010
Insegurança Pública
O assassinato do Delegado de Polícia de Camaçari, Clayton Leão, durante entrevista que concedia a uma rádio, na Bahia, no mês de maio, demonstra o descaso que se tem emprestado para a segurança pública.
24.jun.2010
Um garoto
A procissão de automóveis estanca a sua marcha na manhã de nuvens cinza turvando as horas, o sinal vermelho se impondo como autoridade única. Os vidros das janelas estão levantados, as palhetas dos pára brisas não param o movimento rítmico que desanuvia a visão.
24.jun.2010
Administração Judiciária: caminho para a construção de um Judiciário mais eficiente e legítimo
A realização de um breve diagnóstico do Poder Judiciário aponta para a existência de um importante material crítico ligado, no mais das vezes, à sua morosidade e ineficiência, à baixa qualidade da prestação do serviço de realização de justiça, à ineficácia de suas decisões.
23.jun.2010
Importância do registro da marca para agregar valor ao negócio
A marca empresarial, regulada pela lei 9.279/96, é tida atualmente como o maior valor intangível pertencente à empresa, pois através da marca há a fidelização do cliente.
23.jun.2010
Alguns comentários sobre a lei do estado de São Paulo que cuida do gerenciamento de áreas contaminadas - lei 13.577/09
Foi publicada em 8/7/09, a Lei Bandeirante 13.577 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
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