23.jun.2010
23.jun.2010
Greve e salário
A greve, porque provoca uma alteração no cotidiano, gera as mais diversas reações de contrariedade, sobretudo daqueles que, de certo modo, são atingidos por ela.
23.jun.2010
Redução de jornada: redução de problemas?
A iminente votação da PEC 231/95 pela Câmara dos Deputados põe novamente o debate sobre a redução do limite semanal da jornada de trabalho sob os holofotes de Brasília.
22.jun.2010
Brasil anda para trás ao acabar com prescrição retroativa
O DOU publicou na edição do último dia 6/5 a nova lei 12.234/10, sancionada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o Código Penal.
22.jun.2010
Consequências advindas da (in)observância das garantias do contribuinte no âmbito do processo administrativo-tributário - breves linhas
Temos como uma realidade em nosso cenário nacional a nefasta presença de uma carga tributária por demais excessiva e onerosa, que representa um mecanismo de frenagem e limitador às empresas que buscam desenvolver suas atividades com formalidade e seriedade.
22.jun.2010
Denúncia espontânea: em busca de sua revitalização
Há, no CTN, um dispositivo muito conhecido entre aqueles que atuam na seara do direito tributário, prevendo a exclusão da responsabilidade aos contribuintes que, espontaneamente e antes de qualquer procedimento de fiscalização, denunciem ao fisco sua demora, efetuando, "se for o caso", o pagamento do tributo.
21.jun.2010
TJ/SP derruba entendimento pela prorrogação automática de contrato de câmbio
O TJ/SP, em recente julgado de sua 37ª Câmara de Direito Privado, firmou entendimento sobre tema que vem acirrando as relações entre instituições financeiras e o setor exportador.
21.jun.2010
Alcance das decisões do STF sobre redução da base do ICMS
A interpretação e aplicação de decisões do STF a respeito da redução da base de cálculo do ICMS e dos créditos do imposto têm causado alguma insegurança.
21.jun.2010
Pacote federal de bondades tributárias da Copa 2014
O PL 7422, de 31/5/10, do Poder Executivo, propõe a desoneração de diversos tributos federais, entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em uma renúnica fiscal estimada em R$ 1 bilhão em favor da FIFA e de outras pessoas jurídicas e físicas.
21.jun.2010
A aplicação contratual da cláusula penal
O presente artigo tem como objetivo trazer aos leitores a aplicação contratual prática da cláusula penal. Em que pese a apresentação de alguns conceitos clássicos da doutrina, este estudo busca, sobretudo, elucidar as principais questões de ordem prática sobre o assunto. Para este fim, adotamos o formato de perguntas e respostas sobre os principais pontos da matéria.
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