16.jun.2010
16.jun.2010
O depósito prévio da rescisória e a gratuidade processual
O artigo 488, II, do CPC exige que a parte autora de ação rescisória deposite "in initio litis" 20% do valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Esse depósito, em caso de fracasso da rescisória, é revertido em favor do réu.
16.jun.2010
O trabalhador e a copa do mundo
Sem dúvida nenhuma, uma das grandes preocupações de todos os apaixonados por futebol, os quais, no Brasil, certamente representam elastecido percentual dos trabalhadores, é com a possibilidade de acompanhar os principais jogos da copa do mundo.
15.jun.2010
Ortotanásia: homicídio piedoso?
O novo Código de Ética Médica, em vigência desde o dia 13 de abril de 2010, revisado e atualizado, traz inúmeras inovações. Uma delas, crucial para o enfrentamento sem um debate mais aprofundado com a comunidade, é relacionada com a ortotanásia.
15.jun.2010
A interdisciplinaridade vira realidade
Nesse momento de Copa do Mundo, imaginem uma quadra poli-esportiva presente em qualquer clube ou condomínio de classe média no Brasil. Em tal espaço, estão sobrepostas linhas que delimitam as regras do jogo de futebol de salão, basquete, vôlei, handebol e tênis.
15.jun.2010
A reforma tributária
O tema da reforma tributária começa a ser recorrente nos primeiros debates entre os candidatos a presidente. Todo brasileiro sabe que está submetido a um dos piores sistemas tributários de que se tem notícia.
15.jun.2010
Submissão dos organismos internacionais e estados estrangeiros a legislação trabalhista brasileira em face da imunidade jurisdicional
O presente artigo visa discutir a responsabilização dos organismos internacionais, entes de Direito Público externo no caso de inadimplemento das verbas trabalhistas.
14.jun.2010
A Lei da Anistia entre presente e futuro
A arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 153, apresentada pelo Conselho Federal da OAB, com o objetivo de revisar a Lei da Anistia de 1979, tinha uma única finalidade: permitir a abertura de processos penais e promover a punição por crimes cometidos há mais de 30 anos.
14.jun.2010
A redução do intervalo intrajornada e sua nova regulamentação pela Portaria nº 1.095/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego
Foi publicada no DOU de 20/05/2010, Seção I, pág. 77, a PORTARIA 1.095 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo "intrajornada".
14.jun.2010
Flexibilização da jornada de trabalho
A jornada de trabalho sempre foi um dos temas centrais e mais controvertidos ao longo das lutas e reivindicações dos empregados. Isso porque há uma luta histórica pela redução das horas trabalhadas que eram excessivas.
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