29.out.2009
28.out.2009
Imputação direta de responsabilidade decorrente da prática de atos ilícitos vs Desconsideração da personalidade jurídica
O tema referente à desconsideração da personalidade jurídica surgiu pela primeira vez, no direito norte-americano, com base na teoria do disregard of legal entity estabelecida na tese do Professor Wormser, segundo a qual "lifting the veil of the corporate entity, we discover the truth".
28.out.2009
O princípio do juiz natural e a escolha de ministros para o egrégio STF
Depois de muito refletir acerca dos debates em torno da nomeação do mais novo ilustre Ministro do Egrégio STF, surgiu em meus pensamentos a seguinte indagação
28.out.2009
As atribuições do Comitê de credores no processo de recuperação judicial
A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o administrador judicial e a (s) sociedade (s) em recuperação. Não obstante, disciplinou a criação, composição e extinção do órgão e tratou de diversos outros aspectos referentes ao Comitê adiante analisados.
28.out.2009
Nativos digitais: quem são e o que querem (Parte I)
1. Da informação ao conhecimento. Escreveu Joseba Elola (El País de 21.12.08, p. 30) que "nativos digitais", de acordo com Marc Prensky (que criou a locução em 2001), são as pessoas que cresceram em contato (diuturno) com a internet. Já nasceram ou pelo menos cresceram na era cibernética. Para eles não existe vida sem internet, sem redes sociais, sem comunidades, sem links, sem clics.
27.out.2009
O monitoramento eletrônico no ambiente de trabalho
Embora não seja o cenário ideal no relacionamento entre empregador e empregado, é natural que ocorra cada vez mais a possibilidade do monitoramento eletrônico nas empresas.
27.out.2009
A diferença entre o dano moral e o mero aborrecimento
Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento. Uma descortesia com o cliente ou um atraso aéreo, por exemplo, causariam abalo moral?
27.out.2009
A indicação de Toffoli para o STF e a questão da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Foi confirmada a nomeação do Ministro José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, para integrar o STF, ocupando a vaga aberta em razão do recente falecimento do Ministro Menezes Direito. Porém, Toffoli fica impossibilitado de votar nas causas em que tenha atuado como procurador da União, em razão de regra de impedimento contida no regimento daquele tribunal.
27.out.2009
O trem da alegria das contratações temporárias
O art. 37, IX, da CF admite a contratação, pela Administração Pública, de temporário¬s em razão de necessidade transitória e de excepcional interesse público. Este dispositivo constitucional, na prática, lamentavelmente está tendo seu domínio indevidamente ampliado, pela legislação infra-constitucional, que reiteradamente está desatendendo o requisito de excepcionalidade que deveria estar presente nas situações de exceção de contratação.
26.out.2009
A utilização de crédito de ICMS na exportação: um direito do contribuinte
Recentemente muito tem sido publicado a respeito da discussão travada entre os Governos Federal e Estaduais a respeito do repasse de verbas relativas à compensação pela aplicação da LC 87/96 (Lei Kandir).
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