5.out.2009
5.out.2009
O teste do bafômetro é obrigatório?
Recentemente deparei-me com um artigo jornalístico que me levou à reflexão, consistente na afirmação feita pela Advocacia-Geral da União, descontente com as sentenças que proliferam por todo o Brasil absolvendo motoristas. A sentença de que "o uso do bafômetro é legal e recusa em fazer o teste, crime". Será?
2.out.2009
O papel da fiscalização do trabalho no cumprimento das normas trabalhistas
Será analisado no presente trabalho o papel do órgão fiscalizador na justiça do trabalho como forma de salvaguardar o próprio direito do empregado. Para tanto, serão analisados pontos de suma importância, como a quantidade de fiscais do trabalho, o poder dos auditores e a interligação desse órgão na preservação da própria legislação trabalhista.
2.out.2009
A nova lei do MS e a concessão de liminares para a liberação de mercadorias importadas
Publicada há cerca de um mês, a lei 12.016/2009 foi editada com o intuito de trazer uma nova regulação para o Mandado de Segurança, cujo surgimento remonta à Constituição Federal de 1934 e que ao longo dos anos se tornou uma das principais ferramentas de resguardo de direitos perante o Poder Judiciário, especialmente na área tributária, que está constantemente sujeita ao arbítrio das autoridades fiscais e às ilegalidades e inconstitucionalidades normativas.
2.out.2009
Toffoli no STF: hora de ajustar o foco
O advogado José Antônio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Lula para ocupar um assento no STF, foi sabatinado pelo Senado na quarta-feira (30/9).
2.out.2009
Discriminação, não; talento = inclusão !
No meu começo de carreira chegou o tão esperado momento em que convenci meu chefe que precisava de uma pessoa para me ajudar. Precisava dar conta de um volume expressivo de contratos, consultas, pareceres e litígios que coordenava. Ligeiramente contrariado o executivo aprovou a contratação de um estagiário.
1.out.2009
O sistema de proteção de marcas na China
Muito se fala sobre a falta de respeito à propriedade intelectual na China e, principalmente, sobre as falsificações advindas deste país que inundam nossas ruas com os mais variados produtos.
1.out.2009
A Resolução RDC 47: as novas regras para as bulas dos medicamentos
A normatização das bulas de medicamentos no Brasil vinha se dando, basicamente e no curso do tempo, pelas Resoluções RDC 140, de 29/5/03, e 126, de 16/5/05, da ANVISA, bem como pela Portaria SVS/MS 110, de 10/3/97, da então Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.
1.out.2009
Dos negócios, da execução e do cadastro positivo
Foi que de repente no escritório, houve um alvoroço para a formação de um mutirão para se tentar resolver (ou "acabar com", como dizem) as "execuções pendentes".
30.set.2009
A duração razoável do processo
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, nasceu o inciso LXXVIII do artigo 5º da nossa Constituição Federal, in verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
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