24.jul.2025
24.jul.2025
Remessas ao exterior e IR-Fonte em contratos de cost sharing
O reembolso proporcional de despesas comuns, sem caráter oneroso, não configura fato gerador do IRRF.
24.jul.2025
Os desafios em torno da lei de alienação parental
Após 15 anos, a lei da alienação parental enfrenta debate no Congresso. Revogá-la seria retrocesso. É preciso aprimorar sua aplicação para proteger crianças sem comprometer a Justiça.
24.jul.2025
Justa causa como limite constitucional ao poder sancionador
O artigo propõe releitura da justa causa como limite ao poder sancionador, destacando sua função garantista em processos penais, administrativos e eleitorais.
24.jul.2025
Transparência médico-paciente: Proteção, ética e confiança
A comunicação na saúde promove segurança jurídica e autonomia. O direito à informação é essencial para proteger tanto o paciente quanto o profissional na relação médico-paciente.
24.jul.2025
Direito do passageiro: Um nicho de ouro na advocacia consumerista
Neste artigo ofereço ao leitor um panorama dos principais problemas enfrentados por consumidores no transporte aéreo, e como esses problemas podem se transformar em oportunidade de negócios.
24.jul.2025
Justiça manda banco devolver R$ 87 mil a vítima do golpe do leilão falso
Tribunal reconhece falha de banco ao permitir abertura de conta fraudulenta usada em golpe e determina devolução integral dos valores à vítima.
24.jul.2025
Juros abusivos podem ser reduzidos judicialmente
Contratos com taxas muito acima da média de mercado podem ser revistos com base na legislação vigente e no entendimento consolidado dos tribunais.
24.jul.2025
Compliance tributário na reforma tributária: O momento é agora
A reforma tributária brasileira traz profundas transformações na legislação fiscal, com impacto direto sobre o compliance tributário das empresas.
24.jul.2025
Juiz das protetivas não é revisor da Vara de Família
O uso distorcido das medidas protetivas para resolver questões típicas da Vara de Família ameaça o sistema de competências judiciais e enfraquece garantias processuais fundamentais.
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