19.set.2025
19.set.2025
Garantia fiduciária em xeque: Pode o credor consolidar a propriedade durante o stay period na recuperação judicial?
Este artigo analisa a controvérsia jurídica em torno da possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o período de suspensão das ações e execuções (stay period) previsto no art. 6º da lei 11.101/05 (lei de recuperação judicial e falência). A problemática gira em torno do conflito entre o direito de propriedade do credor fiduciário e o princípio da preservação da empresa.
19.set.2025
Possíveis manifestações do devedor diante de uma cessão de crédito
O devedor pode se opor à cessão de crédito em casos de obrigações personalíssimas, convenção expressa ou ausência de notificação, conforme prevê o CC.
19.set.2025
O devedor sofisticado e as estratégias para romper blindagens
Doações simuladas, holdings e laranjas: o artigo mostra como enfrentar o devedor sofisticado com IDPJ, penhora de faturamento e medidas atípicas, sem perder efetividade.
19.set.2025
Procedimento instrutório tetrafásico
Análise da questão sobre como fazer a motivação incidir sobre provas produzidas desde que admitidas.
19.set.2025
Decisão do TJ/MG fragiliza a lei do superendividamento
Decisão da 17ª Câmara do TJ/MG afasta sanções do art. 104 no CEJUSC, esvaziando a lei do superendividamento e contrariando a vontade do legislador.
19.set.2025
Assinaturas remotas: O futuro da colaboração corporativa
A digitalização abriu novos horizontes para a colaboração corporativa, eliminando barreiras geográficas e simplificando processos que antes dependiam de deslocamentos físicos.
19.set.2025
Problemas éticos e políticos de governo
Análise crítica sobre os problemas éticos e políticos do Brasil, destacando a corrupção, a ineficiência da máquina pública e a busca incessante pela reeleição.
19.set.2025
Os desafios práticos do encarregado de dados em 2025
Em 2025, o DPO enfrenta desafios como governança de dados em IA, adequação à ANPD, falta de recursos e a missão de consolidar a cultura de privacidade nas organizações.
19.set.2025
Nova regra do CNJ aumenta riscos na compra de imóveis
Com a liberação do registro sem certidão negativa, compradores podem herdar dívidas ocultas, enfrentar ações judiciais e ter prejuízos irreversíveis. Saiba como evitar armadilhas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
