2.out.2008
2.out.2008
Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance: a evolução do dano material
A Teoria da Evolução de Charles Darwin revolucionou a Ciência. De acordo com ela, todos os seres vivos teriam evoluído de um ancestral comum, sendo que as espécies foram se modificando através da chamada seleção natural.
2.out.2008
Da incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de transporte e fretamento marítimo
A temática atinente ao influxo do CDC nos contratos de transporte e fretamento marítimo é eivada de dissonância no contexto jurisprudencial e doutrinário.
2.out.2008
Novo Regime Jurídico para o Programa de Estagiários
A recente Lei nº 11.728, de 25.09.2008, denominada de Lei do Estágio, reformulou parcialmente as regras que regem as atividades e contratação dos estagiários, criando novas obrigações, novos direitos e modificando diversos procedimentos até então adotados.
2.out.2008
Liberalismo Financeiro e o PAC
Um dos conceitos mais discutidos nas questões políticas e econômicas na última década, foi a do neoliberalismo e seu papel na economia. Seus ardentes combatentes, em contraponto aos amantes de Adam Smith, se digladiaram numa discussão polarizada, que em última instância, se expressava em conceitos sócio políticos sobre a participação do Estado como provedor de desenvolvimento, e ao mesmo tempo, como regulador do processo econômico em oposição aos liberais que entendiam que o mercado por si era auto sustável.
2.out.2008
Observações á nova redação do § 3.º do art.54 do CDC
A Lei n. 11.785, de 22 de setembro de 2008, alterou o § 3.º do art. 54 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) mediante o acréscimo do trecho "cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze". A partir de 23 de setembro de 2008, data em que a alteração entrou em vigor, "Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor".
2.out.2008
O caso do sargento gay
A Justiça Militar, como se sabe, tem por característica somar a toga aos sabres para a formação da vontade coletiva.
2.out.2008
Trabalho dobrado com a nova Lei das S/A
A história da regulamentação das normas contábeis no Brasil não é extensa. Embora as primeiras regras tenham sido criadas em 1940, as alterações e atualizações mais profundas foram poucas. Apenas duas podem ser consideradas as mais importantes. A de 1976 representou uma verdadeira revolução. Já a mais atual, de dezembro de 2007, ainda suscita muitas dúvidas e se refere às demonstrações contábeis que introduziram novos conceitos na legislação societária brasileira.
2.out.2008
Convergência digital e o Marketing Jurídico
Telefone que tira foto? Máquina fotográfica que manda e-mail? Álbum de fotos ou navegador de internet? Celular ou tocador de mp3? A convergência digital, de maneira muito simplificada, é isso: diversas funções tecnológicas em um único aparelho, recursos variados integrados em um único hardware.
2.out.2008
O contrato de estágio. Comentários à Lei nº 11.788/08 à luz da legislação anterior
A Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, publicada no DOU de 26 de setembro de 2008, e que "dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 87.497/82-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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