24.ago.2005
24.ago.2005
Obediência e fraude à lei na proteção judicial da liberdade individual
Quando tive a meu cargo aulas práticas na Faculdade de Direito da UFMG, costumava apresentar aos alunos um despacho de decretação de prisão preventiva, não devidamente fundamentado, por isso mesmo hostilizado em uma lauda e meia de um pedido de habeas corpus por um antigo advogado dos auditórios da Comarca de Coronel Fabriciano, Dr. Lafayette Lima Aguiar, cujas palavras, de tão repetidas em sala de aula, repercutiram em impetração por mim feita não faz muito tempo. Assim, repetia eu que se tratava de "despacho tão sem fundamentação que nem o nome da parte consigna"; "despacho que sofre de balda letal"; e que "exige a lei a fundamentação para evitar os desvarios do juiz".
23.ago.2005
Vedação de propaganda da institucional em período eleitoral
A Lei n.º 9.504/97, ao estabelecer regras para o processo eleitoral, proscreve, expressamente, determinadas condutas aos agentes públicos no período do pleito. Tais proibições são enunciadas nos artigos 73 e 74, do referido diploma legal, nos quais, dentre a previsão de outras infrações, encontra-se: "Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais
23.ago.2005
Anulação de casamento segundo o Direito Canônico
Recentemente, um amigo, fervoroso e devotado migalheiro, questionou-me sobre os temas envolvendo família, sobre os quais tenho me debruçado ultimamente, em vários artigos para Migalhas, dando relevo ele que, profissionalmente, não se trata de minha área de atuação principal.
23.ago.2005
O ingresso na magistratura de carreira
O método de escolha de juízes é diversificado. Nos Estados Unidos, juízes federais são indicados pelo Poder Executivo e os estaduais são eleitos. Na Argentina, os juízes federais são escolhidos em concurso promovido pelo Conselho da Magistratura. Na França, o recrutamento é por concurso ou por títulos, com posterior curso de formação na Escola Nacional da Magistratura. No Paraguai, são escolhidos pelo Congresso, que confirma, ou não, a permanência a cada 5 anos.
22.ago.2005
A inocência no Balcão
Na primeira metade do século passado, uma peça teatral escrita por Jean Genet, ficou proibida durante alguns anos de ser encenada na França, na mesma França liberal, de onde o Presidente Lula, no início deste, disse que "o Brasil merece muito mais do que isto." A peça é "O BALCÃO", nome de um bordel, ou como exige sua mantenedora, uma "Casa de Ilusões".
22.ago.2005
PT: O sepulcro caiado
E a moçoila era pura e casta, de aspecto virginal. Pudica, católica de missa diária, mostrava os joelhos calejados, resultado da reiterada genuflexão devocional. Aos 25 anos, era referência moral naquela comunidade. Sempre vigilante, deixava as demais jovens da vila em estado de alerta, suspense provocado pelo insuportável receio, verdadeiro pânico de ver contra si dirigidas as encolerizadas invectivas da puritana. Uma garota, após ser flagrada parcialmente desnuda em um beco na companhia do namorado, fora expulsa da cidade após uma campanha deflagrada pela recatada donzela.
22.ago.2005
O "habeas corpus" e a preservação da liberdade da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Em sessão plenária de 10 de agosto de 2005, quando em apreciação o habeas corpus 85.185, impetrado contra o Ministro Roberto Luis Justus, relator do habeas corpus 39.955 impetrado no Superior Tribunal de Justiça, os Ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram a respeito da Súmula 691 de sua jurisprudência, segundo a qual "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar."
22.ago.2005
Observações Atuais
Os jovens brasileiros vivenciam mais um capítulo secular da história nacional. O ciclo de decepções e frustrações mostra sua face cruel, denunciando a falsa democracia em que nos apoiamos. O povo, titular absoluto do poder do impávido colosso Brasil, permanece atônito, tentando se recuperar do sentimento de desesperança que os últimos acontecimentos políticos desencadearam
22.ago.2005
Pedido de Desculpas do PT
O PT fez publicar uma nota que, no final, é um pedido de desculpas à nação sobre denúncias que estão sendo investigadas pelas diversas CPI e que atingem, em cheio, o partido e o governo, já que existe uma evidente simbiose entre o governo e o partido que está no poder.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
