17.set.2008
17.set.2008
A irrenunciabilidade dos alimentos
O instituto dos alimentos no Direito de Família envolve tanto o dever de prestar, quanto o direito de pedir auxílio, em princípio pecuniário, aos parentes, cônjuges ou companheiros, com o escopo de suprir as necessidades básicas à subsistência e à mantença da condição social (art. 1.694 do Código Civil/02), com fundamento nos Princípios da Solidariedade ou da Mútua Assistência.
17.set.2008
Pinceladas à reforma do CPP
O artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre a interpretação ao art. 394, como regra fundante da instrumentalidade em face dos ritos e leis especiais que trazem disciplina autônoma.
16.set.2008
Nepotismo: O STF pode legislar?
No nosso livro Do Estado de Direito constitucional e transnacional: riscos e precauções (Gomes, L. F. e Vigo, R.L., São Paulo: Premier, 2008, p. 157) analisamos, detalhadamente, os dezoito mais preocupantes riscos que rondam o denominado Estado de Direito constitucional.
16.set.2008
Pinceladas à reforma do CPP
O artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema provas - Lei 11.690/08 -, comenta o fim do sistema presidencialista nas audiências de instrução com a adoção do sistema americano do cross examination.
16.set.2008
Cláusula compromissória híbrida: o judiciário cooperativo no procedimento arbitral
A cláusula compromissória consubstancia-se na promessa que vincula as partes contratantes a submeter à arbitragem as controvérsias futuras e possíveis advindas do contrato entabulado. Estabelece-se, por meio da cláusula, que, na eventualidade de uma possível e futura divergência entre os interessados na interpretação, execução, descumprimento ou extinção do negócio celebrado, as partes deverão valer-se do juízo arbitral para dirimir a controvérsia.
15.set.2008
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL: O grande potencial brasileiro
Muito se fala, entre os estudiosos e interessados no recente "Mercado de Carbono" sobre o enorme potencial brasileiro para o desenvolvimento dos Projetos "MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo". Mas do que se trata o MDL, como o Brasil se encaixa neste crescente mercado e quais os benefícios que o empresariado brasileiro poderá obter?
15.set.2008
O cão orelhudo
A neurose que acomete a maior parte das pessoas que não vivem sem um telefone à mão vai dominar ainda por um bom tempo as emoções avulsas.
15.set.2008
Competência da Justiça do Trabalho para julgar interditos proibitórios decorrentes de greve
O tema levantou muita polêmica nos últimos anos. Em clara estratégia, muitos bancos e empresas passaram a adotar o ajuizamento de interditos proibitórios na Justiça Comum, requerendo liminar para discutir os limites do exercício do direito de greve (afastar piquetes, impedir o fechamento de agências, regular as manifestações em torno do local de trabalho, assegurar o livre acesso de clientes e empregados que não aderiram ao movimento).
15.set.2008
Julgamento de recursos especiais repetitivos na esfera do STJ
A Lei nº. 11.672/2008 (DOU de 9 de maio de 2008 - clique aqui), que permite o agrupamento de recursos especiais repetitivos, visa não só desafogar o Superior Tribunal de Justiça, mas também impor a Jurisprudência dominante desse Sodalício sobre as decisões proferidas pelos Tribunais de origem, uniformizando questões de direito controvertidas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
