16.ago.2005
15.ago.2005
Ações sobre a greve em atividades essencias
Questão de grande relevância nos dias atuais refere-se às ações sobre greve em atividades essenciais, embora não seja corriqueiro o seu debate tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Estas paralisações possuem uma particularidade, na medida em que, em caso de ocorrência, deve ser ponderado, conciliado e equilibrado, no caso concreto, o direito fundamental de greve, inerente a todo cidadão (art. 9º, CF/88), e o princípio da continuidade do serviço público (art. 37, CF/88), principio norteador da Administração Pública.
15.ago.2005
Pobre Valério
Cada vez fica mais claro que o tal Marcos Valério não passa mesmo de um doido varrido. E como tal, precisa de tratamento, urgente. Pobre Valério.
12.ago.2005
Direito Desportivo: utopia e realidade
A volúpia legisferante em derredor de matéria desportiva produziu nos últimos oito anos nada menos do que oito leis, ora comandando inconstitucionalmente, ora desprezando a realidade desportiva, como são os casos da Lei nº 9.615/98 ("Lei Pelé) e da Lei nº 10.672/03 ("Lei da Moralização do Futebol").
12.ago.2005
E como fica o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência?
A defesa da concorrência é atualmente um dos temas mais discutidos no mundo. O Brasil destaca-se na América Latina, e há vários casos de grande destaque e repercussão, como a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé, as aquisições de mineradoras independentes pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o "cartel da brita", etc.
12.ago.2005
Expeça-se o necessário! Cumpra-se!
Certamente em 11 de agosto de 1955, há 50 anos, Goffredo esperava que nestes tempos a Justiça fosse ser mais rápida. Muitas coisas são, mas a Justiça ainda não! Telefone, fax, e-mail, e nós ainda estamos discutindo de quem é a culpa pela lentidão da Justiça.
12.ago.2005
Direito Desportivo - Uma panorâmica legislativa
Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei nº 9.615), ocorrida em 24 de março de 1998, a legislação desportiva apresentou profundas e periódicas alterações, impedindo assim, sua necessária consolidação.
12.ago.2005
Justiça do Trabalho - Breve evolução no Brasil
Segundo o dicionário etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa de Antônio Geraldo da Cunha(Rio de Janeiro, 1982), o vocábulo TRABALHO deveria-se de TRIPALIARE (torturar), que por usa vez vem de TRIPALIUM (instrumento de tortura composto de três paus), termo que é coerente com a concepção antiga de trabalho, em que só os escravos se sujeitavam, mas que hoje, tem significado diverso, ante o crescimento do princípio da igualdade e, pelo fato de que, não se tem mais a idéia de sofrimento (embora muitos ainda trabalham por necessidade de sobrevivência e por isto se sujeitam à atividade que causa sofrimento).
11.ago.2005
Direito Tributário: Situação atual e perspectivas
Muitos ainda confundem tributo com direito tributário, e por isto afirmam que o objetivo deste é viabilizar a arrecadação de recursos financeiros indispensáveis para que o Estado possa desempenhar suas atividades. Não é assim.
11.ago.2005
Responsabilidade civil e segurança pública
Questão que ainda não encontrou confortável solução refere-se à segurança pública, ou seja, a segurança que o cidadão espera do Estado mas que este, sabidamente, não consegue assegurar a todos.
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