Álvaro Melo Filho

Álvaro Melo Filho

Migalheiro desde julho/2003.
Advogado que foi professor com Mestrado e Livre-Docência em Direito Desportivo. Membro do Conselho Consultivo do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Membro da FIFA, da International Sport Law Association, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério de Esporte e da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB. Consultor da ONU na área de Direito Desportivo. Autor de 23 livros na área do Direito Desportivo
Vampirismo e tributação disfarçada no futebol
Migalhas de Peso
2/4/2007

Vampirismo e tributação disfarçada no futebol

Tramita no Senado Federal o PLS nº 57/2007, de autoria do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acresce à Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) um novel dispositivo: art. 94-B. Esta proposta legislativa autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol. Impende realçar e transcrever o § 1º do proposto art. 94-B onde radicam as tipologias de recursos ou fontes de constituição do referido Fundo.
A nova Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto
Migalhas de Peso
8/1/2007

A nova Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto

A nova Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, não só realizou, embora timidamente, o sonho de há muito acalentado pela comunidade desportiva brasileira, mas igualmente tornou mais concretizável o “dever do Estado de fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”, na dicção do caput do art. 217 da Constituição Federal de 1988, ditame que redigimos e sugerimos com integral acolhida do constituinte.
Futebol  brasileiro e  seu  arcabouço jurídico
Migalhas de Peso
19/6/2006

Futebol brasileiro e seu arcabouço jurídico

O futebol - notadamente em épocas de Copa do Mundo - é uma “hipinótica distração coletiva” onde até as bolhas d´água no calcanhar esquerdo de Ronaldo ou as nádegas do Ronaldinho Gaúcho machucadas por um elástico rompido durante um treino de arranque ganha espaços generosos em toda a mídia mundial. Destaque-se que este “jogo universal” (“mais universal que a democracia, a Internet ou a economia de mercado”), categorizando-se como um fato social total e transversal na “sociedade desportivizada”, em razão de sua mediatização, profissionalização e mercantilização.
Código Brasileiro de Justiça Desportiva: recentes mutações
Migalhas de Peso
19/4/2006

Código Brasileiro de Justiça Desportiva: recentes mutações

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, aprovado pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Esporte (D.O.U de 24.12.2003), foi recentemente alterado pela Resolução nº 11 (D.O.U de 31.3.2006) - cuja publicação consolidada pode ser encontrada no site www.ibdd.com.br -, visou ao aprimoramento das regras codificadas, após a experiência vivenciada e colhida no decurso de dois anos de aplicabilidade, tornando perceptíveis tanto os avanços, quanto às impropriedades e excessos a exigir necessárias derrogações e inadiáveis correções e ajustes.
Direito Desportivo: utopia e realidade
Migalhas de Peso
12/8/2005

Direito Desportivo: utopia e realidade

A volúpia legisferante em derredor de matéria desportiva produziu nos últimos oito anos nada menos do que oito leis, ora comandando inconstitucionalmente, ora desprezando a realidade desportiva, como são os casos da Lei nº 9.615/98 (“Lei Pelé) e da Lei nº 10.672/03 (“Lei da Moralização do Futebol”).
Inconstitucionalidades da incidência do ISS sobre emolumentos notariais e registrais
Migalhas de Peso
19/8/2003

Inconstitucionalidades da incidência do ISS sobre emolumentos notariais e registrais

Esta análise jurídica tem o animus de suscitar o debate e estimular a reflexão, sobretudo daqueles ofícios notariais e registrais que serão diretamente afetados pela recém publicada Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2.003. Este novel diploma legal exterioriza a indisfarçável e progressiva voracidade fiscal, ao revogar e substituir toda a legislação de ISS, de competência dos Municípios, ampliando exageradamente as hipóteses de incidência, pois a Lista de Serviços saltou de 108 para 230 itens, a par de fixar, no seu art. 8º, II, que será de 5% a alíquota máxima (que na prática será a mínima).
Futebol Brasileiro: surrealismo jurídico
Migalhas de Peso
2/7/2003

Futebol Brasileiro: surrealismo jurídico

A decantada implosão do “passe” dos atletas profissionais de futebol, na prática, resultou na “posse” dos empresários, pois a tutela mudou apenas de “proprietário” ou “feitor”. O atleta livrou-se do “passe” que o vinculava ao clube, mas ficou refém do “procurador”, submetido aos efeitos perversos de contratos leoninos, como conseqüência da “libertária” Lei Pelé.
Perspectivas do Direito Desportivo para a participação dos atletas transexuais no esporte
Migalhas de Peso
15/1/2020

Perspectivas do Direito Desportivo para a participação dos atletas transexuais no esporte

... envolvam causas disciplinares e as competições esportivas. Álvaro Melo Filho, explica: Esclareça-se que o §1º do art. 217 da nova Lex Magna não proíbe, mas condiciona a que se esgotem, previamente, as vias da Justiça Desportiva para posterior acesso ao Poder Judiciário. Por sinal, esta “construcción”, da exigência de esgotamento da instância desportivo-administrativa está avalizada em longo e pormenorizado artigo publicado na Revista de Processo (São Paulo, Ed. RT, 1983, vol. 31, p. 56), quando sustenta a imperiosidade para que “viabilize, na prática, aquele permissivo constitucional, adaptando-o...
Comentários acerca dos direitos de imagem e arena do atleta profissional
Migalhas de Peso
14/12/2017

Comentários acerca dos direitos de imagem e arena do atleta profissional

...atleta, que repassa a este de acordo com a porcentagem legal. Álvaro Melo Filho é claro nesse sentido: "Enfatize-se que 'o direito de arena que alcança o espetáculo desportivo não afasta o direito do atleta à própria imagem, se for destacado do conjunto', ou seja, exclui-se do campo de incidência do direito de arena todas as demais situações onde a reprodução ou a divulgação da imagem não decorram diretamente do espetáculo desportivo ou que independam da autorização da entidade desportiva a que estiver vinculado o atleta. Por isso é que a legislação portuguesa 'inclui'...
Contrato de trabalho do atleta profissional
Migalhas de Peso
27/9/2017

Contrato de trabalho do atleta profissional

...sua aplicação se daria de forma bilateral ou unilateral.7 Álvaro Melo Filho8 assim se posicionou sobre o tema: (...) com a extinção do passe, buscou-se um mecanismo jurídico de valorização dos clubes, sob pena de uma verdadeira e irreversível falência destes e com a consequente exterminação do futebol brasileiro (...) é insustentável a utilização do instituto jurídico da cláusula penal no plano do Direito Desportivo por duas razões básicas: a) tem um caráter bilateral, na dicção do Código Civil, obrigando-se o devedor (qualquer das partes) que não cumpre o contrato, ao...
Garantia do tratamento paritário
Migalhas de Peso
29/6/2017

Garantia do tratamento paritário

...essas pessoas exercitam seus direitos e cumprem seus deveres (Álvaro Melo Filho, "O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública", p. 168.). Ao julgador compete assegurar às partes a paridade de tratamento, cabendo-lhe observar e fazer observar a igualdade entre os iguais e a desigualdade entre os desiguais, na exata medida das desigualdades presentes no caso concreto. Como observa Kelsen, "a igualdade dos indivíduos sujeitos à ordem jurídica, garantida pela Constituição, não significa que aqueles devam ser tratados por forma igual nas normas legisladas com...
MIGALHAS nº 3.731
Informativo Migalhas
29/10/2015

MIGALHAS nº 3.731

...integrantes, Flávio Zveiter, Carlos Eugênio Lopes, Caio Rocha, Álvaro Melo Filho e Wladimir Camargo. Repatriação de recursos Por falta de acordo, o projeto de lei que regulariza a situação de pessoas físicas e jurídicas que mantêm ativos no exterior, de origem legal, não declarados à RF e ao BC (PL 2.960/15) foi retirado da pauta ontem na Câmara. O adiamento da votação da proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, se deu principalmente em razão da polêmica em torno do texto do relator da proposta, deputado Manoel Junior, que amplia o rol de possibilidades nos...
Contrato de formação de atletas e transparência
Migalhas de Peso
3/10/2013

Contrato de formação de atletas e transparência

Paulo Celso Berardo
...como afirma com propriedade o jurista de direito desportivo Álvaro Melo Filho: "de imperar a ética ao desporto frente ao canibalismo desportivo". Aí sim os "brigadeiros" do céu estrelados do mundo do "business" dos negócios esportivos serão repartidos com equidade e justiça. ________________ * Paulo Celso Berardo é advogado pós-graduado e atuante na área de Direito Desportivo, do escritório J Sérgio Saraiva & Paulo C Berardo Advogados.
Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena
Migalhas Quentes
1/10/2012

Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena

...inferior, pois o mínimo foi fixado em lei" (obra citada, p. 70). Álvaro Melo Filho, por sua vez, assim pondera: "O direito de arena, com sede constitucional (art. 5º, inciso XXVIII, letra 'a' da CF) e previsão no art. 42, § 1º da Lei nº 9.615/98, assegura aos atletas o percentual mínimo de 20% do total auferido pelo clube empregador, rateado em partes iguais. Ou seja, o direito de arena é devido em patês iguais para os atletas partícipes do espetáculo e tal pagamento poderá não se revestir de periodicidade uma vez que condicionado à transmissão ou retransmissão de imagem...
Comissão elabora estudos para redação de anteprojeto de norma regulamentadora da lei Pelé
Migalhas Quentes
4/5/2011

Comissão elabora estudos para redação de anteprojeto de norma regulamentadora da lei Pelé

...membros para compor esta Comissão: I - Alcino Reis Rocha; II - Álvaro Melo Filho; III - Andrew George Willian Parsons; IV - Arialdo Boscolo V- Márcia Beatriz Lins Izidoro; VI - Mustafa Contursi Goffar Majzoub VII - Ricardo Leyser Gonçalves; VIII - Rinaldo José Martorelli; IX - Sérgio Vieira da Costa Lobo; X - Waldemar Manoel Silva de Souza, que a presidirá; XI - Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, que exercerá a função de relator de seus trabalhos. Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, para conclusão dos...
Resultado do sorteio da obra "Revista Brasileira de Direito Desportivo - nº 13"
Migalhas Quentes
2/12/2008

Resultado do sorteio da obra "Revista Brasileira de Direito Desportivo - nº 13"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da "Revista Brasileira de Direito Desportivo - nº 13" (224 p.), de diversos autores, editada por Luiz Felipe Santoro, publicada pela IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. e pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Sobre a obra : "A RBDD chega ao seu 13º número bastante eclética e atualizada. Temas interessantíssimos são abordados por especialistas na matéria. Neste novo número temos também a alegria de publicar alguns artigos finalistas e os vencedo...
Lançamento de obra Curso de Justiça Desportiva
Migalhas Quentes
16/11/2006

Lançamento de obra Curso de Justiça Desportiva

Lançamento   O IBDD e a Editora Quartier Latin convidam para o lançamento da obra "Curso de Justiça Desportiva" do autor Paulo Marcos Schmitt "Em suma, no seu CURSO DE JUSTIÇA DESPORTIVA o autor Paulo Schmitt, consorciando experiência, entusiasmo e abnegação, desnuda a sistemática jurídico-processual do Direito Desportivo, com uma redação clara e tecnicamente precisa, realizando uma análise abrangente com a exigível profundidade e rigor jurídico, detalhando as lacunas, inexatidões e contradições encontradas, e, o que é mais relevante, identificando os problemas existentes e sugerind...
Natal Migalhas 2004
Migalhas Quentes
23/12/2004

Natal Migalhas 2004

*** Natal Migalhas - Prêmios e Ganhadores *** Prêmios da Editora Atlas. Clique aqui. Ação de Execução na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Fabio Empke Vianna Ação de Indenização na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Roberta Gomes de Almeida Ações Possessórias (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Telma Rocha Novais, do escritório Azevedo Rios Advogados Associados Processo de Conhecimento na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Flavia Saraiva Ayd, da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Recursos Cíveis na Prática (Misael Monteneg...