Vladimir Passos de Freitas

... celeridade e a efetividade da reparação. Conforme leciona Vladimir Passos de Freitas, “o dano ambiental pode ser reconhecido ex officio quando evidente e amplamente conhecido” (FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a Natureza. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 141). O jurista enfatiza que a notoriedade do dano autoriza o julgador a reconhecer de ofício a existência do prejuízo ecológico, sem a necessidade de submissão a prova pericial. Admitir a necessidade obrigatória de prova técnica mesmo diante de fatos notórios implicaria retrocesso na proteção ambiental. A ausência de documentos...

...o tratar particularmente da confecção de artigos jurídicos, Vladimir Passos de Freitas (2021), questiona qual o alcance que as miríades de trabalhos apresentados atingem. Entre diversos problemas considerados, destaca-se a necessidade de que os artigos convirjam para soluções que aprimorem a sociedade e não se percam em um vórtice teórico e descritivo que apenas reproduz ideias já existentes e pouco aponta de concreto para novas soluções. Surge, então, a indagação de como se chegou a essa condição. Seria, pois, ela um desdobramento de um déficit na apresentação da monografia jurídica na graduação? Sob esse prisma,...

... Direito ambiental e sustentabilidade, org. Arlindo Philippi Jr, Vladimir Passos de Freitas & Ana Luiza Spínola. Barueri: Editora Manole, 2016. E-book). 3 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 94. 4 SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 3ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 54. 5 MACHADO. Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21ª ed. rev. atual. e ampl., de acordo com as Leis...

... para definir quando uma empresa está atendendo a agenda ASG. Vladimir Passos de Freitas destacou que, “para avaliar as práticas ASG, tem sido utilizadas no Brasil as normas GRI – Global Reporting Initiative (Standards)7, que representa as melhores práticas globais”8. Aponta o autor ainda como referência os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS9. Analisando os três pilares das práticas ASG, observa-se que muitas destas práticas são obrigatórias, pois eleitas pelo legislador como o mínimo exigível dentro do exercício da atividade comercial. Porém, considerando as práticas internacionais já reportadas,...

... laboriosa pesquisa empírica e reflexão. Como precisamente abordou Vladimir Passos de Freitas2, existe uma grande difusão de artigos científicos que não conseguem influenciar o sistema. O que dizer, pois, de novos institutos que não desenvolvem nenhuma pergunta de pesquisa (research question) a ser solucionada e nada apresentam para o progresso acadêmico? Repita-se, eloquência e uma bom layout jurídico não são suficientes para penetrar nas camadas ainda desconhecidas e profundas do saber. Igualmente, criticar dados que já existem é muito mais fácil do que elaborar e criar elementos empíricos que iluminam eficácia...

... Denise Hammerschmidt. O prefácio é do desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas. O livro traz trabalhos de estudiosos do Direito e o contexto histórico do Código Penal pensado nos tempos atuais. (Clique aqui) Migalhíssimas Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e o desembargador Claudio Dell'Orto, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da EMERJ, farão a abertura do seminário virtual "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Segurança Digital" amanhã, a partir das 9h. (Clique aqui) A edição de amanhã, às 17h, do "FAS + Simples" abordará...

... Carta Winter (orientador/presidente), Luiz Alberto Blanchet, Vladimir Passos de Freitas e Sidney Cesar Silva Guerra. A Comissão de Estudos de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, principal associação de desenvolvimento e aprimoramento técnico-científico do setor energético brasileiro, contará com a coordenação da advogada Desire Tamberlini, sócia do escritório Urbano Vitalino Advogados. Já integrante do IBDE e membro de diversas comissões de estudos da área, esta é a primeira vez que a especialista em Direito de Energia presidirá os estudos da comissão. A advogada também faz...

...s típicos, os benefícios sustentáveis, sociais e éticos.”2 Vladimir Passos de Freitas destaca que a ESG, “em outras palavras, significa como as empresas, nas suas múltiplas espécies, devem atuar no campo social (e.g., promovendo tratamento igualitário entre homens e mulheres), proteger o meio ambiente (v.g., aproveitando a energia solar) e na sua administração cooperar com a sociedade (v.g., zelando por uma praça).”3 Suas diretrizes cumprem papel importante na concretização de boas práticas coadunadas com a concepção de função social dos investimentos. Ou seja, estes não podem se prestar única exclusivamente...

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação...

...m mais apuro, pelos nossos tribunais. Deveras, como refere Vladimir Passos de Freitas3, conquanto se apregoe a histórica aceitação da culpabilidade no direito administrativo sancionador, são poucos os posicionamentos explícitos em ordem a lançar luz no caminho a trilhar. Para ficarmos apenas com um dos grandes administrativistas do passado, observa-se que Seabra Fagundes, em obra clássica sobre o tema, de 1941, passa ao largo da questão4. Só mais tarde sobreveio manifestação expressa de Hely Lopes Meirelles, inclinando-se pela regra da objetividade. Com efeito, incisivamente, desde há muito, sustentou o mestre:...

Vladimir Passos de Freitas é o novo secretário nacional de Justiça do ministério da Justiça e Segurança Pública. O desembargador aposentado e ex-presidente do TRF-4 foi convidado para o cargo pelo ministro Sergio Moro. O magistrado assumiu, em 14 de fevereiro, o lugar de Maria Hilda Marsiaj, que pediu desligamento por “razões pessoais”. Passos foi juiz Federal por 26 anos e atuou como promotor de Justiça por outros 10 anos. Era, até o mês passado, assessor especial de assuntos legislativos do ministério de Moro. O novo Secretário é formado pela Faculdade Católica de Direito de Santos, se tornou mestre e...

... Secretário Nacional de JustiçaDesembargador Federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas é o novo secretário Nacional de Justiça. (Clique aqui)Secretário Nacional de Justiça - IINa manhã de hoje, nova fase da operação Lava Jato do Rio prendeu o ex-secretário Nacional de Justiça do governo Temer, Astério Pereira dos Santos. Ele é suspeito de envolvimento em pagamento de propina a conselheiros do TCE/RJ. (Clique aqui)Toma lá, da cá  O Conselho Superior do MP/SP decidiu arquivar um inquérito civil da 10ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do MP paulista, instaurado pelo promotor José Carlos Blat para apurar...

... juntamente com o Secretário Especial de Assuntos Legislativos, Vladimir Passos de Freitas, são componentes da equipe do ministério da Justiça. (Compartilhe) Daniel Moreti e Celia Murphy, sócio e advogada de Fogaça, Moreti Advogados, foram nomeados pela OAB /SP, Subseção Pinheiros, como membros da Comissão de Direito Constitucional e Tributário. Sócia da banca Mundie e Advogados, Andrea Weiss Balassiano foi reconhecida como "Thought Leader for Trade & Customs 2019" pela publicação "Who’s Who Legal". O escritório foi também listado como "Leading firm" na área de Comércio Internacional. Stocche Forbes Advogados,...

...Aplicação do Direito", Forense, 9ª ed., p. 83), lembrado por Vladimir Passos de Freitas (Consultor Jurídico, 8.3.09), "mostrava-se clemente e atencioso com os fracos e humildes, enérgico e severo com os opulentos e poderosos". Não tratava, assim, de forma igual os desiguais. Entre suas decisões, Passos de Freitas, citando a obra de Henry Leyret ("Las sentencias del buen juez Magnaud", ed. Temis, Colômbia, 1990), menciona duas delas: Em março de 1898, ao julgar uma mãe, ré confessa do furto de um pão de uma padaria, ressaltou Magnaud que ela tinha um filho de 2 anos, estava...

...Nogueira, Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, Rodrigo Sánchez Rios e Vladimir Passos de Freitas" - Editora Íthala Luiz Eduardo Zanoto, Advogado, Ceee-d, Porto Alegre/RS - Direito das Sucessões, "Arnaldo Rizzardo" - Editora Forense Luiz Fernando Abbas Junior, Advogado, Civel, Familia, Advogado - Civel, Familia, São Paulo/SP - Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho, "Coord. Rúbia Zanotelli de Alvarenga" - Editora LTr Luiz Fernando Maués Oliveira, Advogado - Sócio., Maués Oliveira, Cruz e Valente Advocacia e Consultoria Jurídica Ss, Belém/PA - Perícias de Engenharia - 3ª...

...Professores Doutores Paulo César Busato, Fábio André Guaragni, Vladimir Passos de Freitas e Luis Alexandre Carta Winter. Lustro O ASBZ Advogados realiza hoje recepção para clientes em comemoração aos cincos anos do escritório. O evento marca também a inauguração da nova sede, na avenida Brigadeiro Faria Lima. Carreira O jovem advogado Maurício Wosniak é o mais novo integrante do escritório Fachin Advogados Associados. Após integrar a equipe de estagiários desde 2014, Maurício prestou o compromisso na OAB/PR no último dia 29/3 e iniciou sua nova e promissora carreira na banca...

...Advogados, lança junto com os editores Arlindo Philippi Jr., Vladimir Passos de Freitas e Ana Luiza Silva Spíndola, a obra "Direito Ambiental e Sustentabilidade" (Manole). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir de 18h30. O advogado Lucas Britto Mejias, do escritório TozziniFreire Advogados, lança, no próximo dia 3, o título "Controle da Atividade do Árbitro", pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Acaba de ser...

...Direito ambiental brasileiro, 13ª ed., Malheiros, 2005, p. 719), Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas (in Crimes contra a natureza, 7ª ed., RT, 2001, p. 114), Luiz Régis Prado (in Crimes contra o ambiente, 2ª ed., RT, 2001, p. 103), Luís Paulo Sirvinkas (in Tutela penal do meio ambiente, 2ª ed., Saraiva, 2002, p.145), Hely Lopes Meirelles (in Direito administrativo brasileiro, 28ª ed., Malheiros, 2003, p. 540) etc. "[...] "Além do mais, é de se ressaltar que o Código Florestal (Lei nº 4771/65) não equipara a floresta com as demais formas de vegetação, mas...

...modernamente, tenha uma origem democrática". Por sua vez, o estudioso Vladimir Passos de Freitas², ex-desembargador do Tribunal Regional da 4ª região e atual representante do PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em uma de suas obras relacionadas ao direito ambiental, pontificou, lá pelos idos da década de 90 que "em que pesem as dificuldades para discernir o que é interesse nacional, regional ou local, assunto ainda pouco enfrentado pela doutrina e pelos tribunais, o certo é que a repartição de poderes atende mais aos interesses da coletividade. Evidentemente,...

...quisesse, o expressaria claramente.2 Os brocardos jurídicos, anota Vladimir Passos de Freitas3, representam, segundo Orlando Gomes, "uma condensação tradicional de princípios gerais."4 Os brocardos, leciona Miguel Reale, "se nem sempre traduzem princípios gerais ainda subsistentes, atuam como ideias diretoras, que o operador do direito não pode a priori desprezar."5 O regimento interno do Supremo estabelece que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma que julgar procedente a ação penal (art. 333, I) e que "o cabimento dos embargos, em decisão do...

...inscrições devem ser feitas por e-mail (clique aqui). O professor Vladimir Passos de Freitas apresentará lições sobre a tutela jurídica no litoral, às 18h30, no plenário da Ordem. O curso será às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h, entre os dias 21/3 e 20/6. Blindagem A Sodepe Brasil realiza, no dia 28/3, o curso "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Equilíbrio No dia 30/3, acontece o curso "Equilíbrio econômico-financeiro: o que todo agente público deveria saber" realizado pela sbdp - Sociedade...

...que se prendem com o direito do ambiente (cfr. o trabalho de Vladimir Passos de Freitas), com o novo Direito penal económico (cfr. os trabalhos de Luciano Feldens, Andrei Zenkner Schmidt, Leonardo Marinho Marques), o direito do desporto (cfr. o trabalho de Leonardo Schmitt de Bem) e com o direito da biotecnologia (Cfr. o trabalho de Bruno Tanus Job e Meira). O breve currículo dos participantes insinua que existe um notável pluralismo universitário e académico conducente a apostas também plúrimas a nível metodológico. É bom assinalar que o pluralismo metodológico não implica a...

...Paulo/SP - "Crimes Ambientais - Estudos em homenagem ao Des. Vladimir Passos de Freitas", Org. José Paulo Baltazar Júnior e Fernando Quadros da Silva - Editora Verbo Jurídico Cristiano Costa, estagiário, Brookfield Brasil, Rio de Janeiro/RJ - "Dicionário Jurídico de Termos Contratuais Inglês-Português", Thaís Cíntia Cárnio - Editora Atlas Cristiano Domingues, sócio, Domingues, Advogados Associados, Porto Alegre/RS - "Cumprimento da Sentença e Execução do Título Extrajudicial: Teoria e Prática", Misael Montenegro Filho - Editora Atlas Cristina Passarelli Albuquerque, Marília/SP -...

...coletiva na manhã desta segunda-feira, 29/11, o desembargador Vladimir Passos de Freitas, assessor especial da Corregedoria Nacional, explicou que os trabalhos abrangem a área administrativa e de gestão dos tribunais, sem atingir a esfera judicial. Ele apontou que o procedimento já foi realizado em 17 Estados, com início na gestão do ministro Gilson Dipp, e que continuará com a nova corregedora, ministra Eliana Calmon. Questionado se a presença de representantes do CNJ em MS tem alguma relação com afirmações de um deputado Estadual, divulgadas recentemente em vídeo nos meios de...

...assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Vladimir Passos de Freitas. Também na segunda-feira, a partir das 10h terá início a primeira sessão de julgamentos do Judiciário em Dia, na sede do TRF. Na sessão, que será presidida pelo desembargador Federal Cotrim Guimarães, 110 processos serão julgados. Outras sessões de julgamento já foram agendadas para os dias 22, 25 e 26/10 para dar vazão aos processos do mutirão. Até o final deste mês, a ideia é que cerca de 12 mil ações sejam concluídas, a maior parte envolvendo conflitos relacionados ao Sistema...

Concorra a um exemplar da obra "Estudos de Direito Público" (Cepejus – 889p.), coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini. Participe !...

Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. “Se o direito é feito para o homem e não o homem para o direito, o espírito que vivifica a lei deve fazer dela um instrumento dócil e pronto a satisfazer, no seu evoluir, as necessidade humanas”....

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF assinou hoje, 12/5 a Portaria nº 90, que define os integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo....

MIGALHAS nº 2.115

O plenário do CNJ aprovou na sessão desta terça-feira, 31/03, minuta de resolução com a indicação dos integrantes do Conselho Consultivo. Os indicados atuarão junto ao DPJ do CNJ e vão auxiliar na execução de pesquisas relacionadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. Os escolhidos são magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia....

MIGALHAS nº 2.102

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro Voltar às aulas é uma festa, reencontrar os colegas, colocar a conversa em dia. É com esse entusiasmo que Migalhas homenageia, diariamente, nomes consagrados do meio jurídico, levando esses grandes doutrinadores até a sua prateleira. O homenageado de hoje é o digno professor Vladimir Passos de Freitas, autor e coordenador de diversos livros. Conheça as obras e acesse o link, no final desta página, para concorrer....

MIGALHAS nº 2.101

Resultado da Promoção Indique amigos Migalhas tem a honra de anunciar os contemplados nesta promoção especial para os fiéis leitores. A regra é : o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá a um exemplar do "Código Tributário Nacional Comentado - 4ª edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 1088 p.), coordenado pelo ilustre Vladimir Passos de Freitas.O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Comentários ao Código Tributário Nacional - 2 Volumes - 4ª edição" (Editora...

MIGALHAS nº 2.031

MIGALHAS nº 2.030

MIGALHAS nº 2.029

Informativo n° 79 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia JUÍZES DISCORDAM DE PROJETO DE LEI PRÓ-ADVOGADOS Entidades de magistrados prevêem uma "área de atrito" com a advocacia se for aprovado o projeto de lei 5.762, que criminaliza a violação dos direitos dos advogados. (Clique aqui) CÂMARA APROVA PENA PARA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE ADVOGADO O plenário aprovou ontem pena de detenção de seis meses a dois anos aos que violarem direito ou prerrogativa de advogado. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da CCJ ao PL 5762/05, segue agora p...

MIGALHAS nº 1.903

Lançamento Delegado analisa crime organizado em livro O autor Rodrigo Carneiro Gomes, desenvolveu a obra "O crime organizado na visão da Convenção de Palermo" (264 p.), editado e distribuído pela Editora Del Rey. A pré-venda do livro já começou no site da editora. Data: 10/4 Horário: 18h Local: Brasília/DF, Rodovia DF 001 (Estrada Parque do Contorno, Km 02, Setor Habitacional Taquari, Lago Norte) (Para visualizar melhor, clique sobre a imagem) A definição de grupo criminoso organizado como descrito na Convenção de Palermo só foi incorporada ao dir...

Lançamento de Obra "Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil" é lançado em Curitiba Foi lançada nesta semana em Curitiba/PR a obra "Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil", editada pela Juruá e coordenada por José Maurício Pinto de Almeida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Márcia Leardini, Especialista em Direito e Conselheira Permanente do IPEC - Instituto Paranaense de Estudos Criminais. Sobre a obra: Apesar de não ser nova a preocupação com o tema Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil, pela primeira vez se reúnem numa o...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar da obra "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" (838 p.), desenvolvida pela Dra. Helita Barreira Custódio e cordialmente oferecida pela Editora Millennium. Sobre a obra: Esta obra – culta, minuciosa, de caráter propositivo e alertante – foi apresentada pela autora como tese de livre-docência em Direito Civil da Universidade de São Paulo em 1983, quando as questões ambientais não eram ainda encaradas com a devida seriedade. Por longos 23 anos permaneceu como tesouro oculto. Após incontáveis ...

MIGALHAS nº 1.585

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar da obra “Crimes contra a Natureza” (416 p.), escrita por Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas e gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais – RT. Confira o ganhador abaixo. Sobre a obra: Este foi o primeiro livro no Brasil a tratar dos crimes ambientais. Feito na década de 1980, impresso em 1990, sua aceitação resultou nesta 8ª edição. Aqui o leitor encontra as mais modernas discussões, desde os crimes que suscitam maiores dúvidas até a parte processual, analisando, por exemplo, os moderno...

MIGALHAS nº 1.584

MIGALHAS nº 1.583

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Curso de Direito – Antes, Durante e Depois" (181 p.), de autoria de Vladimir Passos de Freitas e gentilmente oferecido pela Editora Millennium. Confira abaixo o ganhador. Sobre obra: O autor Vladimir Passos de Freitas, com a vivência de quem passou por todas as funções relacionadas com o direito, de Estagiário em cartório Criminal a Presidente de Tribunal Regional Federal, entrega esta obra aos milhares de estudantes e recém-formados em Direito, para que, com...

MIGALHAS nº 1.538

MIGALHAS nº 1.537

MIGALHAS nº 1.536

Posse   Rômulo Pizzolatti assume como desembargador do TRF/4ª Região   Será empossado hoje (9/10) como desembargador do TRF/4ª Região o juiz federal Rômulo Pizzolatti. A solenidade acontecerá às 17h, no Plenário da corte, localizada na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, Bairro Praia de Belas (em frente ao Parque da Harmonia), em Porto Alegre.   O novo integrante do TRF – que tem jurisdição sobre os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – foi escolhido pelo critério de antiguidade para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir...

Novo membro   Rômulo Pizzolatti é nomeado desembargador do TRF/4ª Região   O juiz federal Rômulo Pizzolatti foi nomeado segunda-feira (11/9) para o cargo de desembargador do TRF/4ª Região, pelo critério de antigüidade. O decreto, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado ontem (12/9) no Diário Oficial da União.   Escolhido pelo Pleno do TRF no início de agosto, Pizzolatti assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. Natural de Blumenau/SC, o magistrado tem 45 anos. Formou-se em Direito pela...

Tornou-se lugar comum a exposição de presos provisórios (prisão preventiva, temporária ou em flagrante-delito) conduzidos sob algemas, independentemente de idade, sexo, condições físicas, etc., etc. Porém, a utilização de algemas (do árabe, al-djamia: a pulseira) não pode ser feita indiscriminadamente e sem critérios....

MIGALHAS nº 1.469

Critério de antiguidade   TRF/4: Juiz federal Rômulo Pizzolatti é escolhido para  preencher vaga de desembargador federal   O Pleno do TRF/4ª Região escolheu ontem (3/8), por unanimidade, o juiz federal Rômulo Pizzolatti para preencher vaga de desembargador federal, destinada ao critério de antigüidade, em virtude da aposentadoria do desembargador Vladimir Passos de Freitas. A indicação será submetida agora à confirmação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.   Pizzolatti é natural de Blumenau (SC) e tem 45 anos. Formou-se em Direito pela Fundação Universidade Regiona...

MIGALHAS nº 1.412

OAB/PRAs principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana CONCURSO Inscrições para o Prêmio Rubens Requião já estão abertas Estão abertas, até 31 de agosto, as inscrições para o Prêmio Rubens Requião de monografias. Os participantes deverão inscrever trabalhos relacionados ao tema “A Empresa no Direito Brasileiro” e fundamentados na obra do advogado Rubens Requião. Podem participar do concurso os advogados regularmente inscritos e em dia com a OAB Paraná. Os melhores trabalhos serão publicados em uma obra que será editada em homenagem ao advogado Rubens Requião....

MIGALHAS nº 1.395

MIGALHAS nº 1.380

MIGALHAS nº 1.318

Desembargador Vladimir Passos é o favorito dos juízes federais para ocupar futura vaga no STF   O nome mais votado pela magistratura federal para ocupar a vaga que deve ser aberta no STF com a possível aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso, em 2006, é o do desembargador Vladimir Passos de Freitas, do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ele recebeu 60% dos 367 votos contabilizados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que divulgou o resultado durante o 22° Encontro Nacional dos Juízes Federais, que encerra hoje em São Paulo.   "É important...

MIGALHAS nº 1.294

Desembargador Vladimir de Freitas é o novo diretor da União Internacional de Conservação da Natureza   O Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, do TRF da 4a. Região, com sede em Porto Alegre/RS, acaba de ser nomeado diretor-adjunto ("co-chair") da União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).   A entidade, cuja sede fica em Bonn, Alemanha, é a maior organização mundial de proteção ao meio ambiente. Foi criada em 1947 e seu conceituado Centro de Direito Ambiental é presidido atualmente pela paraguaia Sheila Abed.   Para coordenar as atividades relacionadas...

MIGALHAS nº 1.237

MIGALHAS nº 1.230

MIGALHAS nº 1.229

O jornal O Estado de S. Paulo de ontem trouxe matéria...

OAB/PRLeia abaixo as informações desta semana do mundo jurídico paranaense. CartóriosO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso requereu informações ao governador do Paraná, Roberto Requião, e ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão, em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.° 3485, ajuizada no dia 4 de maio pelo Conselho Federal da OAB. Na Adin, a OAB contesta a legalidade dos artigos dez e onze da Lei n.º 12.358/98, editada pelo Estado do Paraná, que dispõem sobre o ingresso nos serviços notariais e de registro. A leg...

MIGALHAS nº 1.163

OAB/PR   Veja novas informações da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.     Seccional   O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou no último dia 17/3 da inauguração da primeira Vara Federal do Idoso, na cidade de Maringá. A solenidade aconteceu às 18h e contou ainda com a presença Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Vladimir Passos de Freitas, juízes federais do Paraná e autoridades nacionais e locais. A agenda do presidente da OAB/PR em Maringá começou na quarta-feira. Neste dia, ele participou do compromisso...

Leia novas informações da OAB/PR...

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada um, detém a sua visão sobre o conceito do que seja meio ambiente....

Confira as informações do mundo jurídico paranaense...

Como corolário do federalismo cooperativo, o poder-dever de proteção do meio ambiente é constitucionalmente repartido entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com especificação das competências legislativas e materiais que lhes são atribuídas....

Leia novas informações da OAB/PR...

Confira novas informações da OAB/PR....

MIGALHAS nº 928