Roberto Delmanto

Roberto Delmanto

Migalheiro desde outubro/2008.
Advogado.
Barbárie e liberdade
Migalhas de Peso
14/1/2015

Barbárie e liberdade

A liberdade, como sabemos, é um bem maior e dela não podemos nunca abdicar. Tanto a liberdade individual quanto as liberdades públicas constituem, por isso mesmo, os alicerces do Estado de Direito Democrático, sem os quais ele não se mantém.
Confissão policial e erro judiciário
Migalhas de Peso
7/10/2008

Confissão policial e erro judiciário

O recente episódio ocorrido em Guarulhos, na Grande São Paulo, em que três jovens ficaram dois anos provisoriamente presos acusados de estupro e homicídio até que o verdadeiro autor (um “serial killer”) fosse por acaso descoberto, revelou para a população um lado trágico e doloroso de nosso sistema judiciário.
MIGALHAS nº 4.670
Informativo Migalhas
21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.670.Fechamento às 10h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Metzker Advocacia Clique aqui  "Há indivíduos que só perdoam as ofensas depois de se vingarem delas."Carlos Drummond de AndradeLava Jato A PF madrugou hoje em SP e Salvador, tirando da cama o ex-diretor jurídico da Odebrecht, genro do dono, Maurício Ferro. (Clique aqui) A Grande Família Dizem que Marcelo Odebrecht tem ódio do cunhado, a quem imputa a costura da delação da empresa que o pôs em dura cana, deixando Maurício livre, leve e, sobretudo,...
MIGALHAS nº 4.429
Informativo Migalhas
28/8/2018

MIGALHAS nº 4.429

...disputando na mídia qual deles dará a pena mais alta", o advogado Roberto Delmanto relembra as figuras históricas de Paul Magnaud e Eliézer Rosa e suas atuações que "devem servir de exemplo para todo jovem magistrado que, na busca de uma justiça verdadeiramente humana, queira se tornar, antes de tudo, 'um bom juiz'". (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Marcelo Barbosa Sacramone trata do segredo de justiça e da investigação de desvio de bens na falência. (Clique aqui) Aposentadoria - Adicional Advogada Renata Severo, do escritório Vilhena Silva Advogados, aborda...
MIGALHAS nº 4.428
Informativo Migalhas
27/8/2018

MIGALHAS nº 4.428

...Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto; e "O Gesto e o Quadro", de Roberto Delmanto. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 18h30. (Clique aqui) Fábio Martins de Andrade lança, no próximo dia 29, os títulos "Direito Tributário - A Advocacia no STF em Temas Estratégicos" (Lumens Juris) e "Grandes Questões Tributárias na Jurisprudência do STF" (Lumens Juris). O evento será em Brasília, no STF, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (praça dos Três Poderes - Ed. Anexo II-A), às 17h30. Presidente do CBMA - Centro Brasileiro...
Pequenas histórias de grandes criminalistas
Migalhas de Peso
27/7/2018

Pequenas histórias de grandes criminalistas

...vol.VI, p. 121.14 Defesas que fiz no Júri, 7ª ed., revista por Roberto Delmanto, São Paulo: Renovar, 2008. Em DELMANTO, Dante. Op. cit., p. 9. (São meus os caracteres em itálico).15 Em DELMANTO, Dante. Op. cit., p. 9. (São meus os caracteres em itálico).16 LINS E SILVA, Evandro. A defesa tem a palavra (O caso Doca Street e algumas lembranças), 2ª ed., Rio de Janeiro: Aide Editora e Comércio de Livros Ltda., 1984, p. 221. (Os caracteres em itálico são meus).17 "Os caminhos do Direito Penal alemão ao projeto de 1960", artigo publicado nos Estudos de Direito e Processo Penal em...
Roberto Delmanto Jr. | Advogado Criminalista
TV Migalhas
12/3/2018

Roberto Delmanto Jr. | Advogado Criminalista

O advogado Roberto Delmanto Jr. falou à TV Migalhas sobre a ética na advocacia e a recente transformação do Direito Penal. "Há uma loteria no Direito hoje, sobretudo no Direito Penal. A depender da turma ou da câmara em que cai seu HC, você ganha ou você perde, gerando uma grande insegurança jurídica."

MIGALHAS nº 4.290
Informativo Migalhas
5/2/2018

MIGALHAS nº 4.290

...de algemas nas prisões de acusados e condenados, o advogado Roberto Delmanto reflete sobre a exposição do ex-governador Sérgio Cabral. (Clique aqui) Auxílio-moradia A respeito da declaração do presidente da AJUFE sobre o auxílio-moradia, de que o juiz não tem tranquilidade para trabalhar enquanto existem advogados ganhando mais do que ele, o secretário-Geral da OAB/DF, Jacques Veloso, destaca não haver "nenhuma lógica" na afirmação. Veja as considerações. (Clique aqui) Petróleo e gás natural Os advogados Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho...
MIGALHAS nº 4.271
Informativo Migalhas
9/1/2018

MIGALHAS nº 4.271

...cadeia a qualquer preço e de qualquer maneira." (Clique aqui) Roberto Delmanto: "O critério do presidente da República não objetivou beneficiar este ou aquele tipo de condenado, mas alcançar, por isonomia, todos que estejam nas mesmas condições. Sua decisão baseou-se em razões de política criminal, levando em conta nosso caótico e falido sistema prisional." (Clique aqui) 24 de janeiro Na última semana, uma assessora do TRF da 4ª região fez campanha no Facebook para coletar assinaturas em apoio à condenação de Lula. A postagem movimentou as redes sociais. Em nota, o Tribunal...
Direito Penal e "Hermenêutica da Sensibilidade": o grave dano à coletividade nos crimes contra a ordem tributária
Migalhas de Peso
30/10/2017

Direito Penal e "Hermenêutica da Sensibilidade": o grave dano à coletividade nos crimes contra a ordem tributária

...tripartição de poderes. Por esse mesmo viés, no vaticínio de Roberto Delmanto: Entendemos que este inciso I é inaplicável, posto que não se está observando o princípio da reserva legal previsto no art. 5º, XXXIX, da CR. [...] Do referido princípio decorre a regra da taxatividade, que tem como consectário a inadmissibilidade de tipos penais abertos, vagos ou imprecisos. [...] As eventuais falhas da lei incriminadora não podem ser preenchidas pelo juiz, pois é vedado a este completar o trabalho do legislador para punir alguém. [...] Isso é justamente o que ocorre nesse inciso...
MIGALHAS nº 3.562
Informativo Migalhas
24/2/2015

MIGALHAS nº 3.562

...pairou sobre a cabeça da presidente Dilma. Segundo o advogado Roberto Delmanto, além de não ter qualquer suporte jurídico, a pretensão, do ponto de vista político-institucional, é "um desserviço à democracia". (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com Giselle Viana, tece comentários sobre os limites à autonomia privada nos pactos antenupciais. (Clique aqui) Espanhol jurídico Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica a expressão "a mano real", no espanhol utilizada em textos jurídicos com o sentido de realizar algo por meios...
MIGALHAS nº 3.535
Informativo Migalhas
14/1/2015

MIGALHAS nº 3.535

...liberdade" Diante do trágico caso do jornal Charlie Hebdo, Roberto Delmanto pondera se a liberdade tem limites. "A liberdade do outro inclui, necessariamente, a liberdade de crença e de culto. Nesse contexto, entendo que ofender a religião de alguém, mesmo que através do humor, indiretamente pode atentar contra essa liberdade." (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Publicação de peso A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do TOP LAWYERS, sofisticado projeto...
Roberto Delmanto Jr. - Importação Legislativa
TV Migalhas
11/12/2014

Roberto Delmanto Jr. - Importação Legislativa

Em meio aos últimos acontecimentos internacionais envolvendo a operação Lava Jato, o criminalista Roberto Delmanto Jr. faz um alerta em relação à importação legislativa. "Toda essa pressão internacional na luta contra a corrupção, tendo seu ápice na questão da lavagem de dinheiro, tem motivos que ultrapassam a questão ética; está muito mais relacionada a critérios econômicos"

MIGALHAS nº 3.428
Informativo Migalhas
12/8/2014

MIGALHAS nº 3.428

... Curioso caso Em entrevista concedida à TV Migalhas, o advogado Roberto Delmanto narra curioso caso de um causídico que teve um coveiro entre os clientes. Confira o desfecho do episódio. (Clique aqui) Histórias memoráveis Na Semana do Advogado, convidamos os estimados causídicos a enviarem "causos" sobre os casos em que atuaram, ou dos quais têm conhecimento. Para enviar as estórias, clique aqui. Recordar é viver Vários migalheiros já participaram ! Mande você também foto da sua turma com o nome da faculdade e o ano de formatura para redessociais@migalhas.com.br e faça parte...
MIGALHAS nº 3.313
Informativo Migalhas
19/2/2014

MIGALHAS nº 3.313

...Comentadas" (Saraiva - 2ª edição - 1.367p.), de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto, vai para Josiane Maria Sotero Marques, de Teresina/PI. (Clique aqui) Sorteio de obra : O premiado com o livro "Técnicas de Elaboração de Contratos" (Quartier Latin - 3ª edição - 215p.), de Leslie Amendolara, sócio-diretor do Forum Cebefi, é Fernando José dos Santos, oficial de Justiça em Cambuí/MG. (Clique aqui) _____________ §§§ Novela em Migalhas §§§ Capítulo - XII Assédio Há 12 anos Adelaide era casada, e nunca até ali a mais ligeira nuvem de...
MIGALHAS nº 3.312
Informativo Migalhas
18/2/2014

MIGALHAS nº 3.312

...sinônimo de advocacia criminal no Brasil - Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto. Corram ! Ao final da página, a Editora Saraiva oferece o presentão. (Clique aqui) Contrate Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui. Seja contratado A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem...
MIGALHAS nº 3.298
Informativo Migalhas
29/1/2014

MIGALHAS nº 3.298

...método, a elegância, a energia e a cultura de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Jr. e Fabio Delmanto. Clique aqui e conheça nosso novo Apoiador, cujo nome honra este nosso humilde Migalhas. Porandubas políticas O desempenho do Brasil na Copa dá margem a duas especulações : a derrota da seleção canarinho levaria as multidões aos protestos nas ruas e a vitória brasileira consolidaria a candidatura Dilma. No entanto, Gaudêncio Torquato coloca as duas hipóteses sob o império das dúvidas. Para ele, o povo tende a separar o futebol da política. (Clique aqui) Lei anticorrupção...
MIGALHAS nº 3.289
Informativo Migalhas
16/1/2014

MIGALHAS nº 3.289

...Esperança - crônicas forenses" (Editora Saraiva - 180p.), de Roberto Delmanto, é Ednilson Carlos da Rosa, de Joinville/SC. (Clique aqui) Sorteio de obra : Denise Cristina Magalhaes, do Rio de Janeiro, é a ganhadora da obra "Invalidação dos atos administrativos" (Editora Del Rey - 2ª Edição - 320p.), de João Francisco da Motta. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas...
MIGALHAS nº 3.288
Informativo Migalhas
15/1/2014

MIGALHAS nº 3.288

...(Clique aqui) Causo jurídico A propósito da nota anterior, o advogado Roberto Delmanto narra na TV Migalhas um curioso caso de um causídico que teve um coveiro entre os clientes. (Clique aqui) Estágio DPU/RJ oferece 87 vagas para estágio em Direito. (Clique aqui) Hotelaria O escritório Machado Associados Advogados e Consultores assessorou a BHG S.A. - Brazil Hospitality Group na aquisição de 100% das ações representativas do capital da LM Empreendimentos e Participações, o que significa a compra do Hotel Marina Palace, no RJ, por aproximadamente R$ 150 mi. Banca Os...
MIGALHAS nº 3.286
Informativo Migalhas
13/1/2014

MIGALHAS nº 3.286

...comentar a importância da literatura para o Direito, o advogado Roberto Delmanto (Delmanto Advocacia Criminal) narra curioso caso de causídico que teve um coveiro entre os clientes. (Clique aqui) Em forma O recesso chegou ao fim, mas os quilinhos a mais nem sempre são eliminados junto com ele. Para manter a "folga", a advogada Gabriela Roitburd, participante do Jurídico de Saias, dá dicas de como não engordar em viagens internacionais. (Clique aqui) Migas 1 - CNJ - Primeira sessão do Conselho em 2014 ocorre dia 11/2. (Clique aqui) 2 - TST - Uso de celular não restringe...
Roberto Delmanto - Caso coveiro
TV Migalhas
10/1/2014

Roberto Delmanto - Caso coveiro

Ao comentar a importância da literatura para o Direito, o advogado Roberto Delmanto narra curioso caso de causídico que teve entre os clientes um coveiro.

MIGALHAS nº 3.263
Informativo Migalhas
5/12/2013

MIGALHAS nº 3.263

...de Almeida Delmanto, e "A Antessala da Esperança - Crônicas Forenses", de Roberto Delmanto. O evento será em SP, na Sociedade Harmonia de Tênis, das 19 às 22h. (Clique aqui) Novidade A advogada Renata Siciliano Quartim Barbosa foi anunciada hoje como a nova diretora Jurídica do JBS. Mural Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade...
MIGALHAS nº 3.258
Informativo Migalhas
28/11/2013

MIGALHAS nº 3.258

...M. de Almeida Delmanto e "A Antessala da Esperança - Crônicas Forenses", de Roberto Delmanto. O evento será em SP, na Sociedade Harmonia de Tênis, das 19 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 30/11, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa do debate "Opening the black box : international coproductions for young film makers", no Itaú Cultural. (Clique aqui) Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do "Fórum Nacional das Agroindústrias", amanhã, no PR. Pierpaolo Bottini, do escritório...
MIGALHAS nº 3.257
Informativo Migalhas
27/11/2013

MIGALHAS nº 3.257

... Emoções O lado político do mensalão é o tema abordado pelo advogado Roberto Delmanto. Para ele, nem mesmo o processo criminal contra o ex-presidente Collor, único primeiro mandatário a ser até hoje julgado, alcançou "tamanha repercussão e suscitou tantas emoções". (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Mensalão "A defesa de José Genoino Neto recebe a conclusão dos médicos peritos que o examinaram com renovada esperança na recuperação físico-clínica de seu constituinte. Conforme acentuaram os experts, Genoino deve continuar a receber oferta e administração de regime terapêutico....
MIGALHAS nº 3.162
Informativo Migalhas
16/7/2013

MIGALHAS nº 3.162

...Pires Advogados "A classe média vai ao paraíso" O advogado Roberto Delmanto expõe a relação entre as manifestações que abalaram o país e a insatisfação da classe média com a mudança no panorama econômico dos últimos anos. (Clique aqui) Na Real O momento político brasileiro é especialmente perigoso segundo José Marcio Mendonça e Francisco Petros. Veja as análises. (Clique aqui) Negócios - I O Santander Brasil anunciou um acordo para aquisição da operação de cartões da gaúcha GetNet. Negócios - II A Oi anunciou a venda da GlobeNet, empresa de cabos submarinos, a um fundo...
MIGALHAS nº 3.149
Informativo Migalhas
27/6/2013

MIGALHAS nº 3.149

...on-line. (Clique aqui) "O ovo da serpente" O festejado advogado Roberto Delmanto tece comentários sobre a situação política no país e ressalva : "é preciso muita reflexão e cautela para que, no meio dos atuais movimentos, não surja o ovo da serpente da ditadura". (Clique aqui) Operação Satiagraha - I Cópias de provas da Operação Satiagraha devem ser feitas pela Corregedoria-Geral da PF antes de serem entregues aos investigados Daniel Dantas e Dório Ferman, decide STF. (Clique aqui) Operação Satiagraha - II Ministro Toffoli determina o fim do segredo de Justiça no inquérito...
Entrevista: Roberto Delmanto Junior sobre a reforma do CP
TV Migalhas
26/6/2012

Entrevista: Roberto Delmanto Junior sobre a reforma do CP

O advogado criminalista acredita que com medidas não penais é possível resolver problemas sem precisar incluí-los no Código Penal, como, por exemplo, a questão da venda de ingressos por cambistas. Veja o quadro com as principais propostas para a criminalização e descriminalização de atos no anteprojeto de reforma do CP:

Rafinha Bastos responderá ação penal por comentário dirigido à Wanessa Camargo
Migalhas Quentes
18/10/2011

Rafinha Bastos responderá ação penal por comentário dirigido à Wanessa Camargo

...(petição inicial). 1 Cf. Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Jr. e Fabio M. Almeida Delmanto, no "Código Penal Comentado", Renovar, 7a. ed., pp. 406 e 413. 2 Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, "Manual de Direito Penal", v. 2, 26ª. ed., pp. 129 e 130. 3 Nélson Hungria e Heleno Cláudio Fragoso, "Comentários ao Código Penal", Forense, v. VI, 5ª. ed., p. 48. 4 "Direito Penal - Parte Especial", Saraiva, 2º v., 22ª. ed., p. 116, n.g. 5 "Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa", Max Limonad, 1959, p. 239. 6 RHC n.63.582-2-PR, citado por Mohamed Amaro,...
Crime tributário e a causa especial de aumento de pena prevista no inciso I, do artigo 12, da lei 8.137/90: críticas e alternativa
Migalhas de Peso
12/9/2011

Crime tributário e a causa especial de aumento de pena prevista no inciso I, do artigo 12, da lei 8.137/90: críticas e alternativa

Naiara de Seixas Carneiro
...Federal - clique aqui). Encampando este último entendimento, Roberto Delmanto afirma: "não se sabe, ao certo, o que se deve entender por 'grave dano à coletividade', fato que coloca em risco a necessária segurança jurídica. Em que pese o entendimento da jurisprudência no sentido de que, em determinadas situações (...) o agravamento da pena se justifica, mantemos o nosso entendimento de que o inciso I do art. 12 da lei 8.137/90 fere a Constituição da República" (grifos nossos)2. No sentido da sua difícil aplicação, Luiz Regis Prado leciona: "são causas de difícil aplicação em se...
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

..."Código Penal Comentado", Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto - Editora Saraiva Marisa Rezino, advogado, Escritorio, Sorocaba/SP - "Como Falar Bem em Público - 2ª edição", William Douglas, Rogério Sanches Cunha e Ana Lúcia Spina - Editora Impetus Marius de Matos Lira, assistente ii, Supremo Tribunal Federal, Brasilia/DF - "Direito Tributário Internacional do Brasil - 7ª edição", Alberto Xavier - Editora Forense Mariza Helena da Costa Rabello Pereira, advogada, fundação rede ferroviaria de seguridade social, Rio de...
Resultado do sorteio da obra "Código Penal Comentado"
Migalhas Quentes
28/6/2010

Resultado do sorteio da obra "Código Penal Comentado"

Confira quem são os dois ganhadores que faturaram o "Código Penal Comentado" (Saraiva – 8ª edição - 1.195p.), redigido pelos renomados criminalistas Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio M. de Almeida Delmanto e pelo saudoso Celso Delmanto até a 3ª edição....
MIGALHAS nº 2.415
Informativo Migalhas
25/6/2010

MIGALHAS nº 2.415

...no Direito Penal. Migalhas sorteia dois exemplares, um oferecido pelo autor Roberto Delmanto Junior, e outro pela editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, fará palestra sobre o tema "Aspectos Jurídicos e Regulatórios das Atividades Negociais no Porto de Suape", durante a 4ª edição do Suape Business Meeting, que acontece em Recife/PE, dia 8/7. A advogada Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, irá para Barcelona debater as práticas atuais no comércio eletrônico. A Espanha...
OAB/SP promove série de palestras, baile e romaria para comemorar o dia do advogado
Migalhas Quentes
30/7/2008

OAB/SP promove série de palestras, baile e romaria para comemorar o dia do advogado

Em comemoração ao Dia do Advogado, em 11 de agosto, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP preparou uma série de atividades, incluindo os tradicionais Baile do Advogado, no sábado, dia 16/8; e Romaria dos Advogados ao Santuário Nacional de Aparecida, no sábado, dia 23/8, além de 19 palestras que compõem a programação da Semana Jurídica de 2008, que tem como proposta integrar advogados experientes com os profissionais recém-formados e estudantes de Direito....
Resultado do sorteio de obra "Código Penal Comentado"
Migalhas Quentes
4/1/2008

Resultado do sorteio de obra "Código Penal Comentado"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Código Penal Comentado" (Editora Renovar – 1286 p.), escrita por Celso Delmanto, e atualizada e gentilmente oferecida por Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto. Sobre a obra : Nesta 7ª edição/2007 todos os seus mais de 360 artigos foram cuidadosamente revistos, bem como comentados os novos tipos penais. Na parte doutrinária , além dos tratadistas clássicos, nacionais e estrangeiros, foram introduzidos autores contemporâneos.Na jurisprudência, foram acrescentados centenas de acórdãos, de ...
Eleições AASP - Chapa 2
Migalhas Quentes
22/11/2006

Eleições AASP - Chapa 2

Eleições AASP   Migalhas publicou no informativo 1.541, 22/11/06, informações sobre as eleições na AASP - Associação do Advogados de São Paulo.   Veja abaixo a carta provinda da assessoria de imprensa da Chapa 2 - do candidato à presidência da AASP, ilustre advogado Flávio Yarshell.   Frisamos apenas que assim como esta missiva, todas as outras - seja de que lado forem - merecerão de Migalhas a devida e respeitosa atenção, a qual guarda consonância com o respeitoso tratamento que valorosa Associação honrosamente nos devota.   _____________ ...